A Câmara de Santa Cruz do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, 25, uma reunião extraordinária virtual em que aprovou seis projetos de autoria do Executivo. Todos os projetos tratam sobre medidas de prevenção à pandemia do coronavírus.
Com a aprovação, ficou instituído então o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais (Regularize Cidadão) e a autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público de um psicólogo, dez enfermeiros e 30 técnicos em enfermagem e 15 médicos clínico geral.
Também foi autorizado o Poder Executivo a abertura de especiais no montante de R$ 2 milhões para aplicação dos recursos em várias medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública. Segundo a justificativa, a situação exige o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município. Estas ações demandam um volume maior de recursos e são despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes desta pandemia.