Se encerra nesta sexta-feira, 28 de junho, o prazo de pagamento relativo a todos os finais de placa e às três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024. O governo estadual gaúcho, por meio da Receita Estadual, anunciou na primeira semana de junho a unificação de todas as parcelas que restavam (abril, maio e junho) para serem quitadas em 28 de junho. A medida foi publicada no Decreto 57.367/2024, que também modificou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista. Tradicionalmente, ele ocorre até o último dia útil de abril, mas a data limite foi adiada para o último dia útil de junho.
As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamentos se deram em função da situação de calamidade pública enfrentada pelo estado, que gerou dificuldades para a quitação. O objetivo do governo é ajudar os contribuintes a manterem as suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.
Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no RS podem pedir a devolução de parte do IPVA 2024.
Descontos
Até o vencimento, motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução do tributo pode chegar a 20% caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir ao menos150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Penalidades
O atraso no pagamento do IPVA resulta em pagamento de multa de 0,334% ao dia até o limite de 20% mais juros. Há também a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o condutor que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS caso seja flagrado em circulação.
O IPVA
- Quem paga IPVA: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
- Como pagar: Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
- Onde consultar o valor e gerar o QR Code: No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.
- Onde pagar: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.
Destinatário
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
O governo alerta para que os motoristas confiram os dados detalhadamente e não caiam em golpes.
