Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em votação final, projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria, elaborada pelo Executivo, estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, a Prefeitura prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.
O Projeto de Lei nº 62/2021 apresenta 14 programas temáticos (descritos em detalhes no Anexo I) e 21 programas de gestão e manutenção de braços administrativos (presentes no Anexo II). Cada programa vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntos, os programas temáticos vinculados às pastas concentram 36,69% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas em 2022, é calculado o investimento de R$ 508,9 milhões em obras, ações e serviços nas duas áreas.
Enio Brizola (PT) voltou a destacar avanços projetados nas pastas de desenvolvimento econômico, obras públicas, meio ambiente, saneamento, mobilidade urbana e saúde, mas pontuou a diminuição de recursos para o serviço de acolhimento social e a inexistência de planejamento para a construção de novas escolas. “Há previsão de reformas e ampliações, mas não de novas construções, mesmo havendo demanda. Também considerei muito pequeno o investimento na fiscalização aos maus-tratos de animais, que totaliza R$ 4 mil ao longo dos quatro anos. Há uma epidemia de abandono de animais na cidade. Além disso, não há previsão de reajuste dos vencimentos do funcionalismo, que já está há dois anos sem reposição inflacionária”, adverte o parlamentar.
O líder do governo, Ricardo Ritter (PSDB), ressaltou que o Executivo buscou a melhor distribuição de verbas dentro da receita estimada para o próximo quadriênio. “Sabe-se que não há orçamento suficiente para deixar a cidade em situação de excelência, mas tentaremos aproveitar os recursos da melhor maneira possível”, afirmou.
Plano Plurianual
O PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.