O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizou, nesta quarta-feira (16), mais um seminário on-line sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbano nas cidades brasileiras. Desta vez, o encontro ocorreu com gestores estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. Entre os temas debatidos, estiveram os instrumentos de apoio para o desenvolvimento sustentável e a gestão regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
“A Lei do novo Marco Legal do Saneamento pegou. E hoje estamos felizes em ver como o País tem avançado, com novas propostas e investimentos para o setor”, destacou o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, durante o evento.
O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
“Nós entendemos que o Marco Legal é o maior programa ambiental do mundo. Não existe nenhum programa que vá tratar, num espaço de tempo tão curto, esgoto para 100 milhões de pessoas, que vá zerar os lixões e tratar água para 40 milhões de pessoas. Os benefícios do novo marco regulatório são inestimáveis e vão além de uma questão de saúde pública”, afirmou Maranhão.
Debates
O seminário foi articulado pelo MDR em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Esta foi a 9ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. Nas próximas semanas, o MDR irá promover os seminários no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.
Veja aqui a íntegra do evento no Rio Grande do Sul.