Empresários e profissionais de empresas participaram da edição de julho do Café Empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul na manhã desta terça-feira (14), que abordou os cuidados jurídicos relacionados ao uso de Inteligência Artificial (IA) e à presença corporativa nas redes sociais. Realizado no Antigo Bistrô, o encontro reuniu as advogadas Ana Paula Medina Konzen e Daniela Foiato Michel Flach, sócias do BVK Advogados, para discutir responsabilidade legal, prevenção de conflitos e medidas de conformidade no ambiente digital.
O painel “Antes de publicar, conheça as regras do jogo: a responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais” foi direcionado a empresários e gestores com o objetivo de apresentar orientações sobre o uso adequado de ferramentas digitais e a redução de riscos jurídicos relacionados a publicações, dados e conteúdos produzidos por empresas.
Responsabilidade empresarial
Durante a abertura do debate, a advogada Ana Paula Medina Konzen, pós-graduada em Direito Processual Civil, com LLM em Direito Empresarial e Societário pela FGV, destacou que ainda existe a percepção de que a internet seria um ambiente sem regras, mas que essa realidade mudou com o avanço da regulamentação e das decisões judiciais relacionadas ao meio digital. “Ainda existe uma crença de que a internet é uma terra sem lei, que tudo pode ser feito. Hoje em dia isso mudou muito”, afirmou a advogada.
Segundo Ana Paula, a falta de informação sobre as normas aplicáveis ao ambiente digital pode gerar problemas evitáveis e prejuízos financeiros para empresas. A especialista reforçou a importância da prevenção e do acesso a informações corretas para reduzir conflitos e custos jurídicos.
Uso da Inteligência Artificial exige cuidados
A utilização de Inteligência Artificial foi um dos temas centrais do encontro. A advogada Daniela Foiato Michel Flach, que possui LLM em Direito dos Negócios pela Unisinos e certificação em Direito Digital, destacou que a tecnologia pode auxiliar empresas, mas exige critérios para seu uso. “A IA às vezes mente, às vezes cria. Então, não confiar 100% no que é gerado ali é fundamental”, afirmou Daniela.
Entre as recomendações apresentadas pela especialista está a criação de políticas internas de governança para definir quais ferramentas de IA podem ser utilizadas pelas equipes e quais informações podem ser inseridas nessas plataformas, especialmente dados sensíveis de clientes.
A advogada também ressaltou a necessidade de revisão humana dos conteúdos produzidos por inteligência artificial, para evitar a divulgação de informações incorretas ou descontextualizadas. Além disso, alertou que a utilização da tecnologia não elimina a necessidade de respeitar direitos autorais e de imagem. “Conteúdos gerados por IA estão sujeitos às mesmas regras de direito de imagem e propriedade intelectual que conteúdos tradicionais”, pontuou a especialista.
Responsabilidade sobre conteúdos publicados
Outro ponto abordado durante o Café Empresarial foi a responsabilidade das empresas sobre conteúdos divulgados em redes sociais. Segundo Daniela, quando uma publicação gerada com auxílio de inteligência artificial é divulgada em nome da empresa, a responsabilidade pelo conteúdo passa a ser da organização.
A advogada também destacou que o uso comercial de imagens de funcionários, clientes, crianças ou figuras públicas depende de autorização expressa. O compartilhamento de memes ou imagens disponíveis na internet sem permissão também pode gerar consequências jurídicas.
Prevenção como estratégia empresarial
Durante o encontro, as especialistas apresentaram orientações práticas para que empresas utilizem novas tecnologias e redes sociais em conformidade com a legislação. “O uso de novas tecnologias exige maturidade e, acima de tudo, conformidade legal”, concluíram as especialistas.
O Café Empresarial faz parte da programação da ACI de Santa Cruz do Sul há mais de duas décadas e reúne empresários, gestores e profissionais da região para troca de experiências, ampliação de contatos e atualização sobre tendências do mercado.
O evento teve patrocínio da Unisc, Sicredi, Universal Leaf, Gazeta, Wizard, XP Investimentos, HiMarte, Padaria Roque Schuh, Cindapa, Bitencourt Seguros e Antigo Bistrô.
