O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para responder aos parlamentares sobre as denúncias de irregularidades na Guarda Municipal para a obtenção de portes de arma. Um agente da Guarda Municipal de Novo Hamburgo denunciou suposta fraude na certificação de cursos de reciclagem de membros da corporação e levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual por e-mail no dia 2 de março de 2020. O colegiado é formado por Gustavo Finck (PP), presidente; Inspetor Luz (MDB), relator; e Felipe Kuhn Braun , secretário.
O secretário da Segurança, Roberto Jungthon, garante que os cursos são regulares e que “o estágio anual de qualificação profissional representa o número de horas que todos os integrantes da Guarda Municipal devem se submeter”. Ele explica que o estágio anual é elaborado pela própria Guarda Municipal e pode ter a participação de convidados ministrando aulas ou palestras, como delegados de polícia, militares, médicos e enfermeiros. Ele explicou que não são cursos individuais e só têm validade esta reciclagem quando oferecidos pela própria corporação ou pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. E que toda a comprovação da realização destes cursos já foi apresentada.
“Eu assumo que o requerimento vem na esteira de notícias veiculadas na mídia sobre denúncia de agente da guarda que não teria realizado tiro ou participado de aulas teóricas de armamento e tiro durante o estágio de qualificação profissional. Que bom que o Ministério Público vai investigar essa questão”, comenta. O secretário explica que o estágio de qualificação profissional foi criado em 2004, pelo Decreto 5.123, e que o decreto já foi revogado e substituído por outros. Segundo ele, o estágio tem 80 horas/ano, sendo 52 horas presenciais e 28 horas à distância.
“Eu assumo que o requerimento vem na esteira de notícias veiculadas na mídia sobre denúncia de agente da guarda que não teria realizado tiro ou participado de aulas teóricas de armamento e tiro durante o estágio de qualificação profissional. Que bom que o Ministério Público vai investigar essa questão” – Secretário de Segurança Pública Roberto Jungthon
“Esses quesitos não mudaram desde 2004. O que acontece em relação à matéria armamento, munição e tiro é que três configurações nortearam ao longo do tempo como ela deveria ser ministrada no âmbito do estágio de qualificação profissional”, acrescenta Jungthon. Hoje, a configuração é oito horas práticas, duas horas teóricas, 50 tiros por agente. “As outras 70 horas estão a critério da instituição colocar onde se tem maior interesse. Tem sido constante colocar horas de atendimento hospitalar. Capacitar os agentes para também realizar esse tipo de atendimento, por exemplo”, informa Jungthon. A configuração atual entrou em vigor em 14 de abril de 2022, Portaria 9 da Polícia Federal.
Roberto Jungthon ainda reflete a respeito da legislação vigente na época em que a ilegalidade teria ocorrido. “Qual era o desenho anterior da matéria armamento, munição e tiro, no âmbito do estágio de qualificação profissional? Portaria 3 da Polícia Federal, de 3 de dezembro de 2020. Dizia 10 horas de armamento, munição e tiro, sendo oito práticas e duas teóricas”, diz. “O que mudou? A realização de 100 tiros a cada dois anos, o que dá a mesma coisa (podendo ser 50 tiros por ano), só que não é a mesma norma, e as outras 70 horas não são de armamento e tiro”, continua. Ele afirma que a Polícia Federal não determinou na legislação carga horária, execução de tiros e aulas teóricas. “É por isso que eu disse que é bom que a PF e o MP foram acionados para esclarecer essa situação, que, ao meu sentido, diz respeito à interpretação. Não era obrigatória a realização de tiros antes destas datas as quais me referi. Se a denúncia foi realizada após 2020, devia ter realizado, sim. Se não realizou, precisamos ver qual a programação prevista à época”, argumenta.
A irregularidade
Gustavo Finck (PP), presidente da Coseg fez uma série de questionamentos. Em um deles, e diz que chamou a Guarda só fez o curso de qualificação em 2017, e não o realizou nos anos seguintes. “Se não foi realizado, como temos a Ata 01/2020, com o nome de vários guardas, como se fosse concluído esse curso, e os profissionais aptos a comprar armas de fogo? Gostaria de saber se esse documento é verdadeiro e se há uma lista de presença deste curso?”, indagou o parlamentar.
Jungthon alega que o vereador colocou na pauta um conceito diferente do estágio de qualificação profissional. “O senhor falou em obtenção de capacidade técnica, e isso é realizado durante o curso de formação. São conceitos diferentes e carga horária diferente”, rebate. Roberto Jungthon ressaltou que a PF vai descobrir se o guarda burlou as regras para comprar armas de fogo. “Nós seguimos as orientações da Polícia Federal”, garantiu.
Gustavo Finck indagou sobre o que os 46 guardas fizeram. “Podem ter realizado várias disciplinas. Dependendo do ano, é obrigatório ministrar a disciplina armamento, munição e tiro. Em outros, não”, respondeu o secretário. “A Ata finaliza um processo de 80 horas, que talvez neste ano não foi em sete dias consecutivos. Em função das atividades da guarda. Todos fizeram minicursos, cumpriram o requisito de curso de qualificação profissional, de acordo com o planejamento de serviço”, disse. Além disso, explicou que enviará para a Coseg o plano de estágio com as informações do que foi realizado durante o curso de qualificação profissional. E lembrou que os guardas têm porte de arma abrasonada da instituição. “Para uso pessoal, seria diferente, deve comprovar a capacidade técnica”, explicou.
Finck convidou o secretário para participar, na quarta-feira, 20, da reunião da Coseg. Jungthon garantiu a participação e disse que trará todo o material solicitado pelos parlamentares. “Peço que todos tenham serenidade neste momento. Não há nenhum registro em 30 anos de história da Guarda Municipal de tiroteio, agentes vindo a falecer, imperícia em trato com armamento. Alguém, durante todo este tempo, fez alguma coisa para ter algo reto. Vamos ver a documentação reiterar todo esse zelo com a instituição”, finalizou.