A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) reuniram-se nesta segunda-feira (15) para tratar do transporte público intermunicipal. No encontro, a Metroplan confirmou que um projeto de lei com atualizações da legislação estadual será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Ainda, uma nova licitação será feita a partir de uma nova modelagem, o que deve acontecer em até 90 dias.
Na avaliação do presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, as notícias são positivas para a população. “A nova legislação e a realização de uma nova licitação são pontos fundamentais que podem resolver problemas históricos dos municípios da Região Metropolitana. O transporte público intermunicipal já vinha passando por grandes dificuldades financeiras e problemas de modelagem, algo que foi agravado com a pandemia da Covid-19”, ressaltou, destacando que a entidade acompanhará o desfecho do tema.
Battistella diz que tem confiança de que o governo, por meio da Metroplan, vai assumir a responsabilidade de fazer a licitação do transporte intermunicipal. “A maioria das linhas hoje não estão em atividade por meio de licitação, mas sim de contratos e concessões emergências e precários”, pontuou o presidente.
A nova legislação e a realização de uma nova licitação são pontos fundamentais que podem resolver problemas históricos dos municípios da Região Metropolitana. O transporte público intermunicipal já vinha passando por grandes dificuldades financeiras e problemas de modelagem, algo que foi agravado com a pandemia da Covid-19 – presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella
Integração de linhas e fim das sobreposições
Segundo o diretor superintendente da Metroplan, Francisco José Soares Horbe, o órgão estava com uma licitação pronta em 2020, mas com a chegada da pandemia as linhas chegaram a perder mais de 60% da demanda. “Estamos trabalhando em um novo modelo de sistema de transporte público intermunicipal, com alterações na legislação vigente e realização de nova licitação por modelo de bacias para atender melhor os municípios. A nova licitação prevê a integração de linhas, o fim de sobreposições e a bilhetagem eletrônica com gestão do Estado”, afirmou.
Horbe também garantiu que não há no momento nenhum indicativo de paralisação dos rodoviários da região Metropolitana. Na semana passada foram pagos os salários em atraso, e houve a manifestação pelo fim do estado de greve. A Metroplan deve enviar para a Granpal uma síntese de tudo que está previsto, assim como a minuta do projeto de lei que será encaminhado ao Parlamento.
Subsídios para as isenções
O secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e presidente do Fórum de Mobilidade da Granpal, Adão de Castro Júnior, também relatou informações sobre a emenda constitucional 123/2022, que prevê aporte de recursos federais para custear as isenções dos idosos acima de 65 anos. De acordo com o secretário, uma portaria do governo Federal deve ser publicada para a regulamentação que permite que estados e municípios brasileiros recebam R$ 2,5 bilhões para o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte público. A expectativa é de que os recursos cheguem em setembro aos municípios.
No âmbito federal, Castro Júnior também afirmou que já há discussões para a construção do Marco Legal do Transporte Público que dará as diretrizes para o sistema brasileiro. Também estiveram presentes na reunião a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt; os prefeitos de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, e de Taquari, André Brito; o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques; e o secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos de São Leopoldo, Sandro Luis Della Mea Lima.