A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou para a Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que autoriza a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) a controlar determinadas atividades relacionadas ao serviço de transporte coletivo de passageiros e ao sistema municipal de transporte público na cidade. Nesta quarta-feira, 3, será publicado o edital da audiência pública e os detalhes do novo projeto para o transporte público.
Seguimos firmes em nosso propósito de concluir esta licitação, buscando superar na medida do possível as dificuldades impostas pela pandemia, sem, no entanto, perder de vista a segurança sanitária das pessoas.
O novo papel da Comur permitirá ao Poder Executivo melhores condições para conduzir as políticas referentes ao transporte coletivo de passageiros. “Especialmente em relação ao sistema de bilhetagem eletrônica e às atividades relacionadas aos espaços publicitários nos ônibus. Além disso, integra o próprio serviço de transporte coletivo de passageiros, os equipamentos urbanos que integram a mobilidade urbana do Município e a comercialização de passagens do transporte coletivo”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
Outro desafio é a realização da audiência pública, no Centro de Eventos da Fenac (entrada pela Rua Três de Outubro, Portão 10, bairro Ideal). Ela está marcada para dia 18 de março, a partir das 19 horas, se o sistema de distanciamento controlado no Estado em razão da pandemia permitir. A prefeita Fátima Daudt lembra que a participação da comunidade é fundamental. Por isso, todas as medidas de segurança sanitária serão adotadas durante a audiência.
“Seguimos firmes em nosso propósito de concluir esta licitação, buscando superar na medida do possível as dificuldades impostas pela pandemia, sem, no entanto, perder de vista a segurança sanitária das pessoas”, acrescenta a prefeita. Após os resultados da audiência pública, a Prefeitura enviará o edital da licitação para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá 90 dias para manifestação para, então, estar liberada a abertura da licitação.
Ar-condicionado e aplicativo do transporte público
Roberta acrescenta que a Prefeitura também está buscando tornar o processo licitatório mais viável. O desafio de lançar um edital para o transporte público durante a pandemia persiste e apresenta diferenciais. Um deles é, por exemplo, a queda significativa no número de usuários: em 2019, a média mensal foi de mais de um milhão de passageiros. No momento atual, esse número caiu para menos de 500 mil usuários – uma queda de quase 60%. “Além disso, o tamanho da frota foi reduzido, mas o percentual de ônibus com ar condicionado aumentou. Serão 20 veículos com ar condicionado numa frota de 66 ônibus”, pontua.
Isso permitirá ao usuário acompanhar de forma on line onde está o ônibus e a previsão de chegada em sua parada, evitando esperas desnecessárias.
Outra novidade prevista é a utilização de aplicativo de localização dos ônibus online. “Isso permitirá ao usuário acompanhar de forma on line onde está o ônibus e a previsão de chegada em sua parada, evitando esperas desnecessárias”, explica a secretária. A licitação apresenta uma tarifa teto de R$ 5,03, ou seja, as empresas não poderão apresentar valores de tarifa maiores do que R$ 5,03.
A licitação do transporte coletivo de Novo Hamburgo precisou ser suspensa no início do ano passado em razão da pandemia do novo coronavírus. Antes disso, em outubro de 2019, a Prefeitura havia cancelado a licitação anterior. Duas empresas de ônibus (Stadtbus Transportes Ltda e Viação Santo Ângelo S/A) haviam demonstrado interesse na concorrência, mas uma das empresas que prestam o serviço na cidade, e que não participou da licitação, impugnou o processo no Judiciário. O cancelamento era o mais recomendado para evitar uma longa disputa judicial.
