Em reunião na Secretaria Estadual da Fazenda, nesta quinta-feira (23), calçadistas pediram ao sub-secretário da Receita, Ricardo Neves, a redução da alíquota de ICMS de 4% para 3%. O encontro teve as participações dos deputados estaduais Issur Koch e Joel Wilhelm, e entidades do setor. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, também participou do encontro. Sindicatos e lideranças calçadistas foram unânimes em afirmar que o Decreto 54.965, de 27 de dezembro de 2019, que garantiu benefícios fiscais para a indústria, não atendeu as necessidades, tendo baixa adesão por parte das empresas. No total, apenas 14 de um total de 1.792 empresas aderiram ao programa estadual.
Para Issur, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, há a necessidade de reavaliar o decreto. “Os números comprovam que o decreto não cumpriu seus objetivos. Revê-lo a partir da experiência exitosa de outros estados que têm alíquota menor que o Rio Grande do Sul, como Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, pode representar a geração de mais postos de trabalho no Estado e o desenvolvimento de regiões que não conseguem atrair empresas”, argumentou.
O advogado trabalhista das entidades Valmor Biason afirmou que a mudança é necessária para recuperar o empresariado que migrou para outros locais. “A redução de 12% para 4% se deu com base no Crédito Presumido e não com redução de alíquota. Diante disso e das muitas restrições impostas pelo decreto, as empresas não foram beneficiadas”, explicou. “Se tivermos uma efetiva redução de alíquota para 3%, empresas que atualmente faturam por outros estados voltarão para o Rio Grande do Sul”, defendeu o advogado.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul (Sicergs), Renato Klein, se o governo reduzir a alíquota, empresas que estão em outros estados irão reavaliar seus projetos de expansão. “Certamente isso ocorrerá. Não há porque uma indústria gaúcha se deslocar para outras regiões do País quando as condições de competitividade são as mesmas oferecidas pelo governo do Estado”, apontou.
Guerra fiscal
Para Haroldo Ferreira, da Abicalçados, o Rio Grande do Sul precisa ter condições de igualdade para competir com os demais estados. “A reunião foi frutífera neste sentido, pois aponta a preocupação dos deputados e também do governo no sentido de dar melhores condições de competitividade para a indústria calçadista gaúcha por meio da redução efetiva da alíquota de ICMS”, afirmou. A indústria do RS é a que mais emprega no Brasil e vem perdendo postos para outros estados, principalmente do Nordeste, em função da guerra fiscal.
Ricardo Neves disse que o governo já estuda há alguns meses uma nova política tributária para o setor. “Está em nossa pauta e estamos fazendo estudos para apresentar ao governador. O objetivo é propor uma simplificação do sistema que potencialize o desenvolvimento do setor”, destacou. O sub-secretário comprometeu-se em apresentar em breve este estudo. “Vamos avaliar todos os impactos e vermos com o governador onde podemos avançar”, definiu. Neves disse, ainda, que a proposta será apresentada em Novo Hamburgo, em reunião com o setor produtivo. O presidente da ACI-NH, Diogo Leuck, já colocou a entidade à disposição para sediar o encontro.