A prefeitura de Canoas formalizou, na última sexta-feira, 24 de setembro, pedido de ampliação do convênio com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que o programa Recomeçar atenda apenados do regime fechado. Até então, o projeto era destinado à ressocialização de presos do regime aberto e semiaberto. A parceria prevê a criação de uma ilha de costura nas dependências do Complexo Penitenciário de Canoas, para que os detentos produzam fraldas, absorventes biodegradáveis, uniformes escolares, roupas, cadeiras, entre outros produtos. Canoas será a primeira cidade gaúcha a utilizar a mão de obra prisional do regime fechado.
Para o secretário municipal de Cidadania, Paulo Bogado, o projeto é importante para a redução tanto da criminalidade como das despesas da prefeitura. “Quanto mais trabalho prisional, mais oportunidades de ressocialização, o que impacta diretamente nos índices de criminalidade. Além disso, a prefeitura também economiza cerca de 35% do gasto que teria para fazer esse tipo de serviço, já que a Lei de Execuções Penais (Lep) não prevê custo trabalhista. Como, neste caso, o preso está no regime fechado, já recebe alimentação e não precisa se deslocar, a prefeitura arcará apenas com o salário mínimo”, destacou.
Atualmente, cerca de 126 presos do regime aberto ou semiaberto prestam serviços ao município. Eles se agregam às diversas equipes de trabalho das secretarias, subprefeituras e coordenadorias, realizando reformas e pinturas de locais públicos, restauração de paradas de ônibus, revitalização de praças e parques, além de outras atividades, como carregamento e transporte de cargas, serviços gerais ou cozinha. A previsão é de que cerca de 40 presos do regime fechado atuem na ilha de costura, inicialmente.
De acordo com o delegado penitenciário da 1ª Região, Benhur Calderon, os presos que demonstrarem interesse terão que passar por uma triagem psicossocial. “Esse trabalho de reinserção é extremamente fundamental. A prisão perpétua não existe no Brasil. Por isso, nós temos que preparar o preso e qualificá-lo para que ele possa, depois de sair do presídio, ter uma nova oportunidade profissional e, assim, evitar a sua reincidência no crime”, ressaltou.
A Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social (Abrasinos) colaborou com a doação de treze máquinas de costura para a confecção dos materiais, que serão utilizados em hospitais, escolas, e outras instituições do município, além de beneficiar pessoas em vulnerabilidade social.
Recomeçar em Canoas
O Programa Recomeçar é uma ação conjunta entre a prefeitura de Canoas e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que contribui para a inclusão social dos apenados por meio de serviços prestados ao município. Os detentos contam com carga horária de oito horas diárias, recebem um salário mínimo, como previsto na Lei de Execuções Penais (Lep), e têm direito à remissão de pena (para cada três dias trabalhados, diminui um dia da pena).