A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que entra em vigor em 26 de maio, exige que empresas adotem medidas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O tema foi debatido em uma live promovida pela ACI-NH/CB/EV/DI na manhã desta segunda-feira (24), com a participação da advogada e consultora jurídica da entidade, Daniela Baum, e do médico especialista em psiquiatria forense, Dr. Paulo Blank.
Durante a transmissão, Daniela Baum apresentou dados sobre transtornos mentais, destacando que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Brasil é o país com maior índice de depressão na América Latina, atingindo 5,8% da população, além de 9,3% dos brasileiros sofrerem de ansiedade. “Esse contexto global impulsionou mudanças legislativas para tentar interromper esse processo”, afirmou Daniela.
Dr. Paulo Blank ressaltou que a adoção de medidas preventivas beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas. “É fundamental aumentar as chances de o trabalhador ter conforto, segurança, saúde e desempenho satisfatório. Dessa forma, os ganhos se estendem à empresa e à sociedade”, destacou Blank.
Medidas exigidas pela NR-01
A NR-01 estabelece que as empresas devem evitar ou eliminar perigos ocupacionais, identificar riscos, avaliar seu nível e implementar medidas preventivas conforme a prioridade de cada caso. Entre os riscos psicossociais apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão sobrecarga horária, falta de apoio, burnout, assédio moral e insegurança no emprego.
A live destacou a importância do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na identificação e mitigação desses fatores. Daniela Baum explicou que o levantamento preliminar de perigos é a primeira etapa desse processo, sendo essencial para a eliminação ou controle dos riscos.
Fiscalização e penalidades
Nos primeiros 90 dias de vigência da nova norma, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicará o critério da dupla visita, permitindo que empresas se adequem antes da imposição de penalidades. As multas para descumprimento podem variar de R$ 500 a R$ 6 mil por situação que justifique o adoecimento mental dos trabalhadores.
No dia 3 de abril, durante a Cerimônia de Abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) de 2025, em Brasília, o MTE lançará o Guia Orientativo da NR-01. Ainda em abril, será realizada uma capacitação gratuita em formato de live para ampliar o acesso à informação sobre os riscos psicossociais e incentivar a adoção de melhores práticas nas empresas.