A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul voltou a se manifestar pela derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei Complementar 46/2021 (Refis do Simples), que permite aos empreendedores de micro e pequenas empresas a renegociação de dívidas tributárias com a Receita Federal.
A matéria começa a ser analisada pelo Senado Federal esta semana. Em nota encaminhada aos senadores gaúchos, nesta quarta-feira (9), a ACI destacou a importância do projeto “para que pequenos e médios empresários continuem gerando empregos e renda”, e pediu aos senadores a derrubada do veto ou a instituição urgente de medidas compensatórias.
O suposto “vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, “jamais pode se sobrepor à necessidade de manutenção das empresas e dos empregos gerados”, diz a nota, assinada pelo presidente da ACI, Cesar Cechinato, e o vice, Paulo Bigolin.
A entidade alertou ainda para o risco de empreendedores individuais que ficaram inadimplentes no ano passado – cerca de 350 mil – sejam excluídos do Simples Nacional. O que além de impedir a recuperação destes empreendedores geraria uma perda de mais de milhão de postos de trabalho. “Uma sentença de morte num ambiente de juros em alta, restrições de crédito e perspectivas de ínfimo crescimento do PIB em 2022”.