A Prefeitura de Gramado participou nos dias 5 e 6 de agosto do 1º Encontro dos que Fazem a Reurb, realizado em Porto Alegre pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), com o objetivo de apresentar experiências concretas na área de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A comitiva técnica do município compartilhou avanços obtidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar Municipal nº 17/2022.
O painel “Casos de Reurb-S em Gramado: Soluções Encontradas” foi conduzido pelos servidores Mariana Berti, Mateus Pistore e Roberta Rama. O grupo apresentou quatro casos de regularização fundiária em andamento no município, destacando as soluções aplicadas a cada situação.
Estratégias municipais em debate
O secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan Barros, participou do painel “Direito à Cidade e à Moradia: Experiências Municipais em Reurb”. Durante sua fala, o titular da pasta detalhou a estratégia adotada pelo município para ampliar o acesso à moradia, destacando a criação das Áreas de Interesse Social (AIS) como instrumento urbanístico voltado à regularização fundiária e à produção habitacional. “A participação no evento reforça o compromisso de Gramado com o planejamento urbano qualificado, a inclusão territorial e o fortalecimento das políticas habitacionais”, afirmou o secretário Bazzan.