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Cidades

Prefeita de Novo Hamburgo visita Apac de Porto Alegre

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, visitou na tarde desta sexta-feira (19) a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Porto Alegre. Em abril passado, ela sancionou lei municipal, originada na Câmara de Vereadores, que permite a instalação, na cidade, do mesmo método de ressocialização de presos. Ao lado da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, Fátima Daudt conheceu a unidade, que está localizada ao lado da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), a convite do juiz Fernando Noschang. A Apac é uma organização sem fins lucrativos criada para recuperar os presos, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa. No Brasil, a primeira surgiu em 1972.

“Apac não deveria ser exceção no sistema prisional, mas a regra. Todo o sistema prisional deveria ser uma Apac. Só quem conhece entende que não se trata de um presídio”, afirmou a prefeita após a visita. A Apac de Porto Alegre foi a primeira a funcionar no Rio Grande do Sul, tendo seu Centro de Reintegração Social inaugurado em 2018. Na Capital, são 38 recuperandos, como são chamados os presos que cumprem pena na Apac, nos regimes fechado e semiaberto. A maioria estuda na própria unidade, incluindo ensino superior. Com apoio da comunidade, os apenados das Apacs são corresponsáveis por sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.

Foto: Lu Freitas/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Secretário Faccioli fala sobre o enfrentamento da pandemia, dois meses após primeiras iniciativas

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O secretário da Seapen, César Faccioli, se pronunciou sobre a situação do enfrentamento ao novo coronavírus nas penitenciárias gaúchas. No pronunciamento, Faccioli elogiou e agradeceu a atuação dos servidores da Susepe no cumprimento das políticas públicas estabelecidas.

Confira na íntegra a manifestação do secretário.

“Há pouco mais de dois meses, registraram-se, no Brasil, os primeiros casos oficiais da Covid-19. A declaração de pandemia, pela OMS, foi apenas a confirmação da dimensão mundial da escalada sem precedentes do novo coronavírus. A velocidade com que a mutação viral se espalhou pelo planeta e o peculiar potencial de letalidade do vírus pegaram de surpresa as noções, impactando e reduzindo expressivamente as condições de prevenção e de pronta resposta dos Governos e organizações da sociedade civil. Expressões como área de contágio, grupo de risco, isolamento e distanciamento ganharam atualidade e novos significados. A linguagem da ciência médica, especialmente a epidemiologia, passou a pautar o debate público e as tomadas de decisão dos gestores – públicos e privados -, estabelecendo novas conexões de interdependência entre a política, a segurança e a economia. E especialmente nos ambientes prisionais brasileiros, onde as pessoas já convivem diuturnamente com confinamentos e superlotação, esta ameaça ganha contornos dramáticos.

Pois nestes dois primeiros e difíceis meses de convívio mais direto com o inimigo invisível, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em geral, e o sistema penitenciário gaúcho, em especial, têm enfrentado o desafio com planejamento, agilidade, respeito às recomendações técnicas, monitoramento permanente, parcerias institucionais valiosas e adesão incondicional dos servidores, estes, registre-se, os verdadeiros concretizadores de qualquer política pública.

Diante do inesperado e do contingente, diante de sensações como as de incerteza, desorientação e imprevisibilidade, temos reagido com organização e método, melhores antídotos contra o pânico.
Por sugestão da Secretaria da Administração Penitenciária, o Governador Eduardo Leite criou o Grupo Interinstitucional de monitoramento das ações atinentes à Covid-19 no sistema prisional, integrado por todos os Poderes e Instituições que operam no sistema de justiça penal, inclusive representações da sociedade civil. Através deste Grupo, diversas ações colaborativas fundamentais foram implementadas, merecendo destaque importante transferência de recursos ao Executivo, especialmente do Poder Judiciário Estadual, aportes que estão sendo fundamentais para o financiamento das principais ações de prevenção à pandemia.

Nesta trilha, já em meados de março, a Seapen e a Susepe editaram a Nota Técnica Conjunta 01/2020, contendo normativas e recomendações voltadas a garantir a integridade, a saúde e a vida dos nossos policiais penais, das pessoas privadas de liberdade e de suas respectivas famílias, documento integralmente orientado pelas autoridades de saúde e pelo Depen, e alinhadas com a metodologia do Governo gaúcho. Dentre as medidas da NT 01/2020, estavam as suspensões de visitas sociais e alguns atendimentos e a distribuição de EPIs. Pari passo, Seapen e Susepe formularam um detalhado e consistente Plano de Contingência, validado pelo Governo e no âmbito do Grupo Interinstitucional. Neste mesmo cenário, ocorreram atualizações e aditamentos orientativos da Nota Técnica, merecendo destaque a Ordem de Serviço conjunta que fixou a obrigatoridade do uso de máscaras no sistema prisional, estabelecendo critérios técnicos adaptados à metodologia do Plano de Contingência do Governo do Estado.

Esta crise, com suas dificuldades agravadas por nossas limitações orçamentárias, também nos desafiou a reinventar-nos. Inevitável usar o clichê do empreendedorismo e informar que transformamos a crise em oportunidade. Diante da necessidade de disponibilizar EPIs, expandimos a produção de máscaras com mão de obra prisional, gerando 24 novos espaços fabris dentro das unidades e já envolvendo o trabalho de 114 pessoas presas. Também a produção de álcool em gel e sabão foi fomentada e todas estas medidas prosseguirão avançando pós pandemia. Com isto, já conseguimos atender nossa demanda interna e, eventualmente, fornecer para parceiros da saúde e segurança, claro contando com as indispensáveis parcerias.

Mas devo dizer, por justiça, que a grande ação de prevenção e gestão da crise no sistema prisional não é a formulação destes protocolos sanitários preventivos e organizacionais. Sim, eles são fundamentais e estão sendo construídos com a maior apuro técnico. Sim, eles são consistentes e estão sendo justamente elogiados. Assim como são fundamentais todas as parcerias construídas.

Mas o que vem garantindo de fato a contenção – sempre precária e provisória – da disseminação do coronavírus no sistema prisional até hoje é a exemplar entrega de nossos servidores da Susepe à missão, os homens e mulheres do sistema. O senso de profissionalismo e o rigor quase espartano no cumprimento diário de todos os protocolos da saúde, cuidando deles próprios e das pessoas presas, é digno de nota. Nossos colegas policiais penais, felizmente, entenderam que a prevenção, dentro e fora dos seus ambientes de trabalho é um ato de respeito à vida e à convivência social. Com a confirmação dos primeiros testados positivos, nosso compromisso aumenta e nossa responsabilidade se multiplica. As batalhas são diárias e não se trata de uma guerra convencional. Mas temos uma tropa qualificada e guerreira. E seguiremos avançando até a vitória. Muito obrigado!”, finalizou Faccioli.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Servidores do sistema prisional começam a receber vacina contra a gripe

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A vacinação de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) contra três tipos de gripe começou nesta quinta-feira, 23. As doses imunizam para os vírus Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

As vacinas são distribuídas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e pela Vigilância Epidemiológica. Em meio à necessidade de evitar aglomeração social para evitar a disseminação do coronavírus, a aplicação ocorreu na portaria do prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) Ala Sul e foram destinadas aos servidores penitenciários do prédio e a forças policiais, sendo adotados todos os procedimentos de prevenção contra a Covid-19. O trabalho é coordenado pela enfermeira Roslaine Amaral e pela técnica de enfermagem Carla Letícia Oliveira.

Unidades prisionais

Nas casas prisionais do Estado, por solicitação da Seapen à SES e ao Ministério da Saúde, a campanha da vacinação iniciou no dia 16 de abril. As 2ª, 5ª, 8ª e 10ª Regiões Penitenciárias, respectivamente Região Central, Região Sul, Região Vale do Rio Pardo e Região Metropolitana, estão imunizando apenados e seus servidores.

O coordenador da Divisão de Saúde do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Seapen/Susepe, enfermeiro Tadeu S. Zampiron, explicou que o pedido da antecipação da vacina foi prontamente atendido pelas autoridades da área da saúde, que entenderam a necessidade de imunizar trabalhadores da linha de frente do sistema prisional junto com os profissionais da saúde.

Campanha da vacinação 2020

A segunda fase da vacina é destinada a doentes crônicos, pessoas privadas de liberdade, servidores do sistema prisional, forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários. A terceira fase da campanha terá início no dia 9 de maio, com foco em pessoas com deficiência, professores, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, mães no pós-parto até 45 dias e pessoas de 55 a 59 anos de idade.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até 22 de maio, e a meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos. Na primeira fase, que começou em 23 de março, 86% do grupo dos idosos já foi imunizado, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas, conforme o governo do Estado, e 84% da população estimada de profissionais de saúde, cerca de 260 mil pessoas. No total, aproximadamente 1,5 milhão de doses já foram aplicadas no RS.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Os benefícios de contratação de mão de obra prisional

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

No terceiro dia do I Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para Oferta de Trabalho à Pessoa Presa, nesta sexta-feira (9), foi marcada pela participação de empresários falando dos benefícios do trabalho prisional. Servidores penitenciários também abordaram a situação do trabalho prisional no RS.

Na primeira parte do evento, dois empresários de Santa Catarina trataram de suas experiências com mão de obra dos apenados. Henrique Deiss, diretor presidente do Grupo Têxtil Oeste, contou a atuação de uma das empresas do grupo, a SanDimas Indústria de Embalagens, que tem atualmente 148 apenados do regime fechado da Penitenciária de Chapecó, em Chapecó (SC), como prestadores de serviço. “Os apenados querem trabalhar, desempenham um ótimo trabalho, com qualidade. Nunca tivemos nenhum problema e inclusive a produção é maior, pois sabemos que o funcionário não se atrasa e não falta”, garantiu. Deiss também convocou outros donos de negócio a fazerem o mesmo: “Coloque sua empresa dentro do presídio, é uma forma de os empresários ajudarem a melhorar a segurança do nosso país e participar do processo de ressocialização desse apenado”.

Para o preso, três dias trabalhados representa um dia a menos de pena. Significa também, uma oportunidade de ter dignidade, de proporcionar algum dinheiro para suas famílias e de ter um emprego quando voltar à sociedade. “Temos ex-apenados que estão empregados no ofício que aprenderam dentro da casa prisional”, relatou Nilso Berlanda, proprietário do Grupo Berlanda, que começou em 2009 a investir em fábricas construídas dentro da Penitenciária Regional de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul (SC). O investimento feito é de R$ 4,5 milhões e a área construída na casa prisional chega a 10 mil m², onde cerca de 380 detentos trabalham para o Grupo na produção de estofados, camas box e travesseiros. Por dia, são produzidos cerca de 400 estofados na fábrica na penitenciária. O Grupo Berlanda foi pioneiro em empregar detentos e já recebeu selo nacional de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional.

Na Penitenciária de Curitibanos, existem também outras empresas, garantindo quase 100% dos presos trabalhando, o que gera como consequência a redução de fugas e rebeliões, além da queda nos índices de reincidência. “O trabalho é uma nova oportunidade de vida para os detentos, eles aprendem um ofício e têm mais estímulo para continuidade dos estudos. Assim, humanizamos o sistema prisional e temos chance maior de reintegração desse indivíduo à sociedade. Ele é reconhecido como trabalhador”, resumiu Berlanda. Pelo trabalho, os detentos recebem da empresa um salário mínimo mensal. O detento fica com 25% desse valor para gastos pessoais, 25% é destinado à família, 25% é depositado em uma conta em seu nome para ele retirar na saída do sistema prisional e 25% fica para o Fundo Penitenciário para investimentos na unidade prisional. Berlanda destaca que a possibilidade de reinvestir na melhora do próprio sistema diminui custos para o Estado e é mais uma das vantagens. “Toda empresa precisa fazer ação social e a utilização da mão de obra prisional é uma forma de executar isso”, sugeriu.

O trabalho prisional no RS

No Rio Grande do Sul, do total de quase 42 mil presos, aproximadamente 12 mil deles trabalham, um percentual de quase 29%. Em Santa Catarina, modelo para o país em empregabilidade de apenados, o número chega a 60% de presos com trabalho. Para melhorar esse índice no RS, a coordenadora da Divisão de trabalho Prisional do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Silvana Weissbach, destacou que a Susepe tem realizado interlocução com prefeitos e empresários dos municípios gaúchos, além dos diretores de todos os estabelecimentos prisionais do Estado. A parceria mais recente é a abertura de 25 vagas para que apenadas da Penitenciária Feminina de Guaíba trabalhem dentro da casa prisional com confecção de jeans. “Trabalho prisional tem uma importância extrema na inclusão social, na cidadania e na ressocialização, que são lemas da Susepe”, apontou.

As mudanças na vida dos presos que possuem atividade laboral são percebidas pelos servidores que trabalham nas casas prisionais, como a psicóloga Kameni Rolim e a assistente social Eliana Mota da Conceição, que fazem parte da equipe técnica do Presídio Estadual de Taquara. No atendimento aos apenados, elas observam que os impactos sociais são inúmeros, como a construção de autonomia, maior percepção de direitos civis, melhoria da qualidade de vida individual e familiar, redução dos agravos e reincidência, redução do ciclo da violência, além da maior percepção da responsabilização por seus atos. “O trabalho é um dispositivo de preparação para a liberdade. Olhamos para o futuro, pensando na empregabilidade, em como a pessoa vai enfrentar os desafios do mercado de trabalho na saída do presídio”, afirmou Kameni.

O mesmo ocorre no Presídio Estadual de Erechim, pioneiro e referência no Rio Grande do Sul quando o assunto é trabalho prisional. Desde 1975, o Presídio tem iniciativas em utilização de mão de obra dos apenados e hoje conta com aproximadamente 160 presos trabalhando. A Diretora do Presídio, Angélica Milkiewicz da Silva Bartmer, enalteceu o apoio da sociedade para o fortalecimento de parcerias. “A comunidade se envolve com o Presídio de Erechim porque enxerga nisso uma possibilidade de melhorar a segurança da cidade. O trabalho prisional surge nessa busca de pensar na reintegração deles à sociedade”, afirmou. Uma das empresas que utiliza mão de obra dos apenados de Erechim desde 2012 é a Couro Arte, que atualmente tem 65 detentos como parte dos seus trabalhadores. “Precisamos muito da colaboração de todos os atores envolvidos no processo, especialmente dos agentes penitenciários, para que se possa continuar esse trabalho. Nós temos que investir na ressocialização. Usar o trabalho para dignificar o preso”, afirmou Eliseu Scalabrin, proprietário da CouroArte.

O coordenador geral do evento no RS, diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias da Seapen, Sandro Roberto Soares de Oliveira, coordenou a mesa sobre esses exemplos no RS e destacou que o trabalho prisional é um dos avanços possíveis para se ter uma perspectiva melhor para o Estado. “Cidadania advém do trabalho, pois ele garante dignidade e direitos civis aos presos, que conseguem vislumbrar um futuro”, apontou.

Fonte: Assessoria | Foto: Divulgação
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