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impostos

Cidades

Idosos e profissionais de instituições de longa permanência recebem EPIs em Canoas

Por Gabrielle Pacheco 13/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

Em Canoas, cerca de 800 idosos vivem abrigados em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), segundo o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Visando dar maior segurança a estes canoenses e seus cuidadores durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI), destina R$ 140 mil à entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos lares coletivos. O recurso provém do Fundo Municipal do Idoso, abastecido com renúncias fiscais e impostos de renda de pessoas físicas e jurídicas.  

A iniciativa aguarda, até a próxima quarta-feira (19), a inscrição das entidades com alvará sanitário pelo e-mail centraldapessoaidosa@canoas.rs.gov.br. Os kits obtidos pelo COMDI serão compostos por máscaras de procedimento cirúrgico; álcool em gel 70%; álcool para higienização de superfícies; água sanitária; sabão em pó; sabonete líquido; papel toalha; protetores faciais; luvas de látex; aventais; macacões; e termômetros de aproximação à laser. As instituições participantes serão divididas em três classificações de acordo com um único critério de distribuição: a quantidade de residentes. A distribuição se dará de maneira que todas as entidades inscritas recebam os insumos e os utilizem de forma adequada.  

Para o presidente do Conselho, Everton Alfonsin, o consumo destes equipamentos nas ILPIs sofreu aumento significativo em virtude da pandemia e muitas instituições sem fins lucrativos não possuem condições de compra. “Essas entidades, na maioria das vezes, trabalham com orçamento apertado e a aquisição de uma grande quantidade de EPIs é um desafio. Portanto, é essencial que o poder público assuma essa responsabilidade e proporcione segurança aos idosos e profissionais das instituições”, explica.  

Doação ao Fundo Municipal do Idoso 

Ainda de acordo com Afonsin, é fundamental que os cidadãos canoenses, empresários e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal do Idoso para a continuidade do amparo aos canoenses com idade acima de 60 anos. O limite para dedução de pessoas físicas que utilizarem o formulário completo na Declaração de Ajuste Anual é de 6%. Já, para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido em cada período de apuração, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. 

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/08/2020 0 Comentários 540 Visualizações
Cidades

Primeira parcela do IPTU vence dia 29 de junho em Picada Café

Por Gabrielle Pacheco 28/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

Picada Café adiou o vencimento das parcelas do IPTU em 30 dias. A primeira parcela, prevista para vencer em 29 de maio, teve seu vencimento prorrogado para o dia 29 de junho. Sucessivamente, as outras parcelas vencerão nos dias 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. As guias que estão com os contribuintes não precisam ser trocadas. Os ajustes nos sistemas dos bancos conveniados preveem o uso das mesmas nos novos vencimentos previstos. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (54)3285-1300 (setor de Tributos) ou pelo e-mail tributos@picadacafe.rs.gov.br.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
28/05/2020 0 Comentários 549 Visualizações
Business

Audiência pública discute impostos nos combustíveis e ICMS-ST

Por Gabrielle Pacheco 09/07/2019
Por Gabrielle Pacheco

A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Popular promoveu nesta segunda-feira (8) audiência pública para discutir o impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis e o valor de pauta para o ICMS da gasolina adotado pelo Rio Grande do Sul. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Issur Koch e reuniu o setor produtivo, entidades e a Receita Estadual para discutir, também, a substituição tributária do ICMS.

“Nossa intenção foi reunir o Estado, entidades e consumidores para discutir esse tema que está na vida de empresas e da sociedade gaúcha. Está bastante claro que a decisão do governo gaúcho de instituir a substituição tributária (ST), ainda na gestão anterior, trouxe dificuldades para quem paga a conta e tem, indiretamente, provocado aumento da carga tributária”, destacou Issur.

A preocupação, disse o parlamentar, é com a fuga de investimentos e o fechamento de postos de trabalho no Estado. “O ICMS-ST, da forma como está implantado, se soma ao Custo RS, dificultando o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou.

O assessor Jurídico do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Cláudio Baethgen, disse que a consequência do Decreto 54.308/2018, que promoveu modificações no Regulamento do ICMS (RICMS), tem sido a diminuição do consumo e, consequentemente, da arrecadação estadual.

“A Receita tem se mostrado disposta a discutir alternativas, mas o fato é que estamos discutindo o melhor remédio com o paciente aberto”, ponderou.

Presente ao encontro, o secretário adjunto da Receita, Edson André Moura, admitiu que, em especial, o varejo tem tido dificuldades para atender as exigências do decreto e admitiu mudanças. “A Receita entende que é possível retirar a substituição tributária para alguns setores, mas não para o setor de combustíveis. Se fizéssemos isso, puniríamos quem não sonega e beneficiaríamos o sonegador”, afirmou.

Representando a ACI/NH, Marco Kirsch ressaltou que a entidade tem atuado para mitigar e reverter, inclusive na Justiça, os efeitos do decreto estadual. “O cenário atual é hostil para empreender no Rio Grande do Sul, inegavelmente. A ACI-NH/CB/EV entende que é inconstitucional o decreto e segue lutando na Justiça contra essa medida do governo, que não pode olhar somente para o caixa, mas sobretudo, pela continuidade das empresas e dos empregos no Estado”, definiu.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade, Celso Luft, também falou das dificuldades de os contabilistas recolherem o tributo antecipadamente. “Nem mesmo as empresas de software têm apresentado soluções que atendam as necessidades das empresas neste momento”.

A audiência contou, também, com as presenças dos deputados Elton Weber, Fábio Branco, Fábio Ostermann, Neri, o Carteiro, e Giuseppe Riesgo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
09/07/2019 0 Comentários 511 Visualizações
Variedades

Issur quer discutir impacto dos impostos nos combustíveis

Por Gabrielle Pacheco 15/05/2019
Por Gabrielle Pacheco

O deputado estadual Issur Koch protocolou requerimento de audiência pública nesta terça-feira (14) na Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Popular para discutir o impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis e o valor de pauta para o ICMS da gasolina adotado pelo Rio Grande do Sul.

“Precisamos saber por que, historicamente, os gaúchos pagam um dos maiores valores do País pelo litro da gasolina, assim como dos demais combustíveis. No último dia 11 de maio, por exemplo, o combustível atingiu o maior preço médio em seis meses no Estado, de acordo com pesquisa realizada entre os dias 6 e 10 deste mês pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com valor médio de R$ 4,818”, lembrou o parlamentar.

Issur destacou, ainda, que no caso dos gaúchos, esse valor sobe cerca de R$ 0,10, tendo em vista que o governo do Estado utiliza o preço praticado na bomba, e não o valor revendido pela refinaria aos distribuidores de combustíveis, para determinar o valor de pauta do ICMS na quinzena seguinte.

“Como efeito dessa política pública, o Rio Grande do Sul perde competitividade e negócios em razão dos valores dos combustíveis, uma vez que a gasolina, o etanol e o diesel têm peso significativo na composição de custos de famílias e empresas”, finalizou.

O parlamentar sugeriu que sejam convidados para estar presentes na audiência pública representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Fazenda e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio Grande do Sul.

Além destes, Issur sugere que sejam convidados representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes-(FECOMBUSTIVEIS), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul- (SULPETRO), Procon RS, Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas Transportadoras de Passageiros-AGPM e Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
15/05/2019 0 Comentários 482 Visualizações
Variedades

Somente 9% dos brasileiros conseguem pagar despesas de início de ano com o que recebem

Por Gabrielle Pacheco 08/01/2019
Por Gabrielle Pacheco

Passada a euforia das compras de Natal e das comemorações do Réveillon, o mês de janeiro é um período de reflexão, que exige do consumidor muito planejamento para não começar o ano com as finanças desajustadas. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que apenas 9% dos brasileiros dizem ter condições de pagar as despesas sazonais do início de ano, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e material escolar, com os próprios rendimentos. A pesquisa ainda mostra que 11% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento financeiro para pagar esses compromissos neste início de ano.

A boa notícia é que cresceu o percentual de consumidores que juntaram dinheiro ao longo do último ano para arcar com essas despesas sazonais, saltando de 21% em 2018 para 31% em 2019. Há ainda 31% de entrevistados que garantem ter guardado ao menos parte do décimo terceiro salário para cobrir os gastos, ao passo que 24% decidiram abrir mão de compras no Natal passado para sobrar recursos. O levantamento também descobriu que 19% fizeram algum bico ou trabalho extra para aumentar a renda e conseguir honrar esses compromissos.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, para começar 2019 com a saúde financeira em dia é preciso que o consumidor mantenha a disciplina nos gastos e monte um planejamento. “O mês de janeiro concentra muitas despesas como viagens de férias, parcelas remanescentes das compras de Natal e despesas de impacto considerável para o orçamento, como IPTU, IPVA e aquisição de material escolar. O recomendável é que o consumidor já tenha traçado no final do ano passado um planejamento das suas despesas sazonais, separando mensalmente uma quantia para essa finalidade. Mas quem ainda não teve tempo ou nem pensou nisso, precisa agilizar a organização para não passar sufoco”, alerta a economista.

Um dado que sinaliza como o orçamento do consumidor tende a ficar pressionado neste início de ano é que, em média, os consumidores que dividiram o pagamento dos presentes de Natal devem terminar de quitar as prestações somente entre os meses de abril e maio, segundo levantamento do SPC Brasil, fato que exige ainda mais disciplina para não atrasar o pagamento de tantas despesas.

Simulação mostra que pagar impostos de uma vez é mais vantajoso

Pagar os impostos de início de ano à vista ou parcelado? Na avaliação da economista Marcela Kawauti, para quem já possui uma reserva financeira, o ideal é quitar de uma vez o pagamento do IPTU e do IPVA, assim o consumidor se livra dessas despesas e fica com orçamento menos pressionados nos meses seguintes. “Mas é preciso tomar cuidado para que o consumidor não fique sem reserva nenhuma ao usar todo o dinheiro que possui guardado para honrar esses compromissos, pois caso surjam imprevistos como desemprego ou doença, ele terá de recorrer a alguma reserva em vez de se endividar com empréstimos”, alerta a economista.

Para quem quiser avaliar se o desconto no pagamento à vista é mais vantajoso do que o parcelamento, o consumidor deve fazer um cálculo criterioso. O primeiro passo é avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira de fácil resgate. Lembrando que cada Estado e município tem suas próprias regras de desconto e é preciso ficar atento a essas diferenças.

No caso do IPVA, que pode ser parcelado em até três vezes em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o pagamento à vista tende a ser mais vantajoso. Nesses três Estados o desconto oferecido no pagamento único é de 3%. Isso significa que, um pagamento hipotético de R$ 1.200 resultaria em um abatimento de R$ 36 se fosse pago de uma única vez. Por outro lado, se o consumidor investisse o valor do tributo e sacasse as parcelas a cada vencimento, o rendimento final seria de apenas R$ 6, considerando uma aplicação com juros de 0,5% ao mês, como é o caso de alguns investimentos de renda fixa, que superam a poupança.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
08/01/2019 0 Comentários 486 Visualizações
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