A nova rodada do Receita Certa, modalidade vinculada ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), beneficiou 66.106 moradores de Novo Hamburgo com a liberação de R$ 294.977,43 em créditos, que podem ser resgatados até 13 de maio pelo site ou aplicativo do programa. A iniciativa concede valores a consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e ampliar a arrecadação do ICMS.
Nesta edição, o valor médio disponibilizado por participante é de R$ 4,46. Os créditos já estão disponíveis para retirada pelos contemplados dentro do prazo estabelecido pelo programa.
Impacto na arrecadação
De acordo com a Prefeitura de Novo Hamburgo, ao informar o CPF na nota, o consumidor contribui para o aumento da arrecadação do ICMS, o que fortalece as receitas que retornam ao município. Esses recursos podem ser destinados a áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura.
A administração municipal também informa que a participação no Nota Fiscal Gaúcha colabora com entidades sociais cadastradas no programa e auxilia no combate à sonegação fiscal, ao promover maior controle das operações comerciais.
Adesão ao programa
A Prefeitura reforça a orientação para que a comunidade participe do Nota Fiscal Gaúcha, destacando que a ampliação do número de participantes pode resultar em maior volume de recursos revertidos em serviços públicos no município.
