A abertura de protocolos na Prefeitura de Novo Hamburgo passou a ter menos exigências a partir desta quarta-feira (26), com a publicação do decreto municipal 11.773/2025, que elimina a necessidade de apresentação de documentos autenticados em cartório e reconhecimento de firma no momento da solicitação no 1º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. A medida busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais.
O decreto municipal regulamenta a Lei Federal 13.726/2018, que estabelece a racionalização de atos e procedimentos administrativos e cria o selo de desburocratização e simplificação. A norma busca simplificar processos e tornar o atendimento mais ágil dentro da administração pública.
Objetivo é simplificar processos
A secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Paschoal, explicou que a medida faz parte de uma série de ações para tornar os serviços municipais mais eficientes. “Isso é o que tem norteado as nossas ações. Por isso publicamos esse decreto que facilita o atendimento dos usuários na administração direta e indireta”, afirmou a secretária.
Eliminação de exigências e redução de custos
Entre as mudanças previstas no decreto, está a dispensa de apresentação de comprovante de residência para pessoas que já possuem cadastro nos órgãos municipais. Para abrir um protocolo, será necessário apenas apresentar o documento original e uma cópia, sem a exigência de autenticação.
A secretária Andrea destacou que a mudança se baseia na fé pública dos servidores municipais. “Isso vai melhorar o atendimento, otimizar os processos e diminuir o custo para o usuário, já que não precisará mais ir em outros órgãos para trazer a documentação para a Prefeitura”, avaliou a titular da pasta.
Atendimento no Centro Administrativo
Os cidadãos que precisarem abrir protocolos devem se dirigir ao 1º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, onde o atendimento seguirá com as novas regras de simplificação determinadas pelo decreto.