Em novo encontro para ampliar os conhecimentos dos servidores municipais no que abrange os procedimentos internos, a Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD), por meio da Diretoria de Procedimentos Disciplinares, reuniu professores e diretores das escolas no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Em parceria com a Secretaria de Educação (SMED), profissionais da rede acompanharam a palestra “Mitos e Verdades sobre PADs e Sindicâncias”, que abrange as diretrizes da Lei Municipal nº 333/2020, do Estatuto do Servidor, a qual trata da conduta dos funcionários públicos.
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um mecanismo formal utilizado para apurar a responsabilidade de servidores por infrações funcionais. O procedimento é organizado em três etapas: instauração, inquérito e julgamento, que pode resultar em arquivamento, advertência, suspensão ou até demissão.
De acordo com o titular interino da SMED, André da Silva, eventos como esse buscam aproximar servidores, gestores e equipes diretivas da realidade técnica e jurídica da educação. “Acredito que todos os servidores deveriam conhecer os ritos da legislação, pois isso facilita o trabalho e fortalece nossa atuação nas escolas”, destaca André.
Presente no evento, o diretor da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Presidente Prudente de Moraes, André Biegler, comenta que a tomada de decisões demanda responsabilidade e cuidado, pois um erro pode ter consequências graves. “Foi uma reunião excelente, porque nos ajuda a compreender melhor os desafios que enfrentamos e nos fortalece como líderes educacionais”, amplia.
“Nosso objetivo é trazer, para os servidores, informações atualizadas sobre como funcionam os procedimentos internos. Desta forma, conseguimos abordar os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade no serviço público”, destaca a diretora de Procedimentos Disciplinares, Andressa Furlan.
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