flexibilização do comércio

No último dia 4, o Governo do Estado anunciou alterações nos protocolos sugeridos para a bandeira vermelha. A classificação é atribuída à cidade de Novo Hamburgo, semana após semana, desde o final de junho. As medidas atenuaram restrições quanto ao comércio não essencial e o funcionamento de restaurantes. Deliberadas e construídas junto a representações dos diferentes municípios gaúchos, as mudanças também foram ao encontro de moção elaborada pelo vereador Raul Cassel (MDB) no dia 27 de julho.

O texto, aprovado por unanimidade na primeira sessão plenária de agosto, realizada nesta quarta-feira, 12, pede a flexibilização das regras restritivas ao comércio e aos prestadores de serviços da cidade.

A proposta enfatiza que a atual matriz econômica do Município é baseada nos dois setores, os quais têm sofrido sérios prejuízos durante a pandemia. No texto, Cassel sinaliza que as grandes redes de supermercados permanecem atuando de forma livre, vendendo também produtos não essenciais. O parlamentar, que não pôde participar da sessão desta quarta, argumenta ainda no documento que o comércio online não consegue suprir totalmente a demanda dos consumidores. O texto condiciona a medida, contudo, ao cumprimento por parte de comerciantes e prestadores de serviços das exigências sanitárias necessárias.

A Moção nº 26/2020 será enviada ao governador do Estado, Eduardo Leite, e à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt. Na última segunda-feira, 10, o Piratini oficializou o acordo para a gestão compartilhada do Distanciamento Controlado.

Mudanças na bandeira vermelha

As alterações propostas por Eduardo Leite para as regiões em bandeira vermelha entraram em vigor no dia 5 de agosto. Desde então, o comércio não essencial, antes impedido de operar, foi novamente liberado, mas com número reduzido de funcionários e clientes. Além disso, os estabelecimentos só podem ficar abertos de quarta-feira a sábado, das 10h às 16h. Já os restaurantes, que tinham seu funcionamento limitado às opções de tele-entrega, pegue-e-leve e drive-thru, podem retomar atendimento presencial com dias e horários reduzidos e reforço dos protocolos obrigatórios.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria