licenciamento ambiental

Em uma vitória do movimento socioambiental brasileiro, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira (9), a anulação do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, na Grande Porto Alegre. Os motivos foram a ausência do componente indígena no Estudo de Impacto Ambiental e o descumprimento por parte do empreendedor, a Copelmi Mineração, da exigência de promover a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas inseridos na área de influência direta e indireta do empreendimento.

A Mina Guaíba ocuparia uma área de 4,5 mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre. Especialistas vêm alertando há pelo menos três anos que os impactos da mina para os mais de 4,3 milhões de habitantes da região metropolitana poderiam incluir a contaminação das fontes de água e a poluição do ar.

O próprio processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande Sul (Fepam), trouxe prejuízos às comunidades, como o agravamento da sua invisibilidade histórica. A Copelmi sequer procurou dialogar com os indígenas M’bya Guarani que possuem seus territórios no entorno do empreendimento e que têm o direito a serem consultados, como determinam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Frente a esse descumprimento, a Associação Indígena Poty Guarani ingressou com ação na Justiça Federal, em outubro de 2019, pedindo a anulação do licenciamento da Mina Guaíba, que acabou resultando na decisão desta quarta-feira. Os argumentos dos autores indígenas, que contaram com o apoio técnico e jurídico da 350.org, foram integralmente aceitos pela Justiça.

A mobilização de ativistas, lideranças indígenas e organizações comunitárias ao longo do processo foi fundamental para manter a ação judicial em evidência, frear o avanço da mina e angariar apoio à interrupção do empreendimento. Os ativistas lotaram as audiências públicas obrigatórias sobre o tema, realizaram protestos em locais simbólicos de Porto Alegre e levaram seus argumentos a debates na imprensa e nas redes sociais.

Entre os resultados obtidos pela pressão popular, um dos principais foi a retirada do apoio do governo do Rio Grande do Sul à Mina Guaíba, registrada pela imprensa em setembro de 2021.

A mobilização levou ainda a um fortalecimento da capacidade de organização das comunidades indígenas, a partir de processos como a construção do seu Protocolo de Consulta aos M’bya Guarani do Rio Grande do Sul, lançado em dezembro de 2021. Trata-se do primeiro documento de orientação a governos e empresas sobre como os indígenas M’bya Guarani que vivem no estado esperam ser consultados, quando medidas administrativas e legislativas puderem afetar seus modos de vida.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria