Vice-presidente da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, representou a entidade em evento na Assembleia Legislativa na segunda-feira (23). Na ocasião, o presidente do Parlamento, Gabriel Souza, apresentou nova proposta de regionalização do saneamento, prevendo maior autonomia aos municípios e considerando as 25 sub-bacias hidrográficas para a definição dos blocos regionais.
Souza explicou que a proposta, que tenta dar fim ao impasse existente, foi construída com base em uma série de sugestões recebidas em debates públicos, consultas e encontros com prefeitos. No entanto, não houve garantia do governo do Estado de retirada do regime de urgência do PL 210/2021, que trata da regionalização na área atualmente atendida pela Corsan, uma das demandas prioritárias dos prefeitos, que querem mais prazo para entender e debater o assunto.
“A proposta apresentada pelo presidente da Assembleia é um avanço em relação ao projeto que tramita no Legislativo, por considerar as sub-bacias hidrográficas para a definição das regiões de saneamento e também por garantir maior autonomia dos municípios. Vamos, agora, debater internamente o assunto”, afirmou a prefeita Fátima, lamentando que o pedido de retirada da urgência do PL 210/2021 não foi garantido pelo Estado.
A proposta anunciada prevê a divisão do Estado em dois blocos: a URSB 1, que contempla as 307 cidades atualmente atendidas pela Corsan, e a URSB 2, que abriga os 190 municípios que não possuem contrato com a companhia, mas possuem diferentes prestadores de serviços, incluindo autarquias próprias.
Mudanças
Diferentemente dos projetos originais, que estabeleciam 50% de voto para o Estado, a nova ideia busca compor duas unidades interfederativas, que deverão compartilhar a tomada de decisões, sendo 50% dos votos para os municípios, 30% para o Estado e 20% para as sub-bacias hidrográficas – o RS possui 25 ao todo. Destas, apenas uma é formada exclusivamente por municípios clientes da Corsan.
Neste novo modelo, os municípios que possuem suas autarquias próprias poderão preservá-las. A URSB 2 também poderá, até 31 de dezembro de 2021, criar subunidades para facilitar a definição das suas ações, atendendo aos interesses e necessidades específicos de cada região. O sistema de governança regional integrada prevê o envolvimento das 25 sub-bacias na formulação da política de saneamento, no processo decisório, estratégico e tático do que será feito no saneamento naquela região, protegendo os mananciais hídricos de cada uma das bacias gaúchas.
Além disso, no futuro será possível incluir na regionalização os modais de resíduos sólidos e de drenagem urbana, que estão previstos no Marco Legal do Saneamento, mas ficaram de fora da proposta original do governo do Estado.