Após pressão da Prefeitura de Novo Hamburgo, governo federal deposita o recurso complementar para implementação do piso da enfermagem na cidade e o Município assina termo de repasse com as entidades às quais os trabalhadores beneficiados estão vinculados, já que elas é quem devem repassar o complemento salarial aos respectivos trabalhadores. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, dia 19.
“Da parte do Município, estamos agilizando todos os procedimentos. Determinei que os termos de repasse, por exemplo, já contemplassem todos os meses até dezembro. Com isso, tão logo o governo federal deposite os próximos meses, ele vai imediatamente para a instituição”, destaca a prefeita Fátima Daudt. O repasse dos recursos ocorrerá após emissão da nota fiscal por parte da respectiva instituição.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Reidel, destaca justamente a agilidade do município. Para chegar ao termo de transferência, após superar as dificuldades oriundas do governo federal foi necessário ter projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, juntar a documentação necessária das instituições, inclusive notas fiscais, fazer publicações e empenhos dos valores.
Entre as instituições beneficiadas, está a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), que faz a gestão do Hospital Municipal e também das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPAs) e outras unidades da rede básica de saúde, contemplando quase 1 mil profissionais beneficiados. O médico Augusto Rafael Lengler Vargas, diretor-presidente da FSNH, explica que o pagamento aos profissionais será feito por folha complementar na semana que vem.
Novo Hamburgo tem cadastrados 1.697 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao SUS. A lei do piso da enfermagem inclui parteiras, mas não há registro deste profissional na cidade.
Em agosto, Novo Hamburgo havia recebido do Ministério da Saúde apenas cerca de 50% do valor necessário. O problema, comum a grandes cidades, era inconsistências do InvestSUS (sistema do Ministério da Saúde de controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para a Saúde, para custeio e investimento). Para uma mesma unidade de saúde, por exemplo, o sistema contemplava um determinado profissional e outro não.
