A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou 3,29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2020. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,48 bilhões.
A quantia foi recuperada por meio de cobranças judiciais e acordos. Somente no âmbito da PGF, responsável pela representação judicial de autarquias e fundações públicas federais, foram R$ 2,39 bilhões recuperados no primeiro semestre deste ano – 11% a mais que no mesmo período de 2019.
O montante foi obtido por meio de ações regressivas, de ressarcimento e de cobranças dos valores devidos às 164 autarquias e fundações federais.
O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz destaca a importância da recuperação de valores, principalmente no atual momento de pandemia. “Mesmo nesse momento difícil que o país está vivendo, nós conseguimos aumentar a arrecadação. A atuação é fundamental para garantir a construção das principais políticas públicas das autarquias e fundações públicas federais, à medida que garante a aplicação e recuperação das taxas e multas impostas por essas entidades no exercício do poder de polícia do Estado”, ressalta.
Já na PGU, a recuperação de valores nos primeiros seis meses do ano foi recorde. No total, foram R$ 895,7 milhões arrecadados pelo Grupo de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio Público e Probidade – valor que supera inclusive a quantia arrecadada pela unidade durante todo o ano de 2019.
“São valores que retornam para os cofres da União, para agora serem aplicados no desenvolvimento das mais variadas políticas públicas, como saúde, segurança pública e educação”, observa o Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, o advogado da União Vanir Fridriczewski.
Parte significativa do montante, cerca de R$ 459,5 milhões, é decorrente da atuação coordenada entre a Advocacia-Geral, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) que permitiu o recebimento de recursos depositados ou bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
Também foram arrecadados R$ 166,3 milhões referentes ao acordo celebrado entre a AGU, o MPF e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa responsável pela exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Oeste que irá devolver mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Outra recuperação relevante foi possibilitada por meio de acordo celebrado pela AGU e outros ministérios com a mineradora Vale, que se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,6 milhões em virtude das despesas do governo federal decorrentes da tragédia de Brumadinho (MG).