A Prefeitura de Estância Velha instituiu o Grupamento Especial Ambiental (GEA), vinculado à Guarda Municipal, com o objetivo de intensificar a prevenção e a repressão de crimes e infrações ambientais no município. A iniciativa, anunciada recentemente pelas secretarias de Segurança, Esporte e Bem-Estar (Sesebe) e de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (Semapa), visa qualificar o atendimento de denúncias e fortalecer a fiscalização em áreas urbanas e rurais.
O GEA é responsável por patrulhamento ostensivo e preventivo, com foco em coibir ações que possam comprometer o patrimônio ambiental. De acordo com o secretário de Segurança de Estância Velha, Oseias Vieira, um agente da Guarda Municipal foi treinado para atuar exclusivamente nas questões ambientais. “Este Grupamento, com certeza qualifica o trabalho da Guarda Municipal, agilizando o atendimento de ocorrências e denúncias”, afirmou o titular da pasta.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Viviane Diogo, destacou, por sua vez, que o novo grupamento irá colaborar diretamente com as ações de fiscalização da Semapa. “Com a criação do GEA, temos um agente da GM percorrendo a cidade, atento às ações irregulares que possam gerar danos ao meio ambiente, o que auxilia muito no trabalho da fiscalização ambiental”, explicou Viviane.
A Semapa será responsável por oferecer apoio técnico e treinamento ao agente por meio do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento da Guarda Civil Municipal.
Apoio à fiscalização ambiental
Um dos principais focos do GEA será o apoio à Fiscalização Ambiental, setor da Semapa responsável por monitorar e coibir práticas que prejudiquem o meio ambiente. Entre as ações regulares está o monitoramento da qualidade da água dos arroios da cidade. Utilizando equipamentos como Sonda Multiparâmetro e Oxímetro, os agentes medem parâmetros como pH, temperatura, condutividade e oxigênio dissolvido na água. Em caso de irregularidades, são coletadas amostras para análise laboratorial.
Além do controle da qualidade da água, a fiscalização ambiental atua em casos de descarte irregular de resíduos, poluição sonora, corte de vegetação sem licença, atividades de empreendimentos sem licença ambiental e poluição industrial.
De janeiro até o momento, foram registradas 31 denúncias, que resultaram em nove autos de infração. Os casos confirmados seguem para abertura de Processo Administrativo, com penalidades aplicadas conforme a gravidade da infração.
Penalidades e legislação
As multas para infrações ambientais variam entre R$ 310,00 e R$ 12.400,64, conforme a Lei Municipal nº 050/1993, que trata da Política do Meio Ambiente de Estância Velha. Além da aplicação da multa, os infratores são obrigados a realizar a recuperação do dano causado.
Como denunciar
A população pode denunciar suspeitas de dano ambiental de forma anônima por meio de protocolo no site da Prefeitura (estanciavelha.rs.gov.br), presencialmente no Setor de Protocolo, pelo telefone (51) 3561-4050 (Semapa) ou, nos fins de semana, pelo número 153 da Guarda Municipal. Para denúncias de poluição sonora, é necessário protocolar a ocorrência.