Entra em operação neste mês a Turma Volante Municipal de Nova Petrópolis, como uma das ações que integram o Programa de Integração Tributária do Estado (PIT). O trabalho de fiscalização tributária realizado pelo Município serve como critério de apuração do índice de participação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“As turmas volantes são o resultado de uma parceria firmada entre o Estado e os municípios. Os agentes municipais participam de ações de combate à sonegação e, alcançando determinadas metas, há o incremento no repasse de ICMS do Estado”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ariane Cristina Berti.
O Programa de Integração Tributária, com base em ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, foi instituído pela lei estadual Nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007. “Dentre os programas de combate à sonegação temos a fiscalização municipal do trânsito de mercadorias, efetuado pelas turmas volantes”, acrescenta Ariane.
A segunda ação de fiscalização municipal do trânsito de mercadorias aconteceu na quinta-feira, 7 de outubro, com abordagem de veículos de carga na Av. 15 de Novembro. Além dos fiscais tributários do Município, a ação contou com a participação de agentes municipais de trânsito e da equipe de Inspetoria de Defesa Agropecuária do Estado.
De acordo com a Turma Volante Municipal, nesta data foram abordados 43 veículos de carga, o que resultou na verificação de mais de 500 notas fiscais. Dentre as cargas verificadas, houve um caso de veículo com mercadorias além das quantidades declaradas em nota. Foi elaborada uma CVT (comunicação de verificação de trânsito), remetida à Receita Estadual.
Durante a ação conjunta, a equipe da Inspetoria de Defesa Agropecuária abordou sete veículos de carga, verificando produtos de origem animal. Nenhuma ocorrência foi registrada. Já os agentes de trânsito abordaram 33 veículos, também sem ocorrências registradas.