O município de São Leopoldo está autorizado a realizar o licenciamento ambiental em áreas com vegetação do bioma Mata Atlântica. O prefeito Heliomar Franco (PL) assinou, em março, o Termo de Cooperação com o Governo do Estado, permitindo que a cidade volte a conceder licenças após um período sem convênio desde 2023.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Claudia Costa, afirmou que a falta de convênio obrigava empreendedores a buscar licenciamento diretamente com o Estado, o que gerava demora e perda de arrecadação para o município. “Todos os empreendimentos que necessitavam de supressão de vegetação em área de Mata Atlântica não podiam ser licenciados pela Semmam, devendo ser encaminhados ao Estado, o que implicou em demora para o empreendedor conseguir sua licença e também refletiu na perda do recolhimento das taxas de licenciamento para os cofres públicos”, explicou a titular da pasta.
Convênio tem validade de cinco anos
A gestão florestal no bioma, que envolve emissão de licenças e fiscalização, foi delegada ao município após o atendimento de todas as exigências estabelecidas pelo Estado. O Termo de Cooperação foi firmado com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O acordo tem vigência de 60 meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, realizada nesta terça-feira (26).