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Cidades

Vereador tem mandato cassado em Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco 13/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 13, os vereadores decidiram cassar o mandado de André Scheibler (PSD). Com 16 votos favoráveis e 1 abstenção – da vereadora Solange Finger -, Scheibler  teve seu mandato cassado por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

André é o terceiro vereador a ser cassado pelo parlamento santa-cruzense este ano e estava afastado pela Justiça há cerca de 90 dias, enquanto estava instalada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), a partir de um pedido do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB), que se baseou num inquérito do Ministério Público.

Na sessão extraordinária, o presidente Elstor Desbessell (PL) fez a leitura do relatório final da Comissão Processante, sendo que o único vereador a se pronunciar na tribuna foi o vereador Alberto Heck (PT), que comandou a CPP e detalhou os trabalhos realizados junto com Bruna Molz (Republicanos) e Licério Agnes. “Já havia o precedente de outras duas comissões processantes que serviram de experiência para estabelecer para os ritos. Cada processo tem suas particularidades e em nenhum momento houve a interferência um no outro. Pressão popular, do MP – mais grave; pressão de julgarmos um colega vereador; tranqüilidade da assessoria jurídica para realizarmos este trabalho, sem interferências. Cuidado de realizar trabalho dentro dos prazos”, observou.

A defesa do vereador André Scheibler coube ao advogado Ezequiel Vetoretti, que focou sua explanação em duas horas nas contradições das testemunhas, em especial, Cornélio Mayer, João Cassepp e Mario Kistenmacher, além de destacar para que os vereadores deixassem de lado a “opinião pública”.  Também questionou o fato de se dar mais valor aos depoimentos do que às provas.

Em seguida os vereadores ingressaram em processo de votação. Dos oito itens de acusação, foram acolhidos quatro pelos vereadores. Entre eles, quebra de decoro parlamentar, ato de improbidade administrativa, desvio de valores públicos, condizentes a serviços e/ou materiais, com a utilização de servidores públicos e veículos do Município de Santa Cruz do Sul, em obra privada.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/08/2020 0 Comentários 501 Visualizações
Cidades

Caspary cobra implantação da Lei da Liberdade Econômica em Santa Cruz

Por Gabrielle Pacheco 07/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

O vereador Hildo Ney Caspary (Progressitas) fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira, 6, para cobrar do Executivo a implantação da Lei da Liberdade Econômica no município de Santa Cruz do Sul. Segundo ele, a lei seria uma grande aliada dos empresários e empreendedores neste período de crise e dificuldade em função da pandemia do coronavírus.

Ele destacou que no dia 29 de junho de 2019 o deputado Jerônimo Goergen esteve em Santa Cruz para apresentar a Medida Provisória da Liberdade Econômica. “No dia 26 de agosto fiz uma indicação na Câmara, dizendo que seríamos o segundo município a implantar esta legislação no RS, e da importância deste programa”, observou.

No dia 9 de setembro, numa reunião com a Procuradoria, Caspary destaca que teve a garantia de que o Executivo estava a par da matéria e que encaminharia o projeto para a Câmara. “Em 14 de maio realizei um pedido de informação sobre o andamento do tal projeto e em 27 de maio recebemos a resposta do Executivo que ainda está em andamento”, relatou.

Hildo Ney garantiu que este projeto “foi barrado” dentro da Prefeitura. “As pessoas que vieram falar comigo aqui na Câmara são pessoas sérias e dominavam o assunto mais do que eu. Uma série de municípios já implantou a lei, inclusive menores, menos Santa Cruz”, salientou.

Segundo o vereador Hildo Ney, esta lei beneficiaria aqueles profissionais que perderam o emprego. “Hoje precisa de 60 a 90 dias para a emissão de um alvará e com a aprovação da lei, isso vai se descomplicar, essa desburocratização servirá para que se faça isso pela internet”, observou. A lei também libera os horários de funcionamento, respeitando a legislação trabalhista. “Isso é de uma simplicidade enorme e de um ganho, especialmente com as pessoas mais simples”, finalizou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
07/07/2020 0 Comentários 463 Visualizações
Cidades

Câmara de Santa Cruz debate projeto que fixa salários dos entes políticos para próximos quatro anos

Por Gabrielle Pacheco 22/06/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul finalizou o estudo e apresentou os projetos que fixam os subsídios dos entes políticos para a próxima legislatura. Os projetos ingressaram na pauta da sessão desta segunda-feira, 22, às 17h. A primeira atividade será a apresentação do Relatório da Gestão Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2020.

Na pauta ingressaram quatro novos projetos. O de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que fixa os subsídios do, vice-prefeito, dos secretários e veredores para a próxima legislatura, sem qualquer alteração em relação ao exercício anterior. De autoria da vereadora Bruna Molz (Republicanos) ingressou o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Bem-Estar Animal (FUMBEA) e o que dispõe sobre a identificação de animais por microchip.

Entre as disposições diversas, o vereador Alex Knak (MDB) ingressou com pedido de informações sobre a previsão para reposição salarial do funcionalismo municipal; Hildo Ney Caspary (Progressistas) referente a regulamentação do piso nacional do magistério, a disponibilização de plano de saúde aos servidores municipais, o número e gasto com os servidores municipais.

Gerson Trevisan (PSDB) requer informações sobre a pavimentação da Travessa Leopoldina e do Loteamento Aliança 2. Zé Abreu (PTB) requer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Mathias Bertram (PTB) pede informações a respeito da mortalidade infantil. Alberto Heck (PT) requer informações sobre o funcionamento de Conselhos Municipais.

Indicações

Alex Knak indica a instalação de lixeiras na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, e o descarte correto e manejo do lixo contaminado pela COVID-19. Gerson Trevisan requer melhoria na sinalização existente no cruzamento da Avenida Senador  Pasqualini com a Rua Machado de Assis, a colocação de parada de ônibus no cruzamento da Rua Machado de Assis com a Rua Conselheiro Trockel, o nivelamento e alagamento das laterais da estrada de Linha Áustria, a aplicação de Con-Aid na estrada de Linha Áustria, a retificação da pavimentação no cruzamento da Rua Machado de Assis com a Avenida Senador Pasqualini, a verificação das condições do passeio público que circunda o 7º Batalhão de Infantaria Blindado (7º BIB), o envio à Câmara de projeto de lei sobre “Junho Violeta”.

Mathias Bertram requer a abertura das quadras esportivas e estádios para a prática de esportes, a recuperação da Rua Carlos Swarowski. Bruno César Faller (PDT) indica ao DAER a roçada nas laterais da RSC-471 entre Santa Cruz do Sul e Rio Pardinho e a execução de melhorias na Rua Antônio Kipper, Santa Cecília e Arthur R. Fetter.

Hildo Ney Caspary requer o envio à Câmara de Projeto de Lei referente fomento à economia municipal. Edmar Hermany (Progressistas) requer melhoria na iluminação da Av. Willy Moraes, a manutenção e troca de lâmpadas na Rua João Werlang, a pavimentação da Rua Alvino Adolfo Kipper, da Rua João Gomes Cardoso, da Rua Getúlio Vargas, da Rua Prof. Pedro Francisco Goettems, a implantação de uma praça na Vila Nova.

Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer melhorias no calçamento da Rua Carlitos W. Kaempf, a troca da lâmpada na Rua Lothário Bartholomay e no Corredor Souza, a realização de operação “tapa buraco” na Rua Francisco Kliemann, a revisão na iluminação pública da Rua Barão do Arroio Grande, o patrolamento da Rua Pedro Thier Filho.

Os vereadores do PSDB, Gerson Luís Trevisan e João Domingos Cassepp Filho requerem a implantação de ciclovia com acostamento na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt. João Cassep (PSDB) requer a elevação do padrão de vencimento de 5 para 7 do cargo de Operador de Máquina, o nivelamento e alargamento da Travessa Kessler.

Zé Abreu indica a colocação de banco em parada de ônibus da Rua Deputado Ulisses Guimarães, a implantação de uma parada de ônibus na Rua Abrelino Pedroso, a execução de reparos em bueiro da Rua José de Oliveira Lopes.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
22/06/2020 0 Comentários 433 Visualizações

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