Nesta segunda-feira (25), a Câmera dos Deputados aprovou, por 18 votos a 9, o Projeto de Lei 6299/02, apelidado de “PL do Veneno”. A oitava sessão foi realizada a portas fechadas, conforme Congresso em Foco.
O projeto é de autoria do deputado Blairo Maggi (PP-MT), que hoje atua no cargo de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Temer. A proposta visa flexibilizar a atuação de órgãos de saúde e do meio ambiente na regulação dos agrotóxicos no país, retirando essa responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama e delegando-a ao Ministério da Agricultura.
Organizações como a ONU, Anvisa, a Fiocruz, Ibama e o Ministério Público Federal, divulgaram notas relatando preocupação com o projeto. Além disso, diversos ambientalistas, ativistas e celebridades, se posicionaram contra a aprovação, indo contra a bancada ruralista.
Desde 2008, o Brasil é campeão no uso de agrotóxicos. Em reportagem o jornal francês, Le Monde, chegou a se referir a eles como “tempero preferido dos brasileiros”. Entre os cinquenta agrotóxicos que mais utilizamos, vinte e dois deles são proibidos em países Europeus.