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Lei municipal

Cidades

Estância 360º se torna Lei Municipal de Estância Velha

Por Jonathan da Silva 30/04/2024
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Estância Velha, Diego Francisco (PSDB), sancionou a lei municipal número 2.781 de 2024 na manhã desta segunda-feira (29). Com a lei, o projeto Estância 360º agora passa a fazer parte das diretrizes do município, norteando os avanços e melhorias de Estância Velha de forma global, até 2050. O projeto tem objetivo de planejar a cidade para o futuro e foi formado por um grupo de voluntários de diversos segmentos sociais. A aprovação na Câmara Municipal ocorreu no dia 23 de abril.

Conforme o prefeito Diego, agora ele também deverá ser integrado ao novo Plano Diretor da cidade, abrangendo temas como espaços, mobilidade urbana, urbanismo, patrimônio histórico, educação, meio ambiente, negócios, cultura e outros temas. “Fico muito feliz de ver este projeto evoluindo graças a movimentação dos estancienses e parte da sociedade que quer ver nossa cidade crescendo”, cita o chefe do executivo municipal. “Quero agradecer a todos que se dedicaram a este projeto, com certeza teremos muitos desdobramentos positivos para divulgar”, complementa.

Foto: Cleberton Baruffi/PMEV/Divulgação | Fonte: Assessoria
30/04/2024 0 Comentários 528 Visualizações
língua alemã
Cidades

Lei oficializa a língua alemã como patrimônio cultural de Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco 06/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram nesta segunda-feira (5) o projeto de autoria de Nasário Bohnen (DEM) que oficializa a Língua Alemã como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O objetivo, segundo o autor, é o de preservar, valorizar e promover o idioma vindo com os imigrantes alemães, que povoaram a cidade.

A partir disso, fica o Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, eventos, incentivos ao aprendizado, entre outros, relativos à Língua Alemã. Além disso, fica autorizado, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal, a criar grupos de estudos e de trabalhos, para viabilizar programação regular e continuada de ações e atividades a serem desenvolvidas junto às escolas e comunidades das áreas urbana e rural do Município.

Segundo Bohnen, a criação da Lei municipal é uma forma de marcar, em caráter oficial, os 170 anos decorridos desde a chegada das primeiras famílias de imigrantes alemães, que ocorreu em 1849. “Santa Cruz do Sul ocupa um lugar de destaque na história da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul. A Kolonie Santa Cruz foi criada e a atração de imigrantes foi promovida pelo governo da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul que, desse modo, inaugurou a segunda fase de imigração alemã no Estado. Deste então, o idioma alemão se faz presente no Município, integrado à comunidade santa-cruzense e à vida de muitos descendentes”, observa.

Nasário destaca que a maioria dos imigrantes, vindos à Kolonie Santa Cruz, sabia ler e escrever. O que se refletiu na valorização da educação e da imprensa em idioma alemão. Em 1937, quando a língua foi interditada nas escolas, a vida na cidade e nas comunidades interioranas da região, que formava Santa Cruz naquela época, era vivida, em grande parte, através desta sua língua regional. Tanto que já contava com mais de 100 escolas comunitárias, a maioria eram pequenas escolas no interior.

Jornal Kolonie

Entre os diversos jornais, anuários, e materiais impressos em idioma alemão, destacou-se o jornal Kolonie (editado durante 50 anos) que se tornou num dos mais lidos, tanto na região, quanto no Estado. Também os saberes em artes e ofícios vindos com os imigrantes, bem como a agricultura familiar, formaram valioso lastro para o desenvolvimento do comércio e da indústria. Eis porque a presença do imigrante germânico foi decisiva para o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul.

A pesquisa da doutora em Ciências Sociais, com ênfase em Antropologia Cultural, Lissi Bender, estudou a presença da língua alemã em Santa Cruz do Sul, o que resultou em seu doutoramento na Alemanha. Nesse estudo pôde constatar que o idioma continua ativamente presente nas relações familiares, nos círculos de amizade, em eventos comunitários, e mesmo em espaços públicos e em escolas; que o idioma alemão é elemento identitário da região e dos falantes; que, no entanto, carece de reconhecimento e de valorização efetiva pelo Poder Público municipal.

O vereador observa que a efetivação da Língua Alemã, como Patrimônio Cultural Imaterial, ensejará ao Poder Público, a idealizar, incrementar e promover ações e parcerias, com instituições e organizações locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de incentivar, estimular e fomentar estudos, pesquisas, projetos, eventos e campanhas de resgate e promoção da língua (em todas as suas formas de expressão), tanto do dialeto padrão que os imigrantes promoviam via escola, igreja e imprensa, quanto das variantes dialetais presentes nas comunidades contemporaneamente.

As ações e os trabalhos de valorização e promoção da Língua Alemã, em Santa Cruz do Sul, devem envolver ainda aproximação, integração, intercâmbio, parcerias e trocas de experiência com outros Municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil, que já tenham ações e programas direcionados ao mesmo fim. Neste sentido, deve também ser incentivado o intercâmbio entre o Poder Público municipal e instituições da Alemanha, e de outros países de língua alemã para fomentar o estudo, a prática da Língua Alemã, intercâmbios, trocas culturais, construção de laços de irmanamento com cidades alemãs, para cooperação mútua.

“Em tempos de globalização em que se requer cada vez mais o conhecimento de vários idiomas, torna-se imperioso que Santa Cruz do Sul se volte de forma efetiva para preservar, valorizar e fomentar a língua alemã existente em seu Município. O reconhecimento do idioma alemão, como Patrimônio Cultural Imaterial, e seu efetivo fomento passará a ser valioso instrumento para o desenvolvimento, cultural, social, econômico, turístico do Município, o que também possibilitará a construção de pontes com países de língua alemã para a promoção de relações estudantis, acadêmicas, culturais, econômicas e turísticas”, cita.

Nasário Bohnen finaliza que preservar a língua alemã significa preservar o potencial bilíngue da região, onde o alemão e o português coexistem. “E isso, em tempos de globalização é uma riqueza ímpar. Por outro lado, é valorizar um elemento que nos diferencia dentro do global. É ‘cantar nossa aldeia’”.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/10/2020 0 Comentários 499 Visualizações
Santa Cruz do Sul
Cidades

Santa Cruz do Sul aprova lei que restringe o uso de símbolos oficiais em publicidade

Por Gabrielle Pacheco 06/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

Foi aprovado na noite desta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Alberto Heck (PT) que dispõe sobre a utilização do nome e dos símbolos oficiais de Santa Cruz do Sul em publicidade. A partir disso, fica proibida a utilização do nome do Município, bem como o uso dos símbolos oficiais – o Brasão, a Bandeira e o Hino -, em qualquer tipo de publicidade ou propaganda de caráter político, partidário, comercial ou religioso, além de mensagens de caráter preconceituoso que atinjam direitos individuais ou coletivos.

Em contrapartida, a lei não se aplica à veiculação de mensagens informativas e educativas, nem à divulgação de campanhas e eventos públicos ou privados a serem realizados no município, desde que haja autorização por parte da autoridade municipal competente. Porém, se aplica a todas as modalidades de anúncios, seja em outdoors, faixas, cartazes, letreiros em paredes, na mídia falada, impressa, televisionada, ou mesmo em panfletos e adesivos, em anúncios em redes sociais ou sites da internet.

Independente do tipo de cartaz, faixa ou outra forma de anúncio utilizada, esta deverá ser recolhida pela empresa ou órgão anunciante ou distribuidor da mesma, imediatamente após recebida a notificação emitida por parte da autoridade municipal. A empresa ou órgão anunciante e o contratante do serviço de anúncio são responsáveis por infrações.

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada pelo vereador Alberto Heck, ele destaca que o município de Santa Cruz do Sul precisa zelar pelo correto uso do seu nome e dos seus símbolos. “Estes têm característica universal, ou seja, pertencem e dizem respeito a todos os cidadãos e ninguém pode usá-los de forma individual e, muito menos, de forma indevida.” Justifica. Ele ainda acrescenta, “Temos visto a exposição de publicidade que atinge a terceiros de forma indevida e isto se torna mais grave ainda à medida em que o nome ou símbolo do município está inserido ou relacionando a esta publicidade. Para que tais atos não se repitam e para que o nome do Município e os símbolos sejam respeitados, estamos propondo a apresentação do presente projeto de lei”, conclui Heck.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/10/2020 0 Comentários 516 Visualizações

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