A Secretaria da Saúde de Gramado afirma que está reforçando a obrigatoriedade do uso de guia para passeios com cães em locais públicos. A medida, que segue legislações federais, estaduais e municipais, busca prevenir acidentes, fugas e situações de risco, protegendo tanto os animais quanto a comunidade.
A determinação está amparada pela Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além de outras legislações que tratam do bem-estar animal e da segurança pública. A coordenadora do Programa de Posse Responsável de Gramado, Laura de Rossi, destaca que a medida vai além da exigência legal. “Passear com seu cão utilizando guia não é apenas uma questão de lei, mas também de responsabilidade e cuidado com a comunidade”, afirmou Laura.
Focinheira em casos específicos
Além da guia, em situações específicas pode ser exigido o uso de focinheira. A obrigatoriedade vale para cães de grande porte ou de guarda, como Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire Terrier (Amstaff), Bull Terrier, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano e Doberman. Também podem ser obrigados a usar o equipamento animais de qualquer raça que apresentem comportamento agressivo.