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projeto de lei

psoríase
Variedades

Projeto de Lei promete ampliar o diagnóstico precoce de psoríase no RS

Por Gabrielle Pacheco 11/11/2020
Por Gabrielle Pacheco

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei n.º 243/2020, que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas de pele no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, o projeto prevê a ampliação do diagnóstico precoce da psoríase e um tratamento eficaz – por meio de uma política pública de atenção primária à saúde, ações de promoção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos. Além disso, o PL objetiva a redução das comorbidades e incapacidades causadas pela doença. A matéria é de autoria da deputada estadual Fran Somensi (PRB/RS). Auxiliaram de forma essencial na construção deste PL as dermatologistas Jaquelini Barboza (RS), e Elisabeth Lima (ES), bem como outros médicos especialistas na patologia, e Gladis Lima, presidente da ONG Psoríase Brasil.

Os procedimentos vão desde a capacitação e treinamento de profissionais da saúde para identificação e acompanhamento dos pacientes, até a elaboração de protocolos clínicos e procedimentos terapêuticos. Assim, a iniciativa vem para fazer a ponte entre o especialista, o paciente e seu imediato encaminhamento ao tratamento medicamentoso adequado. Desta forma, com o diagnóstico precoce e a prescrição específica do remédio indicado a quem é acometido pelo doença, trará a mudança no rumo da enfermidade transformando a vida do paciente, com a significativa melhora na qualidade de seu dia a dia.

5 milhões de brasileiros possuem psoríase

O projeto de lei prevê além das diretrizes gerais do programa, uma parceria com a secretaria da saúde do Estado, que por sua vez, poderá coordenar o apoio aos municípios para organização e implantação das linhas de cuidado que trata a Política Estadual para Diagnóstico e Tratamento Precoce da Psoríase. “Este é um projeto que vem sendo trabalhado desde 2019 junto à Psoríase Brasil através da presidente Gládis Lima, que comanda uma organização não governamental de apoio a pessoas diagnosticadas com a doença e busca o acesso universal aos tratamentos”, explica a deputada Somensi.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a psoríase é uma doença crônica de pele, inflamatória e não transmissível. Assim, além de ocasionar inúmeras comorbidades, a doença provoca, entre outros agravantes, um imenso impacto negativo social, emocional, psicológico e laboral em seus pacientes. No Brasil, dados obtidos junto à Psoríase Brasil mostram que há 5 milhões de pessoas convivendo com a enfermidade em suas diversas manifestações. Por fim, a patologia não tem cura, mas tem tratamento e sua causa ainda não foi completamente decifrada.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
11/11/2020 0 Comentários 1,1K Visualizações
Santa Cruz do Sul
Cidades

Santa Cruz do Sul aprova lei que restringe o uso de símbolos oficiais em publicidade

Por Gabrielle Pacheco 06/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

Foi aprovado na noite desta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Alberto Heck (PT) que dispõe sobre a utilização do nome e dos símbolos oficiais de Santa Cruz do Sul em publicidade. A partir disso, fica proibida a utilização do nome do Município, bem como o uso dos símbolos oficiais – o Brasão, a Bandeira e o Hino -, em qualquer tipo de publicidade ou propaganda de caráter político, partidário, comercial ou religioso, além de mensagens de caráter preconceituoso que atinjam direitos individuais ou coletivos.

Em contrapartida, a lei não se aplica à veiculação de mensagens informativas e educativas, nem à divulgação de campanhas e eventos públicos ou privados a serem realizados no município, desde que haja autorização por parte da autoridade municipal competente. Porém, se aplica a todas as modalidades de anúncios, seja em outdoors, faixas, cartazes, letreiros em paredes, na mídia falada, impressa, televisionada, ou mesmo em panfletos e adesivos, em anúncios em redes sociais ou sites da internet.

Independente do tipo de cartaz, faixa ou outra forma de anúncio utilizada, esta deverá ser recolhida pela empresa ou órgão anunciante ou distribuidor da mesma, imediatamente após recebida a notificação emitida por parte da autoridade municipal. A empresa ou órgão anunciante e o contratante do serviço de anúncio são responsáveis por infrações.

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada pelo vereador Alberto Heck, ele destaca que o município de Santa Cruz do Sul precisa zelar pelo correto uso do seu nome e dos seus símbolos. “Estes têm característica universal, ou seja, pertencem e dizem respeito a todos os cidadãos e ninguém pode usá-los de forma individual e, muito menos, de forma indevida.” Justifica. Ele ainda acrescenta, “Temos visto a exposição de publicidade que atinge a terceiros de forma indevida e isto se torna mais grave ainda à medida em que o nome ou símbolo do município está inserido ou relacionando a esta publicidade. Para que tais atos não se repitam e para que o nome do Município e os símbolos sejam respeitados, estamos propondo a apresentação do presente projeto de lei”, conclui Heck.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/10/2020 0 Comentários 542 Visualizações
Saúde

Setembro é o mês para lembrar da doença de Alzheimer

Por Gabrielle Pacheco 04/09/2020
Por Gabrielle Pacheco

Lembrado como o Mês Mundial da Doença de Alzheimer, setembro começou trazendo boas perspectivas no sentido de aumentar a conscientização sobre a demência e diminuir o estigma ainda associado a essa condição. A partir de uma iniciativa do médico geriatra Leandro Minozzo, professor do curso de Medicina da Universidade Feevale, estão sendo discutidas, em âmbito municipal, estadual e nacional, políticas públicas para o enfrentamento da doença.

Ao atender pacientes com Alzheimer e suas famílias, Minozzo percebeu, ao longo dos anos, a falta de uma articulação pública para dar conta de tantos problemas. “Hoje, no Brasil, temos uma dificuldade muito grande em fazer o diagnóstico de demência e de Alzheimer. A estimativa é que o país tenha 700 mil pessoas com demência, que sequer tiveram diagnóstico da doença”, afirma.

O livro mais recente de Minozzo – Como enfrentar o Alzheimer e outras demências – a necessidade urgente de construção de políticas públicas no Brasil – traz à tona o assunto. A obra mostra o que está sendo feito internacionalmente, como o plano global da Organização Mundial de Saúde (OMS), que dá rumos para a construção de políticas para Alzheimer, e também aborda temas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e os recursos que podem ser aproveitados para tal fim.

Em 2018, quando o livro começou a ser escrito, Minozzo procurou políticos, para que eles apresentassem projetos de lei, visando à construção de um plano nacional de enfrentamento da doença, para que, assim, a realidade das pessoas com Alzheimer pudesse ser transformada. Nos últimos dias, um projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado deu parecer favorável a uma proposta e, no Senado, também houve a apresentação de um projeto.

Minozzo diz que é com alegria que vê o conhecimento acadêmico se materializar, ainda mais no mês em que se busca, por meio de um movimento mundial, aumentar a conscientização sobre a demência e o Alzheimer, diminuindo o estigma ainda associado a essa condição. “É possível que tenhamos políticas públicas e isso me deixa muito feliz e esperançoso de que as pessoas consigam, nos próximos anos, ter um tratamento mais digno”, destaca. A partir de sua iniciativa, estão em tramitação os seguintes projetos de lei.

Câmara Municipal de Novo Hamburgo

O Legislativo hamburguense aprovou, no dia 31 de agosto, projeto de lei que cria uma política municipal de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências. De autoria do vereador Enio Brizola, o projeto ainda será submetido a uma segunda votação. “É uma lei que não vai envolver custos, somente esforços na unificação das ações, com transversalidade por meio de encontros dos profissionais e de monitoramento na rede pública de saúde”, diz o vereador.

Assembleia Legislativa

Está tramitando um projeto de lei de autoria do deputado Issur Koch, que institui, no Rio Grande do Sul, a política de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências. No dia 22 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável à proposta. “Essa enfermidade precisa de uma atenção especial do poder público por atingir não apenas o paciente, mas a família como um todo. O Rio Grande do Sul, em virtude de sua qualidade de vida e da elevada faixa etária, apresenta uma das mais altas incidências da doença”, afirma o deputado, acrescentando que a proposição é para que haja uma política com legislação efetiva e, principalmente, capaz de atuar na busca por ações e soluções para esses pacientes e familiares.

Senado Federal

O senador Paulo Paim apresentou projeto de lei que cria a política nacional de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências. O texto determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização e também prevê apoio do SUS à pesquisa e ao desenvolvimento de tratamento e medicamentos para essas doenças. “Entidades internacionais apontam que, em 2030, a prevalência na população total aumentará cerca de 50% nos países de renda alta, e cerca de 80% nos países de renda baixa e média. Até 2050, se nenhum novo tratamento tiver sucesso em retardar essa evolução, mais de 130 milhões poderão sofrer de alguma forma de demência e entre 60% e 70% desses pacientes terão Alzheimer”, alerta o senador.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
04/09/2020 0 Comentários 556 Visualizações
Cidades

Vereador apresenta projeto de fomento à economia em Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco 21/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

O vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) ingressou com Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul no sentido de fomentar a economia local. Denominado de Compra Aqui Santa Cruz, o projeto institui o Programa de Fomento à Economia Santa-cruzense.

“Acompanhamos com muita atenção o atual momento de angústia e incerteza em que estamos vivendo, sobretudo porque atinge duas das maiores preocupações de todas as pessoas, a saúde e o emprego. As apreensões são maiores ainda porque o cenário atual é inédito para a grande maioria da população, pois não temos precedentes na história recente da humanidade de uma pandemia de abrangência mundial tão relevante”, observa o vereador.

Caspary destaca que no contexto da saúde têm sido tomadas várias medidas em âmbito local e regional, todas voltadas para o único objetivo de preservação da vida, tendo as ações, até este momento, atingido seu objetivo principal. “Na ótica econômica, o Governo Federal expediu uma série de medidas, visando garantir a subsistência mínima dos cidadãos por meio do auxílio emergencial, bem como objetivando a manutenção dos empregos existentes, através do auxilio das empresas no pagamento da folha salarial”, salienta.

Em relação ao município, ressalta o vereador, ele pode fazer a diferença também complementando com outras medidas, como esta proposta. “Por isso, estamos encaminhando o Programa de Fomento a Economia Santa-cruzense que pretende estimular nossa economia e trazer benefícios a todos os cidadãos sob a forma de desconto no IPTU, incentivando-os a aderirem à campanha Compra Aqui Santa Cruz”, destaca.

Hildo Ney explica que os objetivos são estimular a compra de mercadorias e contratação de serviços nas empresas de Santa Cruz do Sul, o que ajudará na manutenção de empregos e da renda locais, bem como auxiliará todos os cidadãos neste momento difícil com a redução do valor do IPTU, compensado com o ressarcimento tributário gerado pelo incremento econômico.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/08/2020 0 Comentários 537 Visualizações
Cidades

Extinção do uso de veículos de tração animal é proposta em Sapiranga

Por Gabrielle Pacheco 03/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Administração Municipal protocolou na tarde desta sexta-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Sapiranga, o projeto de lei que institui o Projeto Viver. O projeto trata essencialmente sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município. Em um prazo de 180 dias serão colocadas em prática medidas para a redução gradual do número de veículos de tração animal no perímetro urbano, até a completa extinção do uso de animais para esse tipo de serviço, assim como a proibição da condução de animais com cargas em seu dorso, estando o condutor montado, ou não.

Fica estabelecido o prazo de, no máximo, um ano, para a proibição, em definitivo, da circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano de Sapiranga. O veículo em questão será substituído por outro meio de locomoção, sem uso de força animal. Após o prazo de implementação do projeto, o condutor de veículo de tração animal que contrarie a lei, terá o seu veículo apreendido pelo órgão competente, com jurisdição sobre a via. O agente de trânsito, para proceder com a remoção do veículo, poderá requerer força policial.

Esse projeto não interfere em atividades de estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, equoterapia, cavalgadas, bem como uso de animais pelas forças públicas militares ou civis.

Sobre os animais

O animal encontrado em situação vedada pela Lei, será retido e o recolhimento ficará a cargo do órgão municipal controlador de zoonoses, para onde serão encaminhados os animais. No local, os animais passarão por procedimentos como exames clínicos realizado por médico veterinário, coleta de material para exames, assim como a manutenção das condições que lhes proporcionem alimentação e alojamento adequado.

Os animais recolhidos serão destinados para doação para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatutária a proteção aos animais ou projetos de saúde que se utilizam da equoterapia, uma terapia complementar que utiliza o animal como um instrumento cinesioterápico, buscando o desenvolvimento físico e psicológico de pessoas com deficiências (PCDs), contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização corporal, aperfeiçoamento da coordenação motora e equilíbrio.

Serão destinados à eutanásia, desde que praticada por médico-veterinário, que deverá emitir laudo técnico do procedimento, aqueles animais que se encontrem em estado de sofrimento, que não possa por outro meio ser atenuado. Ainda, aqueles portadores de moléstias determinantes de eliminação, conforme legislação sanitária específica e normatização da agricultura ou em estado de saúde irreversível. É vedada a utilização de métodos dolorosos, que causem sofrimento e morte lenta ao animal.

Depositário fiel

A organização ou indivíduo que receber o animal por doação deverá, além de apresentar documentação comprobatória da destinação do animal para propriedade rural, cumprir com as seguintes obrigações.

– ministrar-lhe os cuidados necessários de alimentação e condições ambientais compatíveis com a espécie;

– não o utilizar como meio de tração;

– não exibir o animal em rodeios e similares;

– não o destinar a particulares ou a instituições que possam submetê-los a procedimentos de ensino, de testes e pesquisas;

– não os destinar a consumo.

As associações que tenham interesse pelo recebimento de doação dos animais recolhidos, conforme os procedimentos desta Lei, serão relacionadas pelo órgão controlador de zoonoses, em cadastro que anualmente será atualizado, oportunidade em que outras associações interessadas, e ainda não registradas, poderão pleitear a inscrição, que se condicionará ao cumprimento das exigências formuladas pelo órgão municipal controlador de zoonoses.

Redução gradativa

Para a redução gradativa do número de veículos de tração animal, será estipulado um prazo para a realização, pelo Pode Executivo, de identificação e cadastramento social dos condutores desses veículos. Assim como serão colocadas em prática ações que viabilizem a capacitação, formação técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários que viabilizem uma maior produtividade e a inclusão social dos condutores, visando sua inserção no mercado de trabalho.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades elencadas nesta Lei, bem como à implementação dos preceitos desta Lei.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
03/08/2020 0 Comentários 690 Visualizações
Cidades

Executivo veta proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

Por Gabrielle Pacheco 31/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Prefeitura de Novo Hamburgo vetou integralmente projeto de lei aprovado em junho pela Câmara que determina mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. De acordo com o Executivo, o texto elaborado por Inspetor Luz (MDB) invade a competência privativa do órgão e interfere na administração do Município. Além disso, a Prefeitura acrescenta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já julgou inconstitucional norma semelhante aprovada pelo Legislativo hamburguense em 2004.

O intuito do Projeto de Lei nº 2/2020 é de que dados dos cidadãos desaparecidos constem em faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviços públicos no município, em locais de amplo acesso à população ou pelas redes de comunicação. O texto determina a divulgação de características físicas, fotos e outras informações úteis para a identificação, desde que não haja risco para a vida da pessoa desaparecida. O veto assinado pela prefeita Fátima Daudt será analisado em plenário e só poderá ser derrubado com o voto de oito dos 14 vereadores.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões e à Procuradoria-Geral da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas demais comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/07/2020 0 Comentários 495 Visualizações
Variedades

Assembleia aprova projeto que autoriza integração entre Brigada Militar e Guardas Municipais

Por Gabrielle Pacheco 23/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB) que permite que a Brigada Militar atue na preparação das Guardas Municipais para o policiamento ostensivo nas ruas.

O texto aprovado cria um marco legal para integrar sistemas de comunicação e inteligência entre as duas polícias, a partir de convênios firmados entre Estado e Municípios.

“Nosso objetivo é somar esforços para avançar no combate à criminalidade. Esta é uma demanda da sociedade que quer que a Guarda Municipal também aja no policiamento das ruas, trocando informações e se somando ao trabalho da Brigada Militar”, explicou o deputado Tiago Simon.

O projeto autoriza a criação de um órgão específico na Brigada Militar para o fazer o treinamento, a fim de preservar o caráter civil das Guardas Municipais.

“É inconcebível, no atual momento, onde a otimização de recursos e a eficiência dos serviços públicos são uma necessidade, que duas instituições tão relevantes para a comunidade e com atuação tão similares não estejam mais integradas em todos os seus aspectos para trazer mais segurança à população”, acrescentou o parlamentar.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
23/07/2020 0 Comentários 515 Visualizações
Cidades

Subsídio aprovado ao transporte público congela passagens a R$ 3,85 em Novo Hamburgo

Por Gabrielle Pacheco 16/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo anuiu à proposta da Prefeitura de subsidiar o transporte coletivo na cidade durante a pandemia. Para manter o sistema em funcionamento sem o aumento das passagens, o Executivo custeará parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido com as tarifas. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A aprovação em segundo turno foi oficializada em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 15. Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun, ambos do PP, votaram contra a iniciativa.

A Prefeitura já havia apresentado um cenário de aporte mensal na casa de R$ 150 mil, valor que foi considerado insuficiente. As empresas defendiam que o recurso deveria se aproximar a R$ 627 mil, de forma a suprir as perdas verificadas com a significativa redução no número de usuários desde o início da pandemia. A complementação financeira garante, na visão do Executivo, o congelamento do preço da tarifa e a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A medida será retroativa a 1º de junho.

Cálculo do subsídio

O Projeto de Lei nº 30/2020 define que a concessão do subsídio está atrelada à apresentação de relatório diário contendo a quilometragem rodada pelos veículos, a quantidade de passageiros transportados e a arrecadação tarifária. Além disso, as empresas deverão garantir ao Município espelhamento completo do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com acesso em tempo real a todas as informações relacionadas à operação, e o envio mensal de planilha de custos, incluindo despesas com pessoal. Aprovados os relatórios, o subsídio corresponderá à diferença entre a soma dos gastos e as receitas tarifárias, respeitados os limites conforme as bandeiras vigentes. Caso os relatórios sejam reprovados, o Município fica dispensado de qualquer repasse.

Padrões de qualidade

O valor apurado poderá ser reduzido caso as empresas não respeitem determinações específicas para o período. O projeto obriga o uso de máscaras faciais por funcionários e passageiros; a disponibilidade de álcool gel nos ônibus; o respeito ao limite de usuários previsto nos protocolos do Distanciamento Controlado; e a oferta de veículos, no prazo de até 20 minutos, para atender rotas com lotação de passageiros. Cada desatendimento verificado a essas regras implicará a redução de 0,5% do valor do subsídio, podendo ser acumulados até o limite de 50%.

De acordo com o projeto, todas as informações coletadas deverão ser amplamente divulgadas. A matéria ainda autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio. O texto reforça que a concessão de complementação financeira está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Emenda

O projeto estabelece que o Município repasse o subsídio devido até o décimo dia útil do mês. O vereador Enio Brizola (PT), no entanto, apresentou emenda que antecipa para o quarto dia útil a transferência de 70% do valor. O objetivo do parlamentar é obrigar as empresas a efetuarem em dia o pagamento dos salários de seus funcionários. A emenda também determina que as empresas providenciem a colocação de cartazes nos ônibus com informações sobre os valores recebidos do Município e os padrões de qualidade a serem seguidos pelos coletivos. A alteração proposta pelo petista foi aprovada por unanimidade.

Fala dos vereadores

Brizola ressaltou que tem consciência que o assunto transporte público coletivo sempre será pauta nas administrações de todas as esferas. “A cidade não está preparada para a discussão da mobilidade urbana, e essa responsabilidade também é nossa. Preciso falar mais sobre a importância do transporte coletivo. A credibilidade das empresas em Novo Hamburgo se perdeu. No sábado, elas pagaram 60% dos salários dos trabalhadores, mas eles me relataram que o valor arrecadado na bilhetagem daria para manter os salários em dia. É claro que não temos o contraponto. Os funcionários  também nos advertem sobre a forma como esse valor do subsídio será usado pelas empresas concessionárias. Por isso a insegurança em relação ao meu voto. Não tenho mais a certeza de que tinha na segunda-feira. A qualidade do serviço prestado não nos dá essa segurança. E depois da crise, o que acontecerá?”, indagou. O parlamentar reforçou que o seu voto não está condicionado às discussões que se travaram em torno do assunto nas redes sociais.

Sergio Hanich (MDB) também ressaltou que não se pauta pelas discussões de redes sociais. “Não voto de cabresto nunca, mas também não vou com a plateia. Estou tranquilo. As pessoas que em mim votaram me deram autonomia e confiaram em mim e no meu trabalho. Não estou votando para o Executivo e nem para as empresas de ônibus. Estou votando para aquelas pessoas que têm os ônibus como o único meio de locomoção e que dependem do transporte coletivo em Novo Hamburgo”, apontou Serjão.

Felipe Kuhn Braun (PP) afirmou que vem participando de todas as discussões e audiências públicas sobre a situação do transporte púbico coletivo em Novo Hamburgo. Para o parlamentar, as críticas e o debate em torno do tema são importantes. “Nós todos somos contribuintes, pagamos impostos e é desse imposto, dinheiro público, que vamos novamente subsidiar uma empresa que presta um serviço com diversos problemas há anos. São várias as situações que fazem com que eu realmente reforce a minha posição contrária a esse projeto”, falou o progressista.

Patricia Beck (PP) mostrou-se incrédula com a possibilidade de os passageiros ficarem sem alternativa. “A população ficará sem transporte público coletivo se o projeto for rejeitado em segunda votação? A Administração terá de dar um jeito. A população não quer pagar um valor abusivo por um serviço sucateado. Não seria este momento de dar um choque de realidade no Executivo”, perguntou, sugerindo que os colegas rejeitassem a matéria.

Raul Cassel (MDB) ressaltou que subsídios ao transporte coletivo são dados em várias cidades do País. Segundo ele, a situação do lixo e do transporte público coletivo são dois gargalos das administrações. “Fica aqui o desafio aos nossos deputados federais e senadores. Se tivéssemos uma legislação uniformizada e se cada município não precisasse fazer uma lei a cada licitação, a realidade seria diferente”, disse. Ele também destacou que o serviço prestado em Novo Hamburgo é de baixa qualidade. “Aprovei a emenda porque é a forma de exercermos um controle mínimo do dinheiro público”, salientou.

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.

Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
16/07/2020 0 Comentários 739 Visualizações
Variedades

Projeto de Lasier Martins completa sete meses parado no Senado

Por Gabrielle Pacheco 13/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

Aprovado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins, completa sete meses parado no Senado Federal. O texto altera o Código Penal para assegurar a prisão por condenação criminal por “órgão colegiado”.

“Trata-se de um clamor da sociedade brasileira, que se sente insegura e não suporta mais o sentimento geral de impunidade. Já esperamos demais para decidir sobre este tema que está pronto para ser deliberado pelo plenário”, cobra Lasier Martins.

A prisão em segunda instância foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Lasier Martins critica a decisão e diz que o sistema processual brasileiro admite “interposição sucessiva de recursos, nitidamente protelatórios”, em busca da “ocorrência de prescrição”.

Câmara versus Senado

No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

“Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas”, apontou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), diz que a disputa não é por protagonismo, mas por uma legislação avance sobre o combate à corrupção e à impunidade.

“Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. O que queremos é a aprovação da segunda instância”, assegura o parlamentar.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/07/2020 0 Comentários 426 Visualizações
Variedades

Projeto de Luciana Genro inclui absorventes na cesta básica do Rio Grande do Sul

Por Gabrielle Pacheco 10/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que inclui absorventes higiênicos na cesta básica gaúcha. A medida, que institui o programa “Menstruação Sem Tabu”, ainda prevê que o Estado possa reduzir os impostos sobre o produto e distribuir absorventes de forma gratuita a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

“A menstruação é um processo natural do corpo feminino, e todas as meninas e mulheres devem ter acesso à informação, higiene e aos cuidados básicos que envolvem este ciclo, independentemente de sua condição social.”, disse Luciana Genro.

A iniciativa foi construída em parceria com um grupo de meninas gaúchas que fazem parte do Direito Pra Todas, um projeto que leva conhecimento sobre direitos das mulheres para escolas públicas de Porto Alegre. Elas também integram o Girl Up, um movimento da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero.

Projetos semelhantes já foram protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Uma lei neste sentido foi aprovada no Mato Grosso.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/07/2020 0 Comentários 618 Visualizações
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