A Prefeitura de Novo Hamburgo deve publicar em dezembro o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo municipal. Necessariamente, o edital terá prazo de 30 dias para abertura das propostas. Na última quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, autorizando que a licitação fosse retomada no formato que vinha sendo realizado.
Nesta quarta-feira (16), representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do setor de licitações estiveram reunidos e apontaram a necessidade de atualização da planilha de valores de referência. Inicialmente, o preço máximo para a passagem, previsto no edital, era de R$ 5,30, que tem como base a planilha atual.
“Esta planilha de valores é de abril e a licitação está suspensa pela Justiça desde junho. Precisamos verificar quais os impactos de custos como combustíveis, dissídios da categoria e outros terão na formação da tarifa”, explica a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, acrescentando que a legislação exige o cumprimento de prazo de 30 dias após publicação do edital para receber as propostas.
A licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decido em favor do Município, mas a empresa recorreu e voltou a perder na semana passada. A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou.
A expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. Vence a concorrência quem apresentar o menor preço da tarifa, cumprindo as exigências previstas. O contrato é de dez anos, podendo ser renovado por mais dez, se forem atingidas as metas definidas no edital. A previsão é que a vencedora assuma a prestação de serviços em até seis meses. Entre as mudanças previstas estão a implantação de linhas troncais para ligar os bairros ao Centro, linhas circulares nos bairros, ônibus com acessibilidade, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico.