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Nota Fiscal Eletrônica

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Prazo para nota fiscal eletrônica é prorrogado para pequenos produtores no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou o prazo de validade do talão de produtor rural impresso para pequenos agricultores até 30 de abril de 2026. A medida, oficializada por decreto estadual, foi definida após articulação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS). A prorrogação visa dar mais tempo para a adaptação ao sistema eletrônico.

Quem tem direito à prorrogação

Poderão continuar utilizando o talão de notas fiscais modelo A4 apenas os produtores rurais que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em 2023 ou em 2024. Para todos os demais produtores, o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já se tornou obrigatório desde 5 de janeiro de 2026. A Sefaz-RS divulgou o novo decreto com os detalhes operacionais e normativos da prorrogação.

Adaptação ao sistema eletrônico

A prorrogação do prazo reconhece as diferenças no campo e permite que os agricultores se organizem e tenham tempo para adotar a Nota Fiscal Eletrônica sem que haja prejuízos na implantação. A presidente da Fetag-RS, Nadir da Silva, afirmou que a medida é essencial para garantir que a transição ocorra de forma ordenada. “Essa extensão de prazo é uma vitória importante para o pequeno produtor, que muitas vezes tem mais dificuldade de acesso à tecnologia e à assistência técnica”, destacou Nadir.

Nova data de implantação

A implantação do sistema eletrônico para o grupo de produtores com receita de até R$ 360 mil passará a valer a partir de 1º de maio de 2026. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais poderão orientar os produtores em quaisquer dúvidas sobre o processo de migração para o novo sistema. A Fetag-RS recomenda que os agricultores busquem informações em suas entidades sindicais locais para se prepararem para a mudança.

Foto: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeitura e Sicredi promovem orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica em Montenegro

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) de Montenegro participou, na noite de ontem, do primeiro evento Sicredi na Comunidade de 2024, realizado na Comunidade Santo Antônio, na localidade de Vendinha. Durante o encontro, que também contou com a presença da Emater e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foram esclarecidas dúvidas e repassadas informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), que será obrigatória para todos os produtores que possuem talão a partir de 2026.

A Secretaria aproveitou a reunião para explicar os impactos da mudança, que tem o objetivo de modernizar e facilitar a emissão de documentos fiscais, garantindo maior transparência nas transações comerciais do setor rural. “Para ampliar o alcance dessa orientação, vamos aproveitar outras três reuniões do Sicredi programadas para as localidades de Fortaleza, Sobrado e Campo do Meio”, afirmou o secretário Vlademir Ramos Gonzaga, destacando a parceria com a cooperativa de crédito.

Mudança no sistema fiscal

A exigência da NF-E no Rio Grande do Sul faz parte de um processo de digitalização do sistema fiscal, buscando maior controle e agilidade para produtores e órgãos reguladores. A Secretaria afirma que segue trabalhando para que a transição ocorra de forma clara e acessível para todos os envolvidos no setor.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Produtores rurais devem migrar para Nota Fiscal Eletrônica a partir de janeiro

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A partir de 2 de janeiro de 2025, produtores rurais deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações internas de venda, uma vez que as tradicionais notas fiscais em bloco de papel não serão mais aceitas. O setor de tabaco, que reúne mais de 130 mil produtores, está em fase de alerta para que todos concluam o cadastro na Receita Estadual do estado onde a propriedade está localizada antes do fim do prazo.

A recomendação dos especialistas é que os produtores realizem o preenchimento do cadastro na Receita Estadual até 10 de novembro de 2024, devido a um possível tempo de processamento de até 40 dias para a efetivação da adesão ao sistema de NF-e. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é essencial não apenas para a comercialização dos produtos, mas também para o transporte, já que o documento é exigido para que o tabaco seja transportado até as indústrias integradoras.

A vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Cristina Quatke, orienta que, caso o produtor enfrente dificuldades para efetuar o cadastro, ele poderá buscar apoio nas prefeituras, nos sindicatos rurais, em escritórios de contabilidade ou em sites dos governos estaduais. Ela enfatiza a importância de que os produtores estejam em dia com o cadastro e as normas de cada estado para facilitar a transição.

Para os produtores da região sul, onde a maior parte do tabaco é produzido, é importante estar atento às regulamentações específicas de cada estado. Links e informações adicionais sobre a migração para o sistema de notas fiscais digitais podem ser encontrados nos canais oficiais das Receitas Estaduais.

Serviço

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Paraná
Foto: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica vai mudar em Novo Hamburgo

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

O sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Novo Hamburgo sofrerá alterações a partir do dia 4 de março. Para garantir o acesso e o conhecimento da nova ferramenta, a Prefeitura vai proporcionar um treinamento on-line a partir de terça-feira, 7, destinado especialmente a profissionais da contabilidade, de softwares, e empreendedores em geral que emitem a NFE. As inscrições podem ser feitas por este pelo site do sistema.

Neste mesmo link, o município preparou vários esclarecimentos sobre a mudança, com orientações sobre o funcionamento, integração e outras operações necessárias para sua utilização, além de vídeos com tutoriais sobre o funcionamento do novo sistema. Desde 2013, as empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo devem utilizar apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizada pelo Município. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem seguir com a nota fiscal física. Sua adesão ao novo serviço é opcional.

A mudança se dá por conta do vencimento do contrato da empresa que dá suporte a estas operações. “Além disso, considerando os dispositivos legais sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, bem como orientações da Confederação Nacional dos Municípios, os serviços relativos ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e serão prestados pela mesma empresa que já executa os serviços do sistema de Gestão utilizado atualmente pelo Município de Novo Hamburgo, de forma que adotaremos sistema único e integrado”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.

Para a diretora de Tributos Mobiliários, Juliana Almeida, não deve haver impactos significantes para os contribuintes no que se refere à transição dos sistemas, já que este aspecto passa por uma cuidadosa programação. O acesso ao novo sistema se dará através de login e senha ou certificado digital, a critério de cada contribuinte. Quem não puder participar dos treinamentos terá suporte dos técnicos através de e-mail nfsenovohamburgo@ipm.com.br, telefone 51 3594-9952, e, ainda, através do link.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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