A programação da Semana do Contador realizada pelo Sindilojas Vale Germânico foi aberta nesta segunda-feira (22), em Novo Hamburgo, com a palestra “Riscos e Oportunidades na Contabilidade – Pejotização e Contratos na Mira da Justiça”. Mais de 80 contadores e contabilistas participaram do encontro, que contou com a apresentação dos advogados Alexandre Pienis e Ítalo Bronzatti. As atividades da agenda da entidade seguem nesta quarta-feira, dia 24, em Campo Bom, e na quinta-feira, 25, em Sapiranga.
Durante a apresentação, o advogado Alexandre Pienis destacou a necessidade de equilíbrio na prática. “A pejotização não é vilã nem solução mágica: é um instrumento que precisa de equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social”, afirmou o palestrante. Pienis lembrou ainda que “o STF está prestes a dar um norte definitivo sobre o tema, e isso vai impactar diretamente como empresas e profissionais se relacionam daqui pra frente”. Segundo o advogado, é fundamental que empresários compreendam não apenas os benefícios tributários, mas também os cuidados necessários para evitar fraudes e litígios.
Já Ítalo Bronzatti reforçou a atenção aos limites jurídicos da modalidade. “Mesmo com contrato assinado, se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a Justiça tende a reconhecer vínculo de emprego”, destacou o advogado. Bronzatti citou ainda que em 2024 “mais de 440 mil ações pediram o reconhecimento de vínculo via pejotização — o que mostra a urgência de tratar o tema com cautela e técnica jurídica”. Para o palestrante, “contratos claros e conformes podem ser a linha entre a eficiência empresarial e o risco de precarização”.
Contexto da pejotização
A prática de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica foi legalizada pela Reforma Trabalhista de 2018 e é vista pelo setor produtivo como forma de reduzir custos, ao dispensar encargos trabalhistas e previdenciários. No entanto, também é frequentemente questionada na Justiça como tentativa de mascarar vínculos empregatícios.
Próximos encontros da Semana do Contador
Quarta-feira, 24 de setembro: Campo Bom, no Jardim do Lounge (Rua 17 de Abril, 191, bairro Imigrante)
Quinta-feira, 25 de setembro: Sapiranga, no Fly Hub (Avenida 20 de Setembro, 4733, bairro São Jacó)
