A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – vinculada ao Ministério da Economia -, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal implementadas no Rio Grande do Sul.
O documento foi assinado em Brasília, com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Alexandre Manoel Angelo da Silva. A parceria com o Rio Grande do Sul é a primeira firmada pelo Ministério da Economia. O plano de trabalho prevê entregas ao longo do ano de 2020, incluindo a avaliação econométrica de impacto dos benefícios estaduais de ICMS, um estudo comparativo dos benefícios de impostos federais e estaduais que são aplicados no Estado e um panorama macro fiscal do Estado considerando a estrutura de benefícios do ICMS.
Esse trabalho conjunto se soma às iniciativas iniciadas em janeiro, com destaque para a criação do Grupo Técnico de Avaliação Econômica do Incentivos. Entre os trabalhos já em elaboração, estão o diagnóstico das isenções, um panorama atual do Rio Grande do Sul comparado a outros Estados, a construção de indicadores de efetividade e redesenho das estratégias. O Grupo Técnico já é composto pela Assessoria Econômica da Sefaz, Receita Estadual, Tesouro do Estado, Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Departamento de Economia da Unisinos.
A ideia é que os estudos de equipes técnicas do governo também sejam acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Assembleia Legislativa. Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda, as desonerações totais de ICMS somaram R$ 9,7 bilhões no ano de 2018. O fim dos incentivos, no entanto, não resultaria em aumento proporcional da arrecadação, já que esse valor engloba desonerações nacionais via Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz) – como as desonerações que incidem sobre a cesta básica –, a redução do Simples Nacional, compras de órgãos públicos e outros benefícios meramente operacionais.
Apenas uma parte, estimada em R$ 2,9 bilhões de créditos presumidos, é de efetivo incentivo econômico concedido, sendo que tais valores englobam também contratos assinados com prazo definido que não podem ser cancelados unilateralmente. Assim, decisões sobre as isenções devem ser tomadas com base em avaliações sobre a efetividade e eficácia desses benefícios.