A destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pode beneficiar entidades como o Instituto Crescer Legal, que tem incentivado a ação. A iniciativa permite que contribuintes que optam pela declaração completa destinem 3% do imposto devido para projetos sociais, mesmo em casos de restituição. Em 2024, o Instituto recebeu R$ 47.635,41 via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), utilizados para a compra de notebooks e livros.
A gerente do Instituto Crescer Legal, Nádia Fengler Solf, afirmou que os valores arrecadados auxiliam no atendimento aos adolescentes rurais que participam do Programa de Aprendizagem Profissional Rural. “Como entidade que recebe recursos, entendemos a importância para nossos jovens envolvidos: são ferramentas que qualificam o atendimento junto aos adolescentes. Por esse motivo, convidamos a todos para destinar, incentivando ações que contribuem diretamente com o futuro da nossa comunidade e, no caso do Instituto, dos municípios que estão envolvidos com o programa”, comentou Nádia.
Como fazer a destinação
Para contribuir, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa da Receita Federal calcula automaticamente o valor limite após o preenchimento das informações de rendimentos e despesas. A destinação não gera custo adicional, pois se trata de uma reorientação de parte do imposto devido para instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Projeto de conscientização
Em Santa Cruz do Sul, o Sindicontábil Vale do Rio Pardo realiza pelo quarto ano consecutivo o projeto “Ensinando a Destinar” para conscientizar contribuintes sobre a captação de recursos para entidades aptas a receber valores. Haverá dois encontros para tirar dúvidas da comunidade, nos dias 15 de março e 5 de abril, na Praça Getúlio Vargas, das 9h ao meio-dia.
O Instituto Crescer Legal
Criado pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e suas empresas associadas, o Instituto Crescer Legal foi fundado em 23 de abril de 2015. Seu Programa de Aprendizagem Profissional Rural, validado pelo Ministério do Trabalho e desenvolvido com apoio do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, alia educação profissional e renda. Desde sua implementação em 2016, o programa beneficiou mais de mil adolescentes do meio rural. Mais informações estão disponíveis no site www.crescerlegal.com.br.