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União

CidadesSaúde

Governo federal oficializa doação do prédio do Hospital Universitário para a Prefeitura de Canoas

Por Gabrielle Pacheco 03/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Prefeitura de Canoas recebeu oficialmente a doação do prédio do Hospital Universitário (HU) do Governo Federal. O ato de transferência de titularidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (1), por videoconferência, entre representantes da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, e demais assessores municipais.   

Para a transferência do prédio e dos seus equipamentos, os atuais administradores municipais realizaram um trabalho intenso junto ao Governo Federal com o apoio do senador Luis Carlos Heinze, do deputado federal Ronaldo Santini, do deputado estadual Dirceu Franciscon, do ex-deputado federal Ronaldo Nogueira e dos vereadores de Canoas. 

A doação se destina à manutenção da prestação dos serviços de saúde, incluindo serviços ambulatoriais e hospitalares do HU, que é referência para tratamentos especializados em saúde para até 156 cidades gaúchas. Inaugurado em 2007, o hospital viu uma crise ter início em 2009 e se arrastar por anos. Inclusive com o fechamento de 2 andares inteiros e a metade de outro em 2015. Por causa da crise financeira da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em 2014, o imóvel e todos os bens e equipamentos que servem ao hospital foram transferidos para a União, como forma de quitar parte das dívidas contraídas pela Ulbra com o Governo Federal. Logo após, a Prefeitura de Canoas assumiu a gestão dos serviços de saúde da instituição.  

Desde o início da crise da GAMP e o conhecimento do valor da dívida total, a atual gestão passou a procurar solução para resolver o problema. Depois de analisar possíveis soluções para a crise no HU, o cenário mais favorável era o Governo Federal doar o hospital para o município, e a prefeitura conceder para a iniciativa privada, que deve assumir a dívida e realizar investimentos anuais de acordo com a receita para a manutenção de todos os equipamentos e estrutura.   

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirma que, em 2017, dois andares inteiros e parte de outro, dos dez andares do prédio, estavam desativados desde 2015. Vários equipamentos estavam depositados em salas e sem uso. No quinto, o sétimo e parte do oitavo andar havia camas e macas reviradas, poltronas rasgadas e equipamentos amontoados, sem nenhuma manutenção. Entre eles ventiladores, balanças, ecógrafos, tomógrafos, máquinas de hemodiálise, incubadoras, desfibriladores para reanimar pacientes com parada cardíaca e  berços aquecidos. Alguns aparelhos com custo de R$ 1 milhão estavam parados.  

“Em 2017, o HU representava um dos principais problemas. Por isso, passamos a realizar uma série de esforços para recuperar o local, com investimentos e melhorias, pois desde a sua inauguração, o hospital nunca havia recebido reformas. Após oferecer uma estrutura e atendimento de qualidade aos canoenses, buscamos alternativas para o problema de dívidas do HU. Agora, a nossa expectativa é acabar com o problema financeiro da saúde nos próximos anos, fechando uma cicatriz história no município”, explica Busato.   

Reformas no Hospital Universitário 

O 7º e 9º andares do hospital foram totalmente reformados. Em junho, ambos andares foram entregues com 200 novos leitos. Inicialmente, esses novos leitos irão atender pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo novo coronavírus. Depois, vão servir de apoio para as UPAs e o Hospital de Pronto Socorro, para internação de pacientes clínicos.   

Em 2019, foram abertas as Clínicas de Saúde da Criança, que tem 15 leitos e atende emergências pediátricas 24 horas por dia, e a Clínica de Saúde da Mulher, que atende urgências e emergências ginecológicas e obstétricas, além da realização de partos. Só na clínica da Mulher nascem, por mês, em média 450 bebês.   

Também foram reformadas as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs): Neonatal, que tem 35 leitos para recém-nascidos que precisam de cuidados extremos; a Pediátrica; as unidades adulto Norte e Sul; e a UTI Pós-operatório. O bloco cirúrgico e a Sala de Recuperação também passaram por uma reforma total.  

No período entre fevereiro e julho de 2017, foram reformadas as áreas do subsolo, térreo e segundo andar do HU e realizada a manutenção de parte da fachada do hospital e do prédio 20. Entre novembro e dezembro de 2019, foi trocado todo o telhado do saguão principal no pavimento térreo e o décimo andar foi totalmente reformado em 2018. 

Foto: Divulgação | Fonte Assessoria
03/07/2020 0 Comentários 465 Visualizações
Cidades

Situação de emergência por conta da estiagem é reconhecida pela União

Por Gabrielle Pacheco 23/06/2020
Por Gabrielle Pacheco

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu nesta segunda-feira, 22, a situação de emergência em Novo Hamburgo por conta da estiagem. Na última semana, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul emitiu um parecer favorável ao decreto municipal 9.236/2020, referente à situação de emergência por conta da estiagem. A partir dessa homologação estadual, o decreto, então, foi encaminhado para o reconhecimento da União, que teve a sua concretização na tarde de ontem.

O processo para a homologação da situação de emergência concentrou-se na reunião de documentos e comprovações de informações por parte da Defesa Civil de Novo Hamburgo para alimentação do sistema S2ID, sistema este, gerenciado pela Defesa Civil Nacional, no qual os municípios fazem decretações de situações de anormalidade, utilizando-se deste canal para obter o reconhecimento federal da situação de anormalidade.

“Em relação aos efeitos práticos dessas homologações, aqueles moradores, principalmente do bairro de Lomba Grande, que tiveram perdas por conta da estiagem, poderão buscar junto aos bancos a abertura de linhas de crédito de financiamentos, bem como para que possam renegociar dívidas e prazos, relativos a essa safra”, avaliou o coordenador da Defesa Civil de Novo Hamburgo, tenente Claudiomiro da Fonseca. Ao todo, estima-se que cerca de 670 famílias foram afetadas pela estiagem no município.

Para o diretor de Fomento ao Desenvolvimento Rural, Rogério Schonardie, o reconhecimento da situação de emergência representa um alívio para os agricultores. “É um grande alívio. Com este reconhecimento federal, o produtor que fez grandes investimentos na propriedade e na produção conseguirá trabalhar com toda segurança necessária visando a próxima safra, pois, poderá ter os seus empréstimos bancários prorrogados, alguns renegociados, ou até mesmo, transferidos para o final do contrato. Importante ressaltar ainda que, com a homologação, todos os processos burocráticos das instituições financeiras ficarão mais céleres, oportunizando que o agricultor tenha mais tempo e gaste mais sua energia na atividade que realmente ele domina, como produzir alimentos”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
23/06/2020 0 Comentários 484 Visualizações
Business

Câmara aprova proposta para pequenos negócios renegociarem débitos com a União

Por Gabrielle Pacheco 28/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os pequenos negócios terão uma nova chance de renegociar suas dívidas. A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União, segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20). A proposta seguirá para o Senado e, caso seja aprovada sem vetos, irá para sanção presidencial.

A proposta foi relatada pelo deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), que acolheu algumas emendas, como a que abre novo prazo para que as micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional. O regime de tributação especial previsto na Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive das obrigações acessórias, como o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Com as novas regras, aprovadas de forma virtual pela Câmara dos Deputados, a Lei do Contribuinte Legal sancionada no mês passado, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União. Isso pode ser feito de maneira administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Conforme a lei 13.988 deste ano, as MPE têm desconto de 70% e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50% e o prazo é de até 84 meses.

“Não são medidas adotadas em função da crise, mas que podem ajudar nesse momento”, observa Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Ele explica que o projeto aprovado não representa um refinanciamento de dívidas ivididas (Refis), mas a regulamentação de um processo em que o empreendedor pode renegociar seus débitos que estão na dívida ativa da União.

“Essa norma permite que os empregos sejam preservados, já que os empregadores podem dialogar com o Fisco e pagar de acordo com a sua capacidade”, disse Bertaiolli à Agência Câmara. “A MP é do ano passado, quando ninguém imaginava essa pandemia, mas se encaixa perfeitamente neste momento”, continuou o parlamentar. O vice-lider do governo, capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), observou que a aprovação é importante neste período de crise: “A renegociação é essencial dentro da perspectiva de recuperação dos empregos e dos pequenos empresários”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/05/2020 0 Comentários 454 Visualizações
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