A Fecomércio-RS encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda na terça-feira (23) solicitando a flexibilização das regras do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para empresas gaúchas afetadas pelas enchentes de 2024. A entidade pede a ampliação do prazo de carência para início dos pagamentos e maior tolerância na exigência de manutenção de empregos, argumentando que as atuais condições podem comprometer a recuperação econômica do estado.
Entre as reivindicações apresentadas, a federação destaca a necessidade de estender em pelo menos um ano o prazo de carência dos financiamentos contratados. Segundo a entidade, muitas empresas ainda não conseguiram restabelecer plenamente suas operações devido a atrasos na reconstrução de estabelecimentos, reorganização de estoques e dificuldades no mercado de trabalho. A medida, conforme a Fecomércio-RS, permitiria que os empreendedores direcionassem recursos à reestruturação dos negócios antes de iniciar a amortização das dívidas.
Exigência de empregos
Outro ponto apontado é a exigência de manutenção ou ampliação do número de empregados, com base nos registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Atualmente, o descumprimento dessa meta implica a substituição retroativa da taxa de juros contratada pela Taxa Selic. A entidade considera a penalidade desproporcional no contexto de calamidade e propõe a tolerância de até 20% na redução do quadro de funcionários em relação ao período anterior às enchentes, em razão das dificuldades do mercado de trabalho e da migração de trabalhadores para fora das áreas atingidas.
Posição da entidade
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, reforçou a importância da revisão das regras. “Reconhecemos a importância da preservação de empregos, mas a conjuntura exige medidas realistas. Sem ajustes nas regras, muitas empresas correm o risco de não conseguir cumprir suas obrigações, comprometendo não apenas sua sobrevivência, mas também a recuperação econômica do estado”, afirmou Bohn.
A Fecomércio-RS reiterou que está à disposição para contribuir com o debate e colaborar na construção de soluções que ajudem as empresas a atravessar o período de reconstrução de forma sustentável.