Em assembleia da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), realizada nesta quinta-feira (29) em Sapucaia do Sul, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, defendeu maior discussão sobre o projeto de regionalização do saneamento. “Não vamos poder decidir para os nossos municípios no afogadilho, porque a decisão que vamos tomar agora vai ficar marcada por muitos e muitos anos. Esta é uma decisão difícil e que tem de ser tomada, mas precisa de muito debate”, afirmou a prefeita, que é vice-presidente da entidade.
O encontro teve a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo do Estado. Também participou o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, que antecipou que divulgará na próxima segunda-feira, 2, no retorno das atividades após o recesso parlamentar, um cronograma de pelo menos quatro grandes debates sobre a regionalização envolvendo todos os 497 municípios gaúchos.
A regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal 14.026/2020). A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais.
O governo do Estado enviou dois projetos de lei sobre o tema para a Assembleia. Tramita em regime de urgência, ou seja, precisa ser votado em 30 dias pelos deputados, o projeto de lei (PL 210/2021) que cria um bloco com os 307 municípios atualmente atendidos pela Corsan, que está em processo de privatização. Já o PL 234/2021, que não tem urgência, cria três blocos regionais abrangendo os demais municípios, que contam com serviços autônomos de abastecimento de água e saneamento.
Os gestores de cidades com serviços autônomos, como Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, questionam a perda de autonomia e competência de cada município para gerir a água e o saneamento em caso de adesão à regionalização, além de o PL não levar em conta as bacias hidrográficas para a constituição das regiões. A tarifa dos serviços também seria a mesma, definida por uma agência reguladora, com os municípios mais viáveis economicamente ajudando a subsidiar os que não são.
Também participaram da assembleia os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre, também presidente da Granpal), Volmir Rodrigues (Sapucaia do Sul), Leonardo Pascoal (Esteio), Jairo Jorge (Canoas), Ary Vanazzi (São Leopoldo), Paulo Corrêa (Glorinha), Miki Breier (Cachoeirinha), Valdir Bonatto (Viamão), André Brito (Taquari), Luiz Zaffalon (Gravataí) e Marcelo Maranata (Guaíba).
A assembleia de agosto da Granpal será realizada em Cachoeirinha em data a ser definida. Em 9 de setembro, os prefeitos da região voltarão a se reunir em Esteio, na Expointer.
Saiba mais
O Marco Legal do Saneamento tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
