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32ª rodada
Variedades

Governo do Estado mantém primeiras bandeiras pretas na 32ª rodada

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Após oito meses de Distanciamento Controlado, pela primeira vez, duas regiões ficaram com o nível de restrição máximo previsto no sistema de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul. Assim, o governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (14) que as regiões de Bagé e de Pelotas estão oficialmente em bandeira preta (risco epidemiológico altíssimo) a partir da 00h desta terça (15).

Isso porque o Gabinete de Crise do Governo indeferiu todos os pedidos de reconsideração feitos por associações regionais e municípios, principalmente devido à constante redução de leitos de UTI livres.  Desta forma, no caso de Pelotas, a solicitação havia sido enviada pela associação regional, enquanto em Bagé foi pelo município.

Assim, o mapa definitivo da 32ª semana do Distanciamento Controlado permanece com 18 regiões em bandeira vermelha (risco alto) e uma em laranja (médio), que é a região de Cruz Alta, conforme a classificação preliminar. A vigência das novas bandeiras segue até as 23h59 da próxima segunda-feira, 21.

Embora seja o nível mais alto, a bandeira preta não é o mesmo que lockdown, implantado em outros países e em alguns Estados brasileiros. Assim, representando o risco epidemiológico altíssimo, a cor preta significa que tanto a capacidade hospitalar como o contágio por coronavírus alcançaram níveis críticos nas regiões. Por isso, indica a necessidade de cuidados mais rígidos do que os já adotados na bandeira vermelha.

Mapa definitivo da 32° rodada (Divulgação)

 

Cogestão regional

A partir da 00h desta terça-feira, 15, volta a valer o sistema de cogestão regional, no qual as associações regionais podem adotar protocolos próprios. A suspensão estava prevista no Decreto 55.609 como alternativa para o aumento de internações por Covid-19 no RS.

Incluindo algumas mudanças nos protocolos das bandeiras, as novas regras serão divulgadas em decreto, a ser publicado nas próximas horas. Até então, 18 das 21 regiões Covid já adotaram protocolos próprios. Apenas as regiões de Bagé, Guaíba e Uruguaiana não aderiram à cogestão.

Regra 0-0

Na 32ª rodada, 456 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 10,1 milhões de habitantes, o que corresponde a 89,3% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Desses, 162 municípios (726,2 mil habitantes, 6,4% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

O novo decreto também vai permitir que municípios em bandeira preta que se encaixam na Regra 0-0 adotem protocolos de bandeira vermelha. Antes, a prerrogativa só era permitida a municípios em bandeira vermelha para que adotassem regras da bandeira laranja. Assim, dos 28 municípios (1,05 milhão de habitantes, 9,3% da população) localizados em região de bandeira preta, oito (65,1 mil habitantes, 0,6% do RS) não registraram óbitos ou hospitalizações nos últimos 14 dias.

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se encaixam na Regra 0-0

RESUMO DA 32ª RODADA

BANDEIRA PRETA (2)
Bagé
Pelotas

BANDEIRA VERMELHA (18)
Cachoeira do Sul
Canoas
Capão da Canoa
Caxias do Sul
Erechim
Guaíba
Ijuí
Lajeado
Novo Hamburgo
Palmeira das Missões
Passo Fundo
Porto Alegre
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santo Ângelo
Taquara
Uruguaiana

BANDEIRA LARANJA (1)
Cruz Alta

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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fogos
Cidades

Governo do Estado proíbe queima e soltura de fogos de artifícios com ruído

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governador Eduardo Leite assinou, na última sexta-feira (11), um decreto que regulamenta a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro. Sancionada em novembro do ano passado, a lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.

“Fizemos questão de fazer esse registro, afinal, sabemos que há uma parcela da população que se mobiliza em torno disso devido aos transtornos que esses fogos causam. Assim, é importante dar o devido crédito a quem tomou a iniciativa. Agora, damos sequência ao regulamentar a lei”, disse o governador.

De acordo com a autora, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. Geralmente os artifícios afetam bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer. “A regulamentação é um primeiro passo, que talvez não seja suficiente, mas é importante para que a lei seja cumprida e as pessoas tenham a quem recorrer quando houver o descumprimento”, afirmou a deputada Luciana.

O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado. Com isso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o deputado estadual Frederico Antunes também acompanharam a reunião.

Foto: Gustavo Mansur/Divulgação | Fonte: Assessoria
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mapa preliminar
Saúde

Estado tem regiões em bandeira preta no mapa preliminar

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A constante redução de leitos de UTI livres e o aumento de casos de contágio e internação por coronavírus resultaram na primeira identificação de risco epidemiológico altíssimo desde que o modelo do Distanciamento Controlado foi implementado, em maio. Assim, as regiões de Bagé e de Pelotas foram classificadas, nesta sexta-feira (11), na bandeira final preta no mapa preliminar da 32ª rodada, divulgado pelo Governo do Estado.

Além disso, dentre 19 regiões, apenas Cruz Alta recebeu classificação final de bandeira laranja (risco epidemiológico médio). O restante, permanece em bandeira vermelha (risco epidemiológico alto). A bandeira preta é a restrição máxima prevista pelo modelo de Distanciamento Controlado, e significa que tanto a capacidade hospitalar como o contágio por coronavírus alcançaram níveis críticos na região. Entretanto, informações do Governo garantem que bandeira preta não é o mesmo que lockdown.

Caso a classificação para risco altíssimo se mantenha no mapa definitivo, a ser divulgado na segunda-feira, 14, as restrições mais rígidas serão aplicadas nas regiões de Bagé e de Pelotas a partir da próxima terça-feira, 15.

Momento pede cuidados máximos

Segundo as informação divulgadas, o momento é de extremo alerta: o Rio Grande do Sul observou aumento em quase todos os indicadores monitorados pela equipe do Distanciamento Controlado. Assim, houve elevação, nos últimos sete dias, de 14% nas hospitalizações por Covid-19 (de 1.174 para 1.338 casos), que alcançou o maior número desde o início do monitoramento.

Além disso, este também é o número mais elevado de pacientes em UTI, em leitos clínicos e de óbitos. As mortes cresceram 15% nesta semana, chegando a 409 registros. Da mesma forma, este é o menor número de leitos livres (407) no Estado, bem como a menor razão de leitos livres para cada ocupado (0,44), que baixou de 0,5 também pela primeira vez. Com isso, o governo do Estado reforça a necessidade de a população seguir os protocolos e as regras sanitárias estabelecidas pelo modelo.

Por fim, até as 6h de domingo (13), municípios e associações podem enviar pedidos de reconsideração ao mapa preliminar para o governo por meio do formulário disponível em:  https://forms.gle/amfsky7ZjRLDdk1G8. Depois de analisados os pedidos pelo Gabinete de Crise na segunda-feira (14), o governo do Estado divulgará as bandeiras definitivas, vigentes de 15 a 21 de dezembro.

MUDANÇA DE BANDEIRAS

Macrorregião Sul: de vermelha para preta

Em bandeira preta no mapa preliminar desta 32ª rodada, as regiões de Bagé e Pelotas (Macrorregião Sul), que compreendem 28 municípios com 9,3% da população gaúcha, foram classificadas em risco altíssimo devido ao agravamento de importantes indicadores do Distanciamento Controlado.

Em relação ao número de óbitos, Pelotas é a mais expressiva, registrando 41 mortes confirmadas por Covid-19 nesta semana, quase o dobro se comparado com a semana passada (23 óbitos). Bagé registrou mais 10 mortes nesta semana, o mesmo indicador da rodada anterior, contudo, quintuplicou os registros na comparação com a semana retrasada, quando houve duas mortes.

Desde a 26ª semana do Distanciamento Controlado, a região de Pelotas apresenta aumento nas hospitalizações de confirmados da doença. Enquanto na 26ª rodada foram 22 registros, na atual, são 87. De forma similar, Bagé apresenta aumento desde a 28ª semana, quando houve cinco hospitalizações – nesta, foram 23.

A macrorregião Sul registrou também aumento em termos de ocupação de leitos de UTI, tanto para casos de Covid-19 (de 38 para 50) como por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), de 54 para 74.

Com isso, houve redução de 50% na oferta de leitos livres para tratamento intensivo na região, que agora está com 15 unidades – na semana anterior eram 30 e, na retrasada, 35. Contabilizou avanço também no acumulado de sete dias em termos de internações em leitos clínicos: foram 102 ante 75.

Ainda para a macrorregião Sul, o indicador relacionado à capacidade de atendimento piorou no comparativo entre as semanas. O percentual de pacientes confirmados para Covid-19 em leitos de UTI, com relação aos leitos livres, aumentou novamente. Enquanto na semana passada havia 0,79 leito de UTI livre para cada leito de UTI ocupado por paciente Covid-19, nesta semana o indicador passou para 0,30 – número mais baixo entre todas as macrorregiões e da série histórica de todo o modelo.

Mapa preliminar da 32° rodada (Divulgação)

Regra 0-0

De acordo com o mapa preliminar da 32ª rodada, 456 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 10,1 milhões de habitantes, o que corresponde a 89,3% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Além disso, 162 municípios (726,2 mil habitantes, 6,4% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

Por fim, vale lembrar que a regra 0-0 é válida apenas para municípios em regiões de bandeira vermelha, para que possam adotar protocolos de bandeira laranja. Ou seja, a regra não se aplica a municípios de regiões em bandeira preta e laranja. Dos 28 municípios em bandeira preta (1,05 milhão de habitantes, 9,3% do RS), oito não registraram óbitos ou hospitalizações (65.181 habitantes, 0,6%).

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se encaixam na Regra 0-0

RESUMO DA 32ª RODADA

Regiões que apresentaram piora (3)

VERMELHA > PRETA
Bagé
Pelotas

LARANJA > VERMELHA
Taquara

Regiões que continuaram iguais (17)

VERMELHA
Guaíba
Cachoeira do Sul
Canoas
Capão da Canoa
Caxias do Sul
Erechim
Ijuí
Lajeado
Novo Hamburgo
Palmeira das Missões
Passo Fundo
Porto Alegre
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santo Ângelo
Uruguaiana

Região que apresentou melhora (1)

VERMELHA > LARANJA
Cruz Alta

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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ICMS
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Famurs declara apoio ao projeto que mantém alíquotas de ICMS

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nesta quinta-feira (10/), o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS.

Assim, na segunda-feira (7), em reunião com a diretoria da Famurs, presidentes das 27 associações regionais, representantes de prefeitos eleitos e integrantes do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda (Consef/RS), o governador Eduardo Leite apresentou a situação fiscal do Estado e as medidas que compõem a Reforma RS 2020, com projetos já encaminhados à Assembleia Legislativa para modernização da gestação, arrecadação e controle de gastos.

Entre eles, está o PL 246/2020, que contém várias medidas tributárias, incluindo pontos da Reforma Tributária RS, como medidas redução da alíquota efetiva para compras internas para 12% (atual é 18%) e a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) – chamado de “imposto de fronteira” –, atendendo a uma demanda histórica do setor.

Também contempla a prorrogação das alíquotas de ICMS de 30% de gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos, sendo que a alíquota modal ficaria em 18% em 2021 e, a partir de 2022, reduziria para 17%. Ao final do encontro, o presidente Maneco Hassen afirmou que iria consultar os 497 prefeitos gaúchos para saber se apoiavam a medida, já que o fim das alíquotas majoradas de ICMS levaria a uma perda bruta em 2021 de R$ 2,85 bilhões ao Estado, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais.

“Por ampla maioria, nós estabelecemos a nossa posição favorável à aprovação do projeto. Vamos comunicar isso hoje formalmente ao governador e à Assembleia para que a posição da Famurs, construída desde o início desta crise de maneira transparente e democrática, seja aberta a toda a sociedade do RS, especialmente aos deputados, para que levem em consideração a nossa opinião quando forem estabelecer a sua posição favorável ou contra o projeto”, afirmou Maneco em sua fala na abertura do Seminário. O PL 246/2020 tem previsão de entrar na pauta de votação do Parlamento na próxima terça-feira (15/12).

“É uma simplificação demasiada achar que a mera redução abrupta das alíquotas de impostos, com o fim da majoração, significará desenvolvimento econômico. Essa queda na arrecadação vai gerar imensas dificuldades de cumprimento de compromissos. Por isso, conclamamos aos prefeitos para que não apenas se posicionem como instituição, mas para que atuem junto aos seus deputados na condição de esclarecer essa relevância do impacto que isso terá para os municípios”, reforçou o governador no encontro desta quinta.

Reforma RS 2020

O projeto também contempla a revisão do Simples Gaúcho, o estímulo à importação pelo RS, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade. Já em relação ao IPVA, não há aumentos de alíquotas, mas propõe que passem a ser tributados veículos automotores com até 30 anos de fabricação – atualmente, a partir de 20 anos está isento do imposto. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, sendo que ambas as medidas valem para 2022.

Para conter as despesas correntes e reforçar ainda mais a disciplina fiscal, o governo do Estado também enviou à Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 289/2020, que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os duodécimos, com ações de abrangem todos os Poderes e órgãos do Estado. A previsão é de que a PEC seja votada pelos deputados no dia 22 de dezembro.

As propostas também fazem parte da Reforma RS 2020 e são decorrentes de sugestões apresentadas ao governo em diferentes instâncias, como nas viagens ao interior e nos debates sobre as alternativas para o déficit de R$ 8,1 bilhões, previsto para 2021.

RESUMO DAS NOVAS PROPOSTAS DA REFORMA RS 2020

ALTERAÇÕES NO ICMS
  • Prorrogação das alíquotas de 30% por quatro anos;
  • Alíquota modal de 18% em 2021; a partir de 2022, 17%;
  • Corte de incentivos fiscais (até 25% de parte dos créditos presumidos dezembro de 2020) (decreto).
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO (sem alteração de alíquotas)
ALTERAÇÕES NO IPVA
  • Alteração da idade de isenção para 30 anos (em 2022);
  • Retirada da isenção de veículos elétricos (em 2022);
  • Isenção para até 1 UPF (em 2022);
  • Previsão da obrigatoriedade de emplacamento no RS.
ALTERAÇÕES NO ITCD
  • Inclusão do PGBL/VGBL;
  • Exclusão das áreas de preservação ambiental da base de cálculo do ITCD;
  • Desconto para pagamento antecipado.
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
  • Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12% (decreto);
  • Extinção do Difal (“imposto de fronteira”);
  • Revisão do Simples Gaúcho (mantém a isenção até R$ 180 mil);
  • Devolução de saldos credores de exportação (decreto);
  • Estímulo à importação pelo RS (decreto);
  • Incentivo ao e-commerce (decreto);
  • Diferimento parcial de ICMS nas operações com substituição tributária (decreto).
  • TRANSPARÊNCIA, CIDADANIA E COMBATE À INFORMALIDADE
  • Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
  • Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras
SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – RECEITA 2030
  • “Nos Conformes”
  • Código de Boas Práticas Tributárias
  • Alterações no procedimento administrativo tributário
  • Alterações no valor mínimo de ajuizamento
  • Alterações cadastrais
  • Aprimoramento do regime especial de fiscalização
CONTROLE PERMANENTE DA DESPESA
  • Realismo orçamentário (PEC 289);
  • Duodécimo (PEC 289);
  • Teto de gastos estaduais (PEC 289);
  • Alíquotas de previdência dos militares (PLC 05).
Foto: Gustavo Mansur/Divulgação | Fonte: Assessoria
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CEEE-D
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Governo do Estado publica edital de privatização da CEEE-D

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Primeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo, a CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, teve seu edital de privatização publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado. Assim, as propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a bolsa de valores do Brasil. O leilão está previsto para o dia 3 de fevereiro.

“Com a realização de roadshow e o lançamento do edital do leilão para privatização da CEEE-D, sinalizando datas e condições para a venda, o Estado do Rio Grande do Sul projeta uma maior interação com o mercado”, disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. “O edital demonstra todo o esforço do governo para conseguir efetivar a troca de controle da Distribuidora e, com isso, não apenas promover a melhoria dos serviços, mas também evitar a perda da concessão, o que representaria a assunção de passivos bilionários pelo governo estadual”, acrescentou Lemos.

Junto do restante da CEEE, a CRM e a Sulgás, privatizações já aprovadas pela Assembleia Legislativa, além de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), as desestatizações fazem parte da agenda do governo para o Rio Grande do Sul, não apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do grave problema fiscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado e melhoria dos serviços públicos.

“Caso não seja repassada à iniciativa privada, não só os gaúchos e gaúchas não verão novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilionário, uma vez que a estatal não tem condições de quitá-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia elétrica e outros serviços públicos nas demais áreas já impactados pela situação fiscal do RS. Com a privatização, teremos uma série de benefícios a toda a população”, disse o governador Eduardo Leite ao anunciar detalhes do leilão, em novembro.

Projeto de desestatização em curso

Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-GT), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.

A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatização da companhia. Sob a coordenação do banco, que tem expertise no ramo, e supervisão do governo estadual, a execução dos serviços foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.

Conforme os estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia (R$ 465 milhões) – e passivos trabalhistas.

Além da grave crise financeira e do acúmulo de dívidas que cresce a cada exercício, a companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concessão, seu ativo de maior valor.

A perda da concessão penalizaria fortemente a companhia na medida em que seriam mantidas as obrigações e os passivos diversos, mas sem receitas. Além do forte impacto social e econômico, a caducidade poderia inviabilizar a privatização dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de geração e transmissão.

Diante do passivo bilionário acumulado pela CEEE-D, os estudos e a análise feita pelo governo em parceria com o BNDES apontaram para um aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo. Dessa forma, a venda das ações poderá partir de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil, além de implicar que o comprador assuma o controle da companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as dívidas da empresa.

Benefícios com a venda

• Mais investimento na área de concessão, o que resultará em melhorias na prestação de serviço à população;
• Estado voltará a receber ICMS (o atrasado de forma parcelada, mais o recolhimento mensal do imposto em dia);
• Passivos trabalhistas permanecerão na companhia;
• Fim das contragarantias assumidas pelo RS referentes a empréstimos concedidos por instituições financeiras à CEEE;
• Fim da relação indireta com a Fundação CEEE;
• Valorização das outras empresas do grupo

Foto: Fernando C. Vieira/Grupo CEEE/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Rio Grande do Sul
Saúde

Rio Grande do Sul registra queda no número de novos casos de aids

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Um estudo produzido pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG) do Estado do RS, divulgado nesta terça-feira (8), constatou que o Rio Grande do Sul vem registrando queda no número de novos casos de aids em todo o estado. Além disso, a pesquisa faz um panorama sobre as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir melhor saúde e bem-estar da população. Assim, o chamado Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 – Saúde e Bem-Estar – tem nove metas a serem alcançadas até 2030, que servem como base para analisar a evolução dos resultados.

Conforme do estudo, entre 2007 e 2018, o Rio Grande do Sul consolidou uma queda acentuada no número de novos casos de aids. Assim, no ano de 2018, foram 3.083 notificações no Estado, sendo 1.845 homens e 1.238 mulheres. Entretanto, o Estado ainda mantém a taxa de detecção de casos de aids acima da média nacional. Enquanto no Brasil a taxa, em 2019, foi de 17,8 casos por 100 mil habitantes, no RS o número chegou a 27,2 novos casos para cada 100 mil pessoas. Dessa forma, o indicador segue elevado, mas também em tendência de queda quando comparado com 2008, ano em que a taxa era de 45,8 novos casos a cada 100 mil habitantes. Por fim, a taxa de mortalidade por aids no RS segue superior a do país, de 10 óbitos por 100 mil habitantes em 2018 ante 5,3 óbitos no Brasil.

Desenvolvida pelos analistas pesquisadores do DEE/SPGG, Guilherme Risco e Marilene Dias, a avaliação inclui dados do Ministério da Saúde, em sua maioria, atualizados até 2018 sobre mortalidade materna, neonatal e na infância, doenças transmissíveis e não transmissíveis, acidentes em estradas, acesso a serviços de saúde, entre outros. “Embora várias metas estabelecidas pela ONU não sejam de competência dos governos locais, as gestões do Estado e dos municípios podem fazer muito para que elas sejam cumpridas ao final do prazo”, destaca Risco.

Mortalidade infantil

Quanto à mortalidade neonatal (zero a 27 dias de vida), o RS registrou 7,1 mortes por 1 mil nascidos em 2018, número constante nos últimos anos e menor do que o registrado no início da série, em 2000, quando era de 9,5 mortes por 1 mil nascidos. Além disso, no Brasil a taxa caiu de 13,6 em 2000 para 8,5 em 2018. A meta estabelecida pela ONU para 2030 é de, no máximo, cinco mortes por 1 mil nascidos vivos. Da mesma forma, quando se considera a mortalidade de crianças menores de cinco anos, cuja meta no ODS é de, no máximo, oito mortes por 1 mil nascidos vivos, o Estado registrou 11,4 mortes por 1 mil nascidos vivos em 2018, o segundo melhor desempenho do país, atrás somente de Santa Catarina (10,8) e abaixo da média nacional (14,2).

Assim também, quando se refere à meta relacionada com a atenção à saúde da mulher na gestação e no parto, o Rio Grande do Sul estava em 2018 próximo dos valores estabelecidos pela ONU como referencial. No último ano analisado, o Estado registrou taxa de mortalidade materna de 36,4 por 100 mil nascidos vivos, contra 56,3 por 100 mil nascidos vivos no país. A meta do ODS é de, no máximo, 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030.

Suicídios

Entre as causas de morte prematura na população adulta (20 a 59 anos) por doenças não transmissíveis (cardiovasculares, neoplasia, doenças infecciosas, entre outras), as neoplasias (tumores) foram a causa de 41,2 mortes a cada 100 mil habitantes na idade indicada, seguida das doenças do aparelho circulatório (28,3), doenças do aparelho respiratório (9,5) e digestivo (9,4). Com exceção das doenças do aparelho circulatório, que registraram tendência forte de queda, passando de 47,1 mortes para cada 100 mil pessoas em 2000 para o patamar mais recente, as demais causas apresentaram estabilidade ao longo do período.

Relacionado à saúde mental, o suicídio registra números preocupantes no RS, com a mais alta taxa do país. Em 2018, ocorreram 10,9 mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes no Estado, contra taxa de 6,1 no Brasil. O número no RS foi mais alto em 2017 (11,9), mas, ainda assim, a taxa registrada em 2018 foi a segunda maior da série histórica analisada, iniciada em 2000.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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Business

Uvibra busca investidores para nova fábrica de garrafas

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Vivendo um de seus melhores momentos na história do país, o setor vitivinícola brasileiro esbarra num problema que não é novidade. Assim, diante do aumento do consumo de vinhos durante a pandemia, a falta de garrafas de vidro tem comprometido as vendas do setor, prejudicando tanto a indústria quanto o consumidor de vinhos. Com isso e cumprindo seu papel de defender os interesses de seus associados, a Uvibra vem atuando fortemente na busca de investidores com a intenção de trazer para o Rio Grande do Sul, onde se concentra 90% da produção nacional, uma nova fábrica de vasilhames.

Assim, a primeira reunião fruto deste trabalho ocorreu na última quinta-feira (3), com um grupo de empresas que têm interesse no investimento na Serra Gaúcha. Conforme informações da Uvibra, entre os principais atrativos da Serra está a existência de dutos de gás na região e a facilidade logística, por estar junto ao maior polo de produção vitivinícola do Brasil. Agora, a entidade vai trabalhar para levantar dados precisos sobre demanda, para o andamento das negociações. No encontro, via plataforma zoom, estavam representando a Uvibra o presidente Deunir Argenta, além de Danilo Cavagni e Hermínio Ficagna. Já epresentando as empresas, estavam Edson Rossi da Vidroporto e Renato Massara, da Wheaton, ambas de São Paulo, e Mauro Martini da gaúcha Lavras Mineral.

Dificuldades do setor

Em paralelo, a Uvibra também conta com o apoio do Governo do Estado, que designou o Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, para ajudar na viabilização de parceiros. Assim, a interlocução entre a Uvibra e a Secretaria está sendo feita por Davi Da Rold. O resultado já se confirma em uma reunião que está agendada para a próxima semana com um fundo de investimentos americano. “O problema é sério. Mesmo quando o setor estava estagnado já faltavam garrafas. Além disso, com a pandemia tivemos a ‘Safra das Safras’ e depois, favorecidos por diversos fatores, vimos o consumo dos vinhos nacionais despontar”, aponta o presidente da Uvibra. “Também já fomos informados de que 2021 inicia com aumento no preço dos vasilhames, além de saber que a demanda continuará não sendo 100% atendida. Ou seja, dinheiro não resolve o problema”, lamenta Argenta, lembrando que a prioridade dos fornecedores é o setor cervejeiro, onde estão concentrados os grandes volumes.

Com isso, as vinícolas brasileiras se obrigam a importar garrafas da Argentina e do Chile, aumentando o custo final do produto em razão da alta do dólar, do frete em razão do distanciamento, além da demora na entrega. Mesmo o assunto avançando e tendo definições rápidas e satisfatórias, tanto burocráticas quanto operacionais, uma nova fábrica de garrafas de vidro levaria cerca de 2 anos para ser construída e entrar em operação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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setor de eventos
Variedades

Governo do Estado recebe deputados e empresários para discutir protocolos do setor de eventos

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governador Eduardo Leite recebeu, na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio Piratini, deputados estaduais e empresários para discutir demandas do setor de eventos. Assim, representantes do segmento trouxeram dados e sugestões de protocolos para serem adotados pelo Rio Grande do Sul, após o período de maiores restrições para conter o contágio de coronavírus.

Na ocasião, Leite lembrou que a curva de internações de casos de Covid-19 no RS havia estabilizado em patamar alto em agosto, depois de período de forte crescimento em junho e julho. Assim, em setembro, com a redução das hospitalizações, o governo começou a liberar de forma gradual eventos como feiras e seminários. Entretanto, mesmo que em outubro o número de casos tenha estabilizado, as internações vêm crescendo novamente em todo o Estado desde a primeira semana de novembro. “É por isso que criamos o decreto, num esforço de reduzir as interações agora> Para assim, não chegarmos ao período de Natal e Ano novo com muitas pessoas contaminadas. Estamos trabalhando numa expectativa de que as festas de fim de ano não se transformem em uma bomba-relógio, como previsto por infectologistas”, afirmou o governador.

Conforme o governador, essa é a justificativa dos últimos decretos, que suspenderam temporariamente a cogestão do Distanciamento Controlado, fazendo com que os protocolos de bandeira vermelha se imponham. “Assim, a partir do dia 15, poderemos estabelecer novos protocolos para que eventos e encontros, mesmo bares e restaurantes, possam ter algum grau de relaxamento. Isso tendo em vista que as pessoas querem e vão se encontrar, para que tenhamos também menos impacto econômico”, destacou Leite.

Demandas do setor de eventos

No encontro, organizado pela deputada estadual Any Ortiz, os empresários tiveram oportunidade de apresentar suas preocupações em relação aos quase nove meses em que o setor de eventos está paralisado. Entre os protocolos apresentados, sugeriram testagem em massa das pessoas antes de entrarem nas festas, além de redução do público e outras medidas sanitárias de prevenção.

Os parlamentares também puderem se manifestar, reforçando a intenção de colaborar nas ações adotadas para manter a preservação da vida, mas com o mínimo impacto econômico possível. Após ouvir todas as demandas e sugestões, o governador, que estava acompanhando, presencial ou virtualmente, pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e dos secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Luís Lamb (Inovação, Ciência e Tecnologia e coordenador do Comitê de Dados) e Rodrigo Lorenzoni (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que as questões serão levadas ao Gabinete de Crise para discutir a viabilidade das medidas.

“Podem ter certeza que teremos uma análise célere para que, antes de acabar o prazo dos 14 dias do último decreto, em respeito às demandas trazidas aqui e para que possam ter o máximo de previsibilidade”, concluiu o governador.

Foto: Itamar Aguiar/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Convenção Estadual Lojista
Business

Retomada dos negócios foi a pauta da 51ª Convenção Estadual Lojista

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A FCDL-RS realizou neste domingo (06) a 51ª Convenção Estadual Lojista, em formato virtual e com transmissão online pelo Facebook e pelo YouTube da Federação. Assim, o evento reuniu palestrantes do Governo Federal, Governo do Estado do RS e, também, que atuam em diversas áreas da economia, da comunicação e do empreendedorismo para mostrar como é possível a retomada dos negócios a partir de 2021.

Na abertura do evento, o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, lembrou que a edição deste ano da Convenção teve o formato modificado para preservar a vida de todos os envolvidos no encontro. “Neste evento, compartilhamos informações e conhecimento para a construção de novo modelo, onde poderemos gerar oportunidades, riquezas e empregos”, afirmou Koch.

Além disso, o presidente destacou que o comércio é um dos maiores geradores de emprego e renda do país. Entretanto, este enfrentou uma série de obstáculos ao longo de 2020, em função do combate à pandemia da Covid-19. “Os lojistas, com seriedade e comprometimento, seguiram e seguem todos os protocolos determinados pelas autoridades da saúde, garantindo a segurança de seu patrimônio maior, o cliente”, enfatizou o presidente da entidade.

Medidas frente à pandemia de Covid-19

O primeiro palestrante do dia foi o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que falou sobre as ações do Governo Federal neste atípico ano de 2020, buscando conciliar o combate à Covid-19 e a manutenção da economia do país. Assim, Onix salientou que o grande foco do Governo Federal foi buscar dotar todo o país das condições adequadas para atender os brasileiros acometidos pela Covid-19, além de apoiar os empreendedores e os cidadãos de baixa renda, com iniciativas como concessão de crédito para empresas e o auxílio emergencial. “Desde o início da pandemia o presidente da República, Jair Bolsonaro, já dizia que era importante conciliar saúde e economia”, destacou.

Além disso, o CEO do Projeto de Redução do Custo Brasil, Jorge Luiz de Lima, foi o segundo palestrante e falou sobre a proposta do Governo Federal em buscar reduzir o chamado Custo Brasil em R$ 1,5 trilhão até março de 2020, atendendo as demandas de todos os setores da economia brasileira para atingir essa audaciosa meta. Assim, o projeto atua na intermediação de propostas capazes de combater entraves estruturais, burocráticos e econômicos que encarecem e inviabilizam novos investimentos, além de comprometerem o ambiente de negócios. “Trata-se realmente de um projeto ousado, que visa executar uma nova metodologia de análise e governança para avaliar e priorizar as propostas com os maiores potenciais de melhora no ambiente de negócios e na competitividade brasileira”, afirmou Jorge Luiz de Lima.

Cenários para o RS

Coube ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, falar sobre os projetos do Governo do Rio Grande do Sul para o próximo ano. Desta forma, o secretário destacou que o governo segue muito focado na desburocratização, com o desafio de trabalhar para que o RS possa ter o melhor ambiente de negócios. Para ele, este desafio ficou ainda mais potencializado com a pandemia. “É bom lembrar que os bancos e agências vinculadas ao governo estão alinhadas com o plano que visa o fomento da economia gaúcha no pós-pandemia. Seja o Badesul, seja o BRDE, no sentido de contribuir linhas que possam auxiliar os mais diversos setores da nossa economia, com recursos principalmente para capital de giro das empresas que neste momento estão muito sofridas com a baixa da movimentação econômica”, enfatizou Lorenzoni.

Além disso, conforme Lorenzoni, o governo trabalha para promover a geração de investimentos no Estado e consequentemente emprego e renda. “Existem linhas especificas para o segmento do turismo, da agropecuária, inovação e tecnologia. Enfim estamos buscando que as atividades econômicas possam operar, mesmo com a pandemia, com a devida segurança, e trabalhando com a iniciativa privada para construir os protocolos para os mais diversos segmentos, garantindo a retomada da economia”, disse.

Comunicação, empreendedorismo, economia: como será o 2021 nessas áreas

Para o publicitário Zeca Honorato, ficou a responsabilidade de falar sobre a nova forma de comunicação, gerada pelos tempos atuais. Segundo ele, as empresas vão precisar se comunicar de forma cada vez mais direta e assertiva, sempre respeitando os parâmetros que o público e o mercado estão estabelecendo. Assim, quem desrespeitar essa regra, corre o risco de ser repudiado.

O CEO da Start Up James Tip, Guilherme Masseroni, mostrou como é importante o ser humano buscar colocar em prática as ideias que tem, estudando-as de maneira a efetivá-las com sabedoria e coerência. Para ele, ideias podem ser complementares e não únicas.

Além disso, o empreendedorismo feminino foi abordado pela jornalista Sabrina Thomazi. Na palestra “O XX da Questão – Peculiaridades do Empreendedorismo Feminino”, Sabrina apontou aspectos da fisiologia e da psicologia da mulher, que somados ao contexto social, fazem com que elas tenham peculiaridades nas decisões de carreira e nos negócios.

Futuro do varejo gaúcho

O economista e consultor de Economia da FCDL-RS, Eduardo Starosta, fez uma projeção do cenário do varejo gaúcho para 2021. Assim, mostrando o que os lojistas podem esperar no próximo ano, com a expectativa de melhora do atual quadro do Estado. Para ele, em 2021, as vendas do varejo poderão ter um aumento da ordem de 5% a 7%. Fatores que podem contribuir para isso, são o Governo do Estado assumir uma política mais agressiva para atrair investimentos estratégicos; não existir o aumento da carga fiscal, uma vez que a capacidade contributiva gaúcha está esgotada, e a reforma do setor público na direção da redução de seu tamanho.

A empresária e líder coach, Nubiana Oliveira, abordou os desafios do comércio neste momento de incertezas e deu dicas para que os lojistas apliquem nos seus negócios. Por fim, o CEO do Instituto Cada Vez Melhor, Daniel Müller, integrou, motivou e sensibilizou os convencionais com a palestra “Mudando atitudes, superando desafios”, na qual estimula a formação de equipes unidas e comprometidas com os empreendimentos onde atuam.

Realizada pela FCDL-RS, a 51ª Convenção Estadual Lojista contou com o apoio da Federação Israelita do RS, LIDE RS – Grupo de Líderes Empresariais, Transforma RS, CCG Saúde, Rede Plaza de Hotéis e SEBRAE/RS.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Polo Integrado da Química
Variedades

Polo Integrado da Química RS já é uma realidade no Estado

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Começou, em novembro, a terraplenagem dos dois lotes de área total dos sete hectares no Polo Integrado da Química que serão ocupados pela empresa Hipermix, para construção de uma fábrica de cimento e argamassa. Assim, o trabalho marca o início das obras no novo complexo localizado em Montenegro-RS, estrategicamente junto ao Complexo Petroquímico de Triunfo.

Assim, nos 700 hectares do Polo, estão disponíveis cerca de 35 lotes para as indústrias, além de outros 66 lotes em uma área vizinha, em Triunfo.  A implantação do novo Polo, resultado de uma parceria entre Governo do Estado, Prefeituras de Montenegro e Triunfo e iniciativa privada, desperta o interesse de outras empresas locais. Assim, os empresários têm procurado a Prefeitura de Montenegro e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS em busca de informações sobre os incentivos a serem concedidos para instalação, prontas para encaminhamento de seus projetos. Um dos incentivos é a possibilidade de execução de terraplenagem por meio de leis municipais.

O Polo que começa a se tornar realidade será oficialmente apresentado às empresas investidoras em uma live pelo canal do YouTube do Polo Integrado da Química RS, no dia 10 de dezembro, às 16h, com a previsão de participação do governador Eduardo Leite. Além disso, representantes do Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim), Comitê de Fomento Industrial do Polo Petroquímico (COFIP) e Braskem estarão presente. Assim, o objetivo é mostrar as vantagens e oportunidades de instalação no Polo que se caracteriza pela criação de um ambiente de competitividade e inovação em um ecossistema voltado ao fortalecimento da indústria do setor e à geração de soluções para mais qualidade de vida das pessoas em equilíbrio com o meio ambiente. Por fim, o evento contará com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Sobre o Polo Integrado da Química

O Polo Integrado da Química é resultado de uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS (Sedetur), Prefeituras de Montenegro e Triunfo e iniciativa privada – Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim), Comitê de Fomento Industrial do Polo Petroquímico (COFIP) e Braskem.

Com uma área de 700 hectares, em Montenegro, está localizado estrategicamente junto ao Complexo Petroquímico de Triunfo. Oficializado em 2019, situa-se em uma região com vocação industrial, com uma avançada infraestrutura energética e logística e espaço disponível para expansão. Além disso, oferece uma condição especial para o desenvolvimento sustentável das empresas graças ao amparo da legislação Ambiental Estadual e Municipal e de um cinturão verde que preservou o entorno do avanço da urbanização.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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