O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou projeto para investimento de R$ 150 milhões na implantação de rede de transporte e infraestruturas de rede, acesso fixo móvel, centro de dados (data center) e na virtualização de rede de telecomunicações. A Portaria 5445/2022, publicada nesta quarta-feira, 4 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), considera prioritária a proposta da empresa Unifique Telecomunicações para fins de emissão de debêntures. O projeto beneficiará o estado do Rio Grande do Sul.
A Portaria tem validade de cinco anos — neste prazo, a empresa precisa utilizar os recursos captados ou devolver o valor. De acordo com a Portaria MCom 502/2020, que estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento no setor, também cabe à empresa enviar relatório final em até 90 dias após a utilização do investimento, além de manter a documentação para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.
Com a aprovação, já são 17 projetos de investimentos considerados prioritários pelo MCom desde 2020. Somados, eles implicam mais de R＄ 16 bilhões em captação de recursos, destinados à modernização, instalação e expansão de redes de telecomunicações. As propostas são marcadas como estratégicas para o poder público e importantes para a expansão da oferta dos serviços para a população.
Participação social
Está aberta Consulta Pública sobre procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos considerados como prioritários em infraestrutura no setor de Telecomunicações. Os interessados têm até o dia 17/6 para enviar sugestões sobre o texto da Portaria que tem o intuito de ampliar as formas de investimento.
A perspectiva por trás da escolha de projetos prioritários é incentivar investidores a apostar no desenvolvimento do país. Nesse sentido, as propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e importantes para a expansão da oferta dos serviços de telecomunicações para a população.