O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) recebeu uma comitiva da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas, de Campinas (SP), e da Feltrin Sementes Ltda., de Farroupilha (RS), nesta quinta-feira, 18 de janeiro, para o intercâmbio de informações sobre a Lei 13.288/2016, conhecida como Lei da Integração. O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, e o assessor da diretoria, Carlos Sehn, receberam os visitantes e repassaram informações sobre a experiência do setor com o seu centenário Sistema Integrado de Produção de Tabaco. A apresentação mostrou os principais dados do setor de tabaco e sua destacada posição no ranking mundial, bem como um detalhamento acerca do sistema de integração adotado pelas empresas de tabaco.
A Lei da Integração esteve entre os temas debatidos, especialmente com relação às estruturas que devem ser constituídas em cada cadeia produtiva, como o Fórum Nacional de Integração (Foniagro) e a Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), bem como em relação aos documentos que devem ser disponibilizados pelas integradoras, caso do relatório de informações da produção integrada (Ripi) e do documento de informação pré-contratual (Dipc). O contrato de integração, que deve contemplar aspectos que estabelecem as obrigações e responsabilidades entre produtores integrados e integradores, garantindo transparência na relação entre as partes, também foi discutido pelo grupo.
A Lei da Integração se constitui em um marco regulatório nas relações de integração do agronegócio, visando disciplinar o sistema de produção integrada, servir como mecanismo para difundir o sistema de integração como modelo para as cadeias produtivas do agronegócio, bem como para o seu fortalecimento. O SindiTabaco atuou ativamente na elaboração do texto da Lei desde 2010 até a sua aprovação. Segundo Carlos Sehn, a experiência do setor norteou inúmeros debates com parlamentares e lideranças de diversas entidades do agronegócio durante a construção da Lei. “O setor de tabaco está ajustado à nova Lei, que acima de tudo assegura ainda mais transparência na relação entre os produtores integrados e as integradoras, além de garantir segurança jurídica ao sistema de integração”, destaca.