A Prefeitura de São Leopoldo assinou termos de fomento com 11 Organizações da Sociedade Civil para a execução de projetos voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes na tarde da sexta-feira (28), no Centro Administrativo. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorre por meio de edital público e utiliza recursos provenientes de doações do Imposto de Renda, com o objetivo de fortalecer políticas de proteção, saúde mental, combate ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual.
O ato contou com a presença do prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco (PL), da secretária municipal de Assistência Social, Simone Dutra, e de representantes das OSCs selecionadas. Franco destacou a importância da parceria entre o poder público e as entidades. “O trabalho de vocês junto com o poder público é fundamental, é essencial para o funcionamento deste eixo de trabalho nosso que é com as crianças e adolescentes. Ficamos muito felizes em saber que têm pessoas como vocês com esta índole, com esta vontade, com este desprendimento dedicando um tempo das suas vidas, o fruto do seu trabalho, neste objetivo de contemplar esta área tão sensível da nossa sociedade”, afirmou o prefeito.
A secretária Simone Dutra ressaltou a relevância do trabalho das organizações nas políticas de assistência social do município. “Queremos demonstrar nosso reconhecimento como município e dizer que estamos aqui em plena parceria. Esperamos que nossos projetos e nossas alianças só se ampliem daqui para frente”, ressaltou a titular da pasta.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Comdedica), Maristel Brasil, acompanhou a assinatura dos documentos.
Objetivos dos projetos
Os projetos contemplados foram selecionados com base no edital de chamamento público CHP.03/2025 do Comdedica. A avaliação foi realizada por uma comissão formada por seis secretarias municipais, considerando temas exigidos no edital: saúde mental, combate ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual. As iniciativas seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, focando na defesa, na promoção de direitos e no controle social no Sistema de Garantia de Direitos.
Impactos esperados
As ações a serem desenvolvidas pelas OSCs têm como meta garantir a prioridade absoluta dos direitos previstos para crianças e adolescentes. O financiamento, oriundo de doações por meio do Imposto de Renda, permitirá que as entidades ampliem o alcance de suas atividades e reforcem a atuação em áreas consideradas sensíveis para o desenvolvimento integral desse público.