Pauta importante do setor calçadista brasileiro, a Norma Regulamentadora 12, especialmente pela inclusão definitiva do anexo X – referente à segurança em máquinas para calçados – foi modernizada. O anúncio do Governo Federal foi realizado no último dia 30 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
Além da NR 12, foram anunciadas alterações importantes na NR 1 – sobre treinamentos e capacitação – e a revogação da NR 2 – inspeção prévia de maquinário. Ambas também terão impacto no setor calçadista.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, as medidas trazem maior segurança jurídica, desburocratizam a atividade industrial e diminuem custos de adaptação de maquinário.
“Importante frisar que o anexo X foi discutido à exaustão pela Comissão Tripartite que trata do tema, composta por membros da iniciativa privada, trabalhadores e Governo, e que, portanto, é uma medida democrática”, avalia Ferreira, que esteve presente na cerimônia.
Conforme levantamento realizado pela Abicalçados, a atualização das normas terá impacto direto em 31 tipos de máquinas utilizadas na atividade, o que deve gerar uma economia superior a R$ 450 milhões para as empresas.
“Esse valor representa 2% do valor da produção de calçados e mais de 50% do investimento realizado em estrutura física e maquinário ao longo do ano de 2018”, acrescenta o executivo, ressaltando que a redução do custo com adaptações desnecessárias deverá estimular a economia e gerar empregos no curto e médio prazos.
Segundo Ferreira, a NR 12 foi criada na década de 1970, com sua última revisão em 2010.
A Comissão Tripartite que tratou da atualização compreendeu que o texto de nove anos atrás é complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas, e que além disso onera as empresas com imposições que não contribuem para proteger o trabalhador e gera insegurança jurídica.
“Até mesmo máquinas importadas de mercados sofisticados, caso do europeu, tinham que ser adaptadas. Não havia sentido e somente onerava ainda mais o produtor nacional”, conclui o dirigente.
O Governo Federal promete seguir com o trabalho de modernização das normas, que somam um total de 36. O objetivo é desburocratizar e diminuir os custos produtivos sem interferir na segurança e saúde dos trabalhadores.