A prefeitura de Canoas protocolou, nessa quarta-feira, 13 de outubro, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para garantir alternativas de trabalho aos condutores de carroças que ainda atuam no município. Embora uma legislação aprovada em 2018 tenha estabelecido um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade, a lei por si só não foi suficiente para garantir a proteção social dos trabalhadores nesse período.
Pensando nisso, a Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (Seda) construiu, desde janeiro de 2021, um amplo programa para recolocar os condutores de carroças no mercado de trabalho e, consequentemente, evitar os maus-tratos dos cavalos utilizados nos veículos.
Trata-se do Programa Canoas do Bem, que consiste em disponibilizar auxílios econômico, social e material aos condutores que aderirem ao projeto, mediante a entrega do veículo e do animal. Em contrapartida, essas pessoas receberão um benefício mensal de R$ 300, além de cestas básicas e passagens de ônibus em caso de participação em cursos de qualificação profissional ou no Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Também serão entregues triciclos com carretas para reciclagem ou jardinagem. Já os cavalos serão acolhidos pelo Município e encaminhados para adoções responsáveis.
Segundo o titular da Seda, Gabriel Gonçalves, a prefeitura vem fiscalizando os casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade e, ao mesmo tempo, construiu a proposta para também acolher os condutores das carroças. “Não se faz uma lei eficiente simplesmente através de proibição. É também preciso construir uma proposta concreta para encaminhar essas famílias para uma política pública eficaz. Por isso, nós optamos por aprimorar a legislação, para auxiliar esses trabalhadores a encontrarem novas formas de geração de renda”, destacou.
Desde janeiro de 2021, a prefeitura já realizou 46 ações de fiscalização relacionadas a equinos. Elas são feitas através de denúncias recebidas pelos telefones: CAC 0800 510 1234, pelo 156, da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, ou pelo 153, da Guarda Municipal.
Auxílio econômico
O amparo econômico será concedido no valor de R$ 300, em parcelas mensais e sucessivas, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, mediante o cumprimento das regras estabelecidas na legislação e no regulamento do programa. O pagamento e os respectivos créditos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha, mantimentos para animais de estimação e higiene pessoal.
Auxílio social
O amparo social consistirá no fornecimento, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, de cestas básicas e passagens de ônibus aos condutores que efetivarem sua matrícula em cursos profissionalizantes ou no EJA, disponibilizados pela prefeitura de forma gratuita.
Auxílio material
Os condutores receberão triciclos com carreta para trabalhar vinculados às cooperativas de reciclagem ou de forma autônoma. A manutenção dos veículos ficará a cargo de cada condutor que aderir ao Programa.
Legislação proíbe carroças
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores.
Transversalidade do programa
A prefeitura de Canoas pretende desenvolver as ações previstas no programa por meio de uma gestão pública transversal entre suas secretarias e coordenadorias. A iniciativa será coordenada pela Seda, em parceria com as secretarias municipais de Cidadania, Meio Ambiente, Segurança Pública, Serviços Urbanos, Transporte e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, além das Coordenadorias de Defesa Civil e de Relações Comunitárias e Subprefeituras.