Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (26), agora em votação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Proposta pela Prefeitura, a matéria descreve riscos e metas de receita e destrincha despesas tanto para a manutenção da máquina pública quanto para investimentos diretos ao cidadão. A estimativa de arrecadação total para 2023 foi fixada em R$ 1.526.483.314,00. O valor é 13,9% superior ao orçamento aprovado para este ano.
Parte do montante (42,1%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é direcionado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços à população. Esses investimentos diretos devem somar quase R$ 883,4 milhões no próximo ano.
A proposta de LDO, consolidada sob forma do Projeto de Lei nº 77/2022, retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. A peça servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que de fato orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A matéria deverá ser apresentada pelo Executivo até o dia 31 de outubro, sendo apreciada em dois turnos pela Câmara até 15 de dezembro.
Programas temáticos
Ao todo, a LDO apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (20% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (17,3%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.
Discussão e aprovação
Antes de ser apresentada à Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural, esporte e lazer, turismo, meio ambiente e assistência social. Dentro do legislativo, o texto passou ainda pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, além das duas votações em plenário.
Na segunda sessão dedicada à apreciação da peça orçamentária, Enio Brizola (PT) voltou a levantar questões ligadas à saúde e à educação. “A LDO não apresenta nenhuma proposta de recuperação da qualidade do ensino em Novo Hamburgo. Os destaques que temos na educação municipal são decorrentes de esforços coletivos de professores e escolas”, declarou. Relator da Comissão de Educação da Câmara e presidente da Comissão de Finanças, o vereador também pontuou a inexistência de recursos para a construção de novas escolas, o que vinculou parcialmente à falta de repasses federais. “Acho que podemos ter um cenário político e econômico totalmente alterado nos próximos anos. Novo Hamburgo não recebe recursos para obras há muito tempo”, afirmou.
Acho que podemos ter um cenário político e econômico totalmente alterado nos próximos anos. Novo Hamburgo não recebe recursos para obras há muito tempo
Sobre a área da saúde, Brizola reiterou a possível retomada do tratamento contra o câncer, hoje realizado em Taquara, mas lamentou a ausência de menção ao serviço nos anexos do PL. “Estamos perto de iniciar a construção do Anexo 2 do Hospital Municipal, para o qual se prevê a instalação da oncologia. Precisamos insistir nessas questões para que a LOA dialogue mais diretamente com essas demandas”, concluiu.
Ex-secretário de Desenvolvimento Social, o vereador suplente Eliton Ávila (PTB) comemorou o incremento de verbas para a pasta e destacou iniciativas previstas para o setor, como a implantação do programa Família Acolhedora e a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos bairros Diehl e Santo Afonso. “Todos sabemos da vulnerabilidade social existente nessas localidades. Se colocada em prática a edificação dos espaços, essas comunidades agradecerão muito”, comentou.
Ávila salientou que a assistência social também tem sido impactada nos últimos anos pela falta de investimentos por parte do Governo Federal. “Temos que priorizar saúde, educação e segurança, mas a assistência social também tem que estar incluída no orçamento. Temos avançado em muitos setores no governo da prefeita Fátima Daudt, principalmente na questão econômica, mas na área social ainda deixamos a desejar. Precisamos olhar de uma forma diferente, principalmente com o aporte de recursos. Os projetos para a construção dos Cras estão prontos. Só falta a verba. Por isso fico muito contente com essa previsão”, finalizou o vereador. Mais detalhes sobre os projetos para os quais o orçamento será destinado podem ser conferidos no site da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
