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projeto de lei

Cidades

Lojistas de Sapiranga apoiam aprovação de lei que prevê horário livre para o comércio

Por Gabrielle Pacheco 29/04/2019
Por Gabrielle Pacheco

Um projeto de lei do Executivo Municipal dará maior liberdade aos lojistas do município de Sapiranga e mais opções de horários para compras para o consumidor. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga está mobilizada para aprovação do Projeto de Lei que prevê horário livre no comércio da cidade.

Até então, o comércio vem sendo regulado por uma legislação criada em 1955 e que restringe o funcionamento em determinados horários e datas, causando prejuízo para os estabelecimentos (lei municipal nº 035, de 29/07/1955, estando vedada a abertura do comércio nos domingos e feriados).

Pelo novo texto, o funcionamento do comércio deverá observar a jornada de trabalho prevista na legislação federal.

“Estamos pensando no desenvolvimento econômico do comércio e da cidade. Esta é uma conquista histórica para todos os lojistas. Além disso, a medida trará muitos benefícios para os consumidores que tinham restrições por conta dos horários e acabavam comprando em cidades vizinhas ou se deslocando para outros centros urbanos”, afirmou a presidente da CDL Sapiranga, Clarice Strassburger.

A matéria foi apreciada nas comissões de Justiça e Redação e deverá ir para votação em Plenário na terça-feira, 30.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
29/04/2019 0 Comentários 478 Visualizações
Saúde

Projeto de lei propõe incentivo à residência médica em saúde da família em Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco 18/04/2019
Por Gabrielle Pacheco

Manter os profissionais médicos vinculados à rede pública de saúde é um desafio dos gestores em todas as esferas de governo, especialmente nos estados e municípios.

Diante da necessidade de enfrentar esse dilema e assegurar um tratamento mais humanizado à população, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), vai conceder bolsas de incentivo complementar de estudo e pesquisa aos residentes médicos em Saúde da Família.

O projeto de lei foi encaminhado nessa quarta-feira, 17, para o Conselho Municipal de Saúde (CMS). A reunião de votação será realizada na segunda-feira, às 18 horas. Uma vez aprovado, já na quarta-feira o texto será remetido para apreciação dos vereadores.

Ainda nesta manhã o prefeito Telmo Kirst e o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior estiveram reunidos discutindo detalhes acerca do projeto. “É uma forma de mantermos as equipes de saúde completas e assim garantirmos um melhor atendimento à população”, avaliou o chefe do Executivo.

Pela proposta, como explica o secretário Régis, a prefeitura concederá um auxílio de R$ 2 mil, por um período de dois anos, além dos valores já pagos pelo Ministério da Saúde para residentes em Medicina de Família e Comunidade dos programas da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc).

A ideia é estimular jovens médicos a optarem por esta especialidade depois da graduação e assim formar mão de obra qualificada para atuar nas Estratégias de Saúde da Família (ESF).

“Estamos adotando várias medidas para suprir a falta de médicos e fazer com que os profissionais, após ingressarem na rede de saúde pública, ali permaneçam, construindo vínculos com as comunidades por eles assistidas e contribuindo para elevar ainda mais a qualidade da saúde em nosso município”, disse o secretário.

Ele reforça que é na atenção primária e na prevenção que está a solução para 90% dos problemas de saúde da população.

Hoje o Ministério da Saúde habilita até 35 vagas de residência médica em medicina de família para Santa Cruz do Sul. Neste primeiro momento, como informa Régis, serão preenchidas cinco vagas, em um investimento de R$ 100 mil por ano, porém a intenção é dobrar esse número de médicos nas unidades de saúde até 2020.

“É importante lembrar que os residentes estão fazendo uma especialização em saúde da família, mas já são clínicos gerais, profissionais formados. Eles serão fundamentais também em razão da falta de médicos decorrente das dificuldades de contratação”, destacou.

A bolsa, na avaliação da coordenadora do programa da Bolsa Complementar, Clauceane Venzke Zell, é também uma forma de valorizar a atuação do médico de família, uma especialidade que, segundo ela, ainda é muito pouco valorizada no meio acadêmico e também no mercado de trabalho.

Por outro lado, conforme Clauceane faz questão de acentuar, o atendimento humanizado e a relação mais estreita entre médico e paciente, é o grande diferencial na formação de quem opta por essa especialidade.

“Há uma construção de vínculos mais fortes com a comunidade. Disso decorre uma maior resolutividade nos atendimentos, com menos solicitações de exames e encaminhamentos para outros especialistas”, observou. “Estudos apontam, inclusive, uma redução nos custos com a saúde da população. Sem falar que a satisfação dos usuários pelo cuidado integral e humanizado é muito maior”.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
18/04/2019 0 Comentários 441 Visualizações
Variedades

Solenidade de sanção da lei do Cadastro Positivo

Por Gabrielle Pacheco 08/04/2019
Por Gabrielle Pacheco

Hoje, 8/04, às 15h30, será realizada a solenidade alusiva à sanção presidencial do projeto de lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo.

Na ocasião, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estarão com porta-vozes disponíveis para atendimento à imprensa, esclarecimento de dúvidas e informações adicionais sobre o assunto.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

Com a nova lei, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro. A medida irá abrir novos caminhos para reduzir os juros e facilitar a concessão de crédito.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
08/04/2019 0 Comentários 463 Visualizações
Variedades

Projeto de lei prevê psicólogo escolar e educacional na rede pública de ensino

Por Gabrielle Pacheco 28/01/2019
Por Gabrielle Pacheco

Disponibilizar psicólogo escolar e educacional na rede pública estadual de ensino fundamental e médio é o que propõe o Projeto de Lei 118/2018. A iniciativa, do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), prevê a presença desse profissional devidamente habilitado para acompanhamento de professores e alunos.

De acordo com Sossella, a ideia avançou diante do aumento dos índices de violência e de depressão na rede pública de ensino gaúcha, sendo necessário adotar medidas preventivas que envolvam toda a estrutura educacional. O parlamentar aponta, ainda, os casos de bullying, depressão e as tentativas de suicídio, que têm acometido professores e alunos e regularmente são divulgados nos veículos de comunicação.

“Queremos amenizar essa situação tornando obrigatória a presença de psicólogos escolares nas redes públicas de ensino, para atuarem junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica. A nossa inspiração foi baseada em matérias semelhantes que já se tornaram leis em outros Estados”, explicou.
O deputado destacou, igualmente, o alcance da formação do psicólogo para auxiliar também nos processos educacionais, como em diagnósticos e intervenções preventivas ou corretivas, em grupos ou de forma individual. O projeto de lei prevê também, além dos aspectos individuais, a avaliação do corpo docente, do currículo, projetos políticos pedagógicos, métodos de ensino, políticas educacionais e demais características institucionais.

Foto: Divulgação/Wilson Cardoso | Fonte: Assessoria
28/01/2019 0 Comentários 488 Visualizações
Cidades

Repasse de quase R$ 105 mil para alimentação de estudantes em escolas filantrópicas

Por Gabrielle Pacheco 13/11/2018
Por Gabrielle Pacheco

Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro de R$ 104.780,00 a cinco estabelecimentos filantrópicos de ensino para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O valor, advindo de repasses da União, contempla um total de 1.114 estudantes e é calculado para os 200 dias letivos do ano. A matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

O Projeto de Lei nº 78/2018 abrange alunos, entre os níveis de creche, pré-escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, das Escolas de Educação Infantil Cinderela, da Paz e Ideal, da Escola Especial de Novo Hamburgo e do Colégio Marista São Marcelino Champagnat. Na justificativa, a Prefeitura ressalta que o objetivo do Pnae é suprir ao menos 15% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes, contribuindo para uma melhor aprendizagem e favorecendo a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. A legislação determina que as instituições prestem contas mensalmente à Secretaria de Educação. O Conselho de Alimentação Escolar também atua na fiscalização do uso do auxílio financeiro.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Divulgação/Jaime Freitas | Fonte: Assessoria
13/11/2018 0 Comentários 552 Visualizações
CidadesCultura

Câmara dos Deputados aprova “PL do veneno”

Por Gabrielle Pacheco 27/06/2018
Por Gabrielle Pacheco

Nesta segunda-feira (25), a Câmera dos Deputados aprovou, por 18 votos a 9, o Projeto de Lei 6299/02, apelidado de “PL do Veneno”. A oitava sessão foi realizada a portas fechadas, conforme Congresso em Foco.

O projeto é de autoria do deputado Blairo Maggi (PP-MT), que hoje atua no cargo de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Temer. A proposta visa flexibilizar a atuação de órgãos de saúde e do meio ambiente na regulação dos agrotóxicos no país, retirando essa responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama e delegando-a ao Ministério da Agricultura.

Organizações como a ONU,  Anvisa, a Fiocruz, Ibama e o Ministério Público Federal, divulgaram notas relatando preocupação com o projeto. Além disso, diversos ambientalistas, ativistas e celebridades, se posicionaram contra a aprovação, indo contra a bancada ruralista.

Desde 2008, o Brasil é campeão no uso de agrotóxicos. Em reportagem o jornal francês, Le Monde, chegou a se referir a eles como “tempero preferido dos brasileiros”. Entre os cinquenta agrotóxicos que mais utilizamos, vinte e dois deles são proibidos em países Europeus.

Foto: reprodução | Fonte: Assessoria
27/06/2018 0 Comentários 543 Visualizações
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