A Prefeitura de Novo Hamburgo passará a utilizar, a partir de 1º de setembro de 2026, o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) como sistema único para emissão de notas fiscais de serviços no município. A mudança será implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e atende às diretrizes nacionais de padronização dos documentos fiscais eletrônicos. A medida abrangerá todos os contribuintes sujeitos à emissão de NFS-e, independentemente do regime tributário, com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir a necessidade de sistemas paralelos e ampliar a integração com o modelo nacional de gestão tributária.
A adoção do sistema ocorre em conformidade com a Resolução CGSN nº 189/2026, que tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Unificação do sistema
De acordo com a Prefeitura, aproximadamente 60% das empresas estabelecidas em Novo Hamburgo estão enquadradas no Simples Nacional. Considerando esse cenário, o município optou por adotar um único modelo de emissão fiscal para todos os contribuintes que emitem notas fiscais de serviços.
A administração municipal avalia que a medida permitirá maior padronização dos procedimentos tributários, além de facilitar as rotinas operacionais das empresas e dos escritórios de contabilidade.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Vargas Antonello, afirma que a mudança está alinhada ao processo de modernização dos serviços fiscais. “Estamos promovendo uma transição alinhada às diretrizes nacionais e buscando tornar a emissão de notas fiscais mais simples, padronizada e eficiente para quem empreende em Novo Hamburgo. A adoção de um único sistema reduz complexidades operacionais, facilita a adaptação dos contribuintes e contribui para um ambiente de negócios mais organizado e integrado aos modelos nacionais de gestão tributária”, pontua a titular da pasta.
Período de transição
O sistema municipal atualmente utilizado permanecerá disponível para emissão de NFS-e até 31 de agosto de 2026. Após essa data, o Emissor Nacional passará a ser a plataforma oficial para emissão das notas fiscais de serviços no município.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta os contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão ou integrações por webservice a verificarem antecipadamente, junto aos fornecedores de software, a adequação das ferramentas ao padrão nacional.
Orientações para contribuintes
A documentação e as informações técnicas relacionadas ao novo sistema estão disponíveis nos canais oficiais do Governo Federal, incluindo o Portal Nacional da NFS-e, o Emissor Nacional da NFS-e, a documentação técnica atualizada e os materiais voltados a APIs e integrações.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a consulta antecipada a esses materiais pode auxiliar empresas, profissionais de tecnologia e escritórios contábeis no processo de adaptação antes do início da obrigatoriedade do novo sistema.
