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Lei Maria da Penha

Variedades

Seminário Lei Maria da Penha em Novo hamburgo está com inscrições abertas

Por Milena Costa 21/07/2021
Por Milena Costa

O enfrentamento à violência contra a mulher é cada vez mais tarefa de toda a sociedade, e debater alternativas e possibilidades de evitar esta situação é uma das ferramentas para que os índices diminuam. Com esta proposta, o município organiza, para 6 de agosto, a quinta edição do Seminário Lei Maria da Penha, que este ano tem como tema “Estratégias de Enfrentamento à Violência Doméstica e de Gênero em Tempos de Pandemia”. O evento será on-line e as inscrições, abertas a toda a comunidade, podem ser feitas por este link: https://bit.ly/3ruavOr.

A organização do evento é da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Novo Hamburgo, Centro de Referência em Assistência Social Viva Mulher (Creas Viva Mulher), Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) da Universidade Feevale, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Comissão da Mulher Advogada – Subseção NH e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) com o apoio de outras entidades como Projeto Laços de Vida, da Universidade Feevale, e ainda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).

As práticas de combate à violência contra a mulher sejam ampliadas”

“Contamos com a adesão da comunidade para que não somente a lei seja ainda mais conhecida, como também as práticas de combate à violência contra a mulher sejam ampliadas”, afirma a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein.

Confira a programação do evento

“Estratégias de Enfrentamento à Violência Doméstica e de Gênero em Tempos de Pandemia”

Roteiro do Seminário

1º Bloco
– Reflexão sobre os dados de violência – Dra. Lisiana Carraro – Doutora em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Mestre em Direitos Fundamentais, graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogada, Professora Universitária e atua no projeto de extensão da Universidade Feevale, NADIM (Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher) integrante do programa Centro de Difusão e Defesa dos Direitos Humanos.

– Grupo terapêutico online com mulheres em situação de sofrimento: uma prática inovadora do Projeto Laços de Vida – Ronalisa Torman – Graduação em Psicologia, Especialização em Psicopedagogia, Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, Coordena Projeto de Extensão da Universidade Feevale, intitulado: Laços de Vida, onde trabalha com mulheres em situação de vulnerabilidade psíquica e sócio-econômica. É Docente e Supervisora Clínica do Curso de Psicologia da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo/RS.

– Direitos – Como a Lei Maria da Penha funciona- Mara Peruffo – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção da OAB de Novo Hamburgo.

2º Bloco
– Estratégias de Enfrentamento à Violência – Raquel Peixoto – Delegada Titular da DEAM em Novo Hamburgo
– Apresentação cultural – Ballet Deise Fleck

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

21/07/2021 1 Comentário 747 Visualizações
Variedades

Universidade Feevale atende mulheres vítimas da violência doméstica

Por Gabrielle Pacheco 08/07/2020
Por Gabrielle Pacheco

Através do projeto social Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), a Universidade Feevale atende mulheres vítimas de violência doméstica. Pioneiro no Estado em âmbito acadêmico, o Núcleo tem o objetivo de difundir e orientar mulheres vítimas de violência doméstica sobre as formas de proteção em termos de Direito de Família e a incidência da Lei Maria da Penha, informando sobre as medidas jurídicas cabíveis e acompanhando em audiências criminais. Além de amparar na área jurídica, o Núcleo realizar intervenções psicológicas, atendendo mulheres que revelam intenso sofrimento psíquico com a violência.

O Núcleo foi criado para amparar a mulher vítima de violência, focando na solução do problema. Também possibilita à comunidade o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha e suas medidas de proteção à família, além de capacitar os acadêmicos na aplicação dos conhecimentos adquiridos, intervindo nas práticas sociais. Além disso, o projeto realiza trabalho de atendimento psicológico aos homens, em parceria com o Poder Judiciário, a fim de auxiliar na redução das reincidências.

O suporte é realizado voluntariamente por acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia da Universidade Feevale, mediante supervisão de professores. Os atendimentos acontecem nas segundas-feiras à tarde no Fórum de Novo Hamburgo, nas terças-feiras de manhã na Delegacia Especializada da Mulher de Novo Hamburgo, e nas segundas, terças e quartas-feiras à tarde, no Núcleo de Prática Jurídica, no Câmpus II da Feevale, em Novo Hamburgo. Entidades assistenciais do município também são atendidas. Devido à pandemia, o serviço não está ocorrendo agora, no entanto, o Nadim está se organizando para oferecer o serviço de teleatendimento no próximo semestre, para poder atender remotamente as mulheres que necessitam de orientação referente a situações de violência.

Segundo a professora Lisiana Carraro, o atendimento nos próprios locais de audiências e ocorrências dá segurança às mulheres, que já estão fragilizadas e precisam deste apoio imediato. Além disso, muitas se inibem em procurar assistência jurídica e acabam não indo ao encontro de seus direitos.

Saiba mais

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal. São tapas, empurrões, chutes, bofetadas, tentativa de asfixia (esganar), ameaça com faca, tentativa de homicídio, puxões de cabelo, beliscões, mordidas, queimaduras etc.

Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima. Humilhações, ameaças de agressões, privação de liberdade, impedimento ao trabalho ou estudo, danos propositais a objetos pessoais, danos a animais de estimação, danos ou ameaças a pessoas queridas, impedimento de contato com a família e os amigos.

Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumento de trabalho, documentos, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. Toques e carícias não desejados, exibicionismo, prostituição forçada, participação forçada em pornografia, relações sexuais vaginais e/ou anais não consentidas, expressões verbais ou corporais que não são do agrado da pessoa, entre outras.

Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Como Identificar

– Ter medo do companheiro.
– Ser agredida e humilhada.
– Sentir-se insegura na sua própria casa.
– Ser obrigada a ter relações sexuais.
– Ter seus objetos e documentos destruídos ou escondidos (celular, carteira de identidade etc.).
– Ser impedida de sair de casa e de falar com amigos e parentes.
– Ser intimidada com arma de fogo ou faca
– Ser forçada a retirar a representação feita na delegacia da mulher.

Onde buscar ajuda

Delegacia da Mulher, registrar ocorrência da agressão sofrida e indicar o agressor. A vítima deve relatar com riqueza os fatos e, entendendo correr risco de vida, ela deve requisitar medida protetiva para manter afastado o agressor.

A mulher agredida deve procurar os locais de apoio, como o Nadim e a Delegacia Especializada da Mulher. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – Viva Mulher, localizado na Rua Pedro Adams Filho, 5836, ligado à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Novo Hamburgo, também é um local de apoio às vítimas de violência doméstica.

Em caso de nova agressão, ela deverá retornar à Delegacia da Mulher para realizar outra representação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
08/07/2020 0 Comentários 629 Visualizações
Variedades

No Dia da Mulher, estação da Trensurb recebe ação da ONG Themis 

Por Gabrielle Pacheco 07/03/2019
Por Gabrielle Pacheco

Amanhã, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Estação Mercado da Trensurb recebe mais uma edição do Estação Themis, iniciativa da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Das 8h às 17h, voluntárias da organização realizarão distribuição de material informativo, oferecendo às usuárias do metrô acolhimento e informações sobre seus direitos, principalmente em relação à Lei Maria da Penha, procurando orientá-las sobre casos de violência doméstica e familiar.

Busca pela igualdade e combate à violência de gênero

Sistematicamente, a Trensurb participa de campanhas e atividades pela igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres.   Em 2015, a empresa aderiu ao movimento mundial ElesPorElas, da ONU Mulheres, e, em 2017, ao Comitê Gaúcho Impulsor do movimento.

A parceria com a ONG Themis vem desde 2016, ano em que a Estação Mercado recebeu três edições do Estação Themis. O projeto foi retomado em abril do ano passado, com um edição do Estação Themis alusiva ao Dia da Empregada Doméstica.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
07/03/2019 0 Comentários 535 Visualizações

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