O governo do Rio Grande do Sul, através da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nas cidades gaúchas em estado de calamidade pública. A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado na segunda-feira (13). O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas para 30 de novembro.
A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão disponibilizará, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.